Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal do Brasil, determinou numa decisão provisória esta terça-feira que o magistrado Sérgio Moro envie à Corte as gravações áudio do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, interceptados no âmbito da Operação e de processos que envolvem o líder político do PT, em trâmite actualmente em Curitiba, estado do Paraná.
O jornal brasileiro Estadão afirma que, até existir uma decisão definitiva, o material ficará sob sigilo no gabinete do relator. Esta decisão adia a investigação visando Lula da Silva feita por Moro, e qualquer decisão sobre as investigações visando o ex-presidente brasileiro terá de ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.
Teori não anulou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. Assim, a situação de Lula está num impasse. A Corte só tenciona tomar uma decisão numa sessão plenária, apesar de existirem 24 acções apresentadas sobre o assunto, e esse imbróglio deverá permanecer em aberto por mais duas semanas; até lá, Lula não pode exercer o cargo para o qual foi nomeado.
Assim que receber o material de Curitiba, o relator vai encaminhar as escutas telefónicas à Procuradoria-Geral da República do Brasil. Cabe a Rodrigo Janot, Procurador-Geral, solicitar a abertura de uma investigação caso entenda que existem indícios da prática de crime pela presidente Rousseff ou outras autoridades alvo das escutas.
O despacho de Teori contém críticas à divulgação das escutas feita pelo magistrado de primeira instância, Sérgio Moro. “A esta altura, há que reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação”, escreve o relator, citado pelo jornal. “Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de suster imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação”, diz o ministro. A menção de Dilma Rousseff nessas escutas foi decisiva para que o ministro tomasse a decisão.
Teori criticou ainda a justificação de Moro de que existe “interesse público” na divulgação das escutas telefónicas entre Dilma e Lula, classificando-a de “descabida”. “Como se essas autoridades, ou os seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas na sua intimidade e privacidade”, sublinhou.
O relator da Lava Jato no STF diz que Moro era “reconhecidamente incompetente” para decidir qual o excerto das investigações a ser entregue à Corte. O próprio Tribunal é que deve fazer a divisão do que deve ser investigado em Brasília e do que pode ser apurado em Curitiba, como prova a jurisprudência da instituição.
Outras situações semelhantes aconteceram no início da Operação Lava Jato, quando surgiram as primeiras menções a nomes de parlamentares como desdobramento da prisão preventiva do ex-director da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. A decisão foi uma resposta a um pedido do governo brasileiro, que acusou Moro de ter cometido uma ilegalidade e posto em causa a soberania nacional.
No prazo de dez dias, o magistrado Sérgio Moro terá de dar informações ao STF. De seguida, a PGR do Brasil terá de se manifestar sobre a decisão de Teori Zavascki. Só nessa altura, possivelmente após a definição sobre a posse de Lula da Silva na Casa Civil, os ministros vão decidir quem é o magistrado competente para investigar o dirigente do PT e as autoridades que surgem nas escutas.
