#CalarJamais: Blogueiro é preso por não revelar suas fontes

Eduardo Guimarães, autor do Blog da Cidadania, enfrentou nesta terça-feira (21) a prisão por se negar a “revelar suas fontes”, direito que a prática do jornalismo garante.

A arbitrariedade de Sérgio Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato, que comandou a ação, assustou todo mundo, não apenas jornalistas.

Fernando Hideo, advogado de Eduardo Guimarães, disse que o episódio foi criminoso:

”Em primeiro lugar, o mandado de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos viola o direito ao sigilo de fonte. Em segundo, a condução coercitiva escancara a arbitrariedade da Lava Jato, pois Eduardo nunca se recusou a prestar depoimento”.

O confisco dos equipamentos impede a atividade do blogueiro com o óbvio objetivo de rastrear sua fonte, acrescenta Hideo.

”Ao tomarem o celular de Guimarães, ele ficou incomunicável. Cheguei lá e o interrogatório começou, sem a presença de um advogado”, critica. “Inviabilizaram a defesa e atacaram gravemente a liberdade de expressão, um direito universal e fundamental à democracia”.

Hideo cita o jurista Pedro Estevam Serrano para demonstrar que o ato é representativo Estado de exceção:

”Serrano ensina que o Estado de exceção, hoje, é a suspensão pela jurisdição”.

A suspensão da legalidade, assim, seria plenamente justificada em prol de ‘um bem maior’, praticada pelo próprio Judiciário.

De acordo com ele, nenhum juiz tem o direito de decidir o que é jornalismo ou não e quem é jornalista ou não. Isso porque Moro argumentou, em nota, que por ‘não ser jornalista’, mas sim blogueiro de política, Guimarães não teria o direito ao sigilo de fonte. “O processo é claramente ilegal, mas ao mesmo tempo em que há juízes e juízos que não respeitam a ilegalidade, há a força social que não cala e não aceita os abusos, como vemos neste ato”.

Nos últimos seis meses, são incontáveis os casos de violações em todo o território nacional. Justamente por isso a FNDC, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, lançou a campanha #CalarJamais, que já tem dois vídeos produzidos.

A proposta da campanha é que todo cidadão reprimido ou agredido por expressar a opinião, tem que denunciar publicamente o ataque à liberdade de expressão, assegurada pela Declaração Universal dos Direitos Universais, 1948.

#CalarJamais