Com relatoria da deputada Jandira Feghali, o texto identifica como fontes de financiamento para o socorro ao setor o orçamento e superávit do Fundo Nacional de Cultura.
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade dos líderes, o Projeto de Lei 1075/20, que destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no setor cultural beneficiando artistas e trabalhadores da área afetados pelas restrições impostas pelo isolamento social necessário para conter o avanço da Covid-19.
A proposta, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que agregou diversas contribuições de outros quatro projetos, descentralizando os recursos a estados e municípios. O texto também concede a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre rendimentos de artistas e atividades culturais até o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Além disso, proíbe o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação, como internet, de empresas do setor cultural, durante o período de calamidade pública.
Segundo a relatora, o Estado precisa formular políticas públicas, fomentar, incentivar, definir prioridades e criar condições para o desenvolvimento das atividades artísticas de toda a sociedade e, neste momento de pandemia, socorrer o setor cultural. A parlamentar observou que um grande número de pessoas, que dependem ou se relacionam economicamente com a renda gerada na cultura, estão vivendo de ajuda de outros colegas, de cestas básicas, ou passando fome com suas famílias.
A arte, parte forte, transformadora e constitutiva da nossa cultura, incide sobre os seres humanos desde que nascem, para não falar da gestação, até a possibilidade de melhora e até de cura das doenças da senilidade. É coirmã da educação e redutora de violência, construtora da civilização, mas, muitas vezes, não é vista como ofício, como trabalho. A cultura é parte importante do projeto nacional de desenvolvimento”.
Jandira Feghali assinalou que todos os decretos de isolamento social adotados pelas autoridades públicas tiveram como resultado imediato a paralisação dos espetáculos e outros eventos culturais. Ela advertiu ainda que, na retomada do curso habitual da convivência social, estas atividades serão as últimas a voltar à normalidade, por isso, o Parlamento brasileiro não poderia faltar à cultura neste momento tão difícil do País.
“Os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o Brasil, agora, precisam sobreviver e nos fazer sobreviver também às angústias, temores, confinamento, dores e perdas. E é o que eles têm feito pelas redes, varandas, e demais linguagens, das mais tradicionais às mais inovadoras, de maneira, na maioria das vezes, voluntária”, frisou.
A deputada lembrou que o projeto foi apelidado inicialmente de Lei de Emergência Cultural. Porém, como muitos artistas faleceram neste período da pandemia – entre eles Dona Neném da Portela, Rubem Fonseca, Flávio Migliaccio e Moraes Moreira – um deles deveria dar nome à Lei pela obra que deixa ao Brasil e por ter sido vitimado pela Covid-19. “Por isto, quero propor que chamemos esta proposta de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc”, enfatizou Jandira.
“Um povo sem cultura não se mantém de pé; ele se ajoelha”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), ao encaminhar o voto favorável à matéria. Ela saudou a unanimidade construída pela relatora ao texto aprovado, apontando que o legislativo dizia “sim” ao projeto de ajuda ao setor cultural “escutando as vozes dos milhões de brasileiros artistas, atores e produtores culturais” de todo o País.
Benedita da Silva, que preside a Comissão de Cultura da Câmara, enfatizou ainda que são as artes que amenizam o sofrimento e a solidão neste momento de pandemia. “Quero homenagear todos os artistas e todos os parlamentares que se uniram para aprovarmos essa proposta e, de forma especial, agradecer à relatora Jandira Feghali, que soube aperfeiçoar a proposta, agregando todos os projetos que tramitaram apensados à minha proposta. Foi uma vitória do povo brasileiro”, classificou.
O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou as negociações em torno da aprovação da matéria.
Artistas e espaços culturais estão entre os mais impactados pela crise do coronavírus. O acordo fechado a muitas mãos, hoje, ajuda a cultura, as artes e aqueles que nos fazem felizes em seus espetáculos, seus shows e demais atividades do setor. Viva a Lei Aldir Blanc!”.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) orientou a votação pelo seu partido. “Nós nunca sentimos tanto, o quanto é essencial a cultura em nosso país como neste isolamento. Estamos lendo, estamos assistindo filmes, estamos ouvindo musicais, estamos consumindo cultura, mas contraditoriamente aqueles que são os autores, os criadores, os que fazem e executam a cultura em nosso país estão vivendo a pandemia de uma forma dramática”, lembrou.
O líder do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE), congratulou-se com a deputada Jandira Feghali pela aprovação do projeto Aldir Blanc.
Vi a deputada Jandira falar neste assunto, pela primeira vez, em uma reunião virtual que tivemos no início dessa pandemia. A partir daí, ela tem sido quase monotemática na defesa desse tema. Então, eu quero fazer um registro de reconhecimento pela sua luta, tenacidade e persistência com relação a esse tema”.
“Importante vitória! Acabamos de aprovar na Câmara a Lei Aldir Blanc, que vai garantir dignidade a milhões de artistas de todo o Brasil durante a pandemia. Mais de R$ 3 bilhões serão destinados ao socorro emergencial ao setor cultural”, comemorou a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS)
Aldir Blanc
Um dos maior compositores da música popular brasileira, Aldir Blanc morreu dia 4 de maio, no Rio de Janeiro, em decorrência de infecção generalizada provocada pelo novo coronavírus. Autor de “O Bêbado e o Equilibrista”, considerada o hino da anistia, imortalizada na voz de Elis Regina no final da década de 70, Blanc, de 73 anos, foi diagnosticado com Covid-19 no dia 23 de abril.
Impacto social
O impacto social e econômico da pandemia no setor cultural brasileiro será devastador. A Fundação Getúlio Vargas estima que a cadeia produtiva da cultura, imensa e complexa, perderá receitas da ordem de R$ 46,5 bilhões apenas este ano, com uma diminuição de 24% em sua participação no Produto Interno Bruto nacional, que hoje
corresponde a algo entre 4 e 5% do PIB total. As consequências deste impacto serão longas e difíceis no Brasil.
De acordo com a Pnad Contínua 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor cultural como um todo emprega 5,2 milhões de pessoas, ou 5,7% da força de trabalho ocupada no País, incluindo artistas, produtores, gestores, técnicos, equipes de segurança e apoio, entre muitas outras categorias.
A proposta seguirá para o Senado. O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse em plenário que há acordo para que o texto seja sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
por Walter Félix | Texto em português do Brasil
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