A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana dois projetos enviados pelo Poder Executivo que são essenciais para a melhoria de vida das mulheres. Na terça-feira (2) foi aprovado o PL 1084/23, que estende a Bolsa-Atleta às gestantes e puérperas por 15 meses, ou seja, durante todo o período gestacional até os primeiros seis meses de vida do recém-nascido.
Nesta quinta-feira (4) foi aprovado o PL 1085/23, também enviado pelo governo Lula, que determina a igualdade salarial entre mulheres e homens em mesmas funções. E prevê multas para as empresas que não cumprirem a lei. A bola agora está com o Senado.
“Esses dois projetos são bandeiras do movimento feminista. Há tempos as atletas denunciavam a dificuldade em serem mães e continuarem em atividade e com o PL 1084, podem respirar mais aliviadas”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Sobre a igualdade salarial, Celina afirma que “desde sempre empunhamos essa bandeira no movimento sindical, principalmente porque a igualdade salarial está garantida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.
Segundo a sindicalista, “o diferencial desse novo projeto é a previsão de multas para as empresas que descumprirem a lei, garantindo esse nosso direito”. Para a juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo “esses dois projetos trazem avanços importantes para a luta das mulheres por igualdade”.
Valdete faz apenas uma ressalva sobre o 8º parágrafo do artigo 1º do PL 1084/23, onde a concessão da Bolsa-Atleta fica condicionada à disponibilidade orçamentária. Para ela, “para o projeto representar um verdadeiro avanço, a disponibilidade orçamentária precisa estar garantida de antemão”. Ela espera a atenção devida a esse item pelos senadores e, principalmente pelo presidente Lula.
“Esse projeto (PL 1084) faz justiça a todas as atletas brasileiras que necessitam da Bolsa-Atleta para seguirem suas carreiras esportivas”, assegura Carminha Soares, secretária da Mulher da CTB-PB. Assim como o PL 1085, “representa um grande avanço para a eterna luta por igualdade salarial entre os sexos”.
Vera Manica, secretária-adjunta da Mulher da CTB-PR, entende a aprovação pelos deputados federais desses dois projetos como uma importante vitória das mulheres. “A volta do Ministério das Mulheres por si só já mostra que o governo Lula está do nosso lado”, argumenta. Isso porque o PL 1084 “resolve um grave problema enfrentado pelas atletas porque dessa forma poderão conciliar a atividade esportiva com a maternidade” e o “PL da igualdade salarial pode assegurar independência econômica para as mulheres, fundamental para o combate às violências”.
São avanços importantes para a vida das mulheres, garante Michely Coutinho, secretária da Mulher da CTB-GO. “O PL 1084/23 é mais uma ação no avanço de garantia de direitos das mulheres gestantes, em específico, a proteção social e garantia de renda para mulheres atletas, com reconhecimento do esforço que elas dedicam à carreira esportiva”.
Ela liga esse projeto à recente inclusão da licença-maternidade no Currículo Lattes. “A legislação brasileira precisa seguir avançando na garantia de direitos da maternidade. Neste sentido, o projeto de lei que prevê multa para empresas que não possuem salários iguais entre homens e mulheres”.
Segundo Michely, essas medidas “seguem sendo necessárias, dentre outras medidas complementares, a exemplo das políticas de diversidade e inclusão nas organizações”. Lenir Fanton Piloneto, secretária-adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB, lembra que as mulheres constituem 51,1% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas recebem 77,7% dos salários dos homens, mesmo sendo maioria nos cursos universitários. Além de que somente 37,4% dos cargos de chefia são exercidos por mulheres.
“A aprovação de projetos como esses fomentam o debate e a importância de insistirmos na luta por igualdade e respeito às mulheres trabalhadoras em todas as atividades”, garante.
Vera destaca a aprovação de uma resolução defendendo salário igual para mulheres e homens pela Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já em 1919. “Como se vê essa luta é bem antiga, o que ressalta a importância desse PL e de termos um presidente voltado para os interesses da classe trabalhadora”.
Enquanto Vívian Régia Bandeira da Silva, secretária-geral da CTB-AP, defende que “cabe ao Estado reconhecer e apoiar a necessidade das atletas em realizar seu sonho de ser mãe e permanecer cultivando seu sonho e desempenhando seu papel esportivo”.
Para ela, também “é notório no atual governo a preocupação em estimular uma maior participação das mulheres nos espaços de poder e o reconhecimento da sua capacidade em se destacar profissionalmente para conquistar salários pelo papel desempenhado com eficiência e competência diante do mesmo papel masculino, fato levado em mais alta conta pelo nosso presidente Lula”.
Vera destaca que essas “conquistas estão em processo de construção, e é necessário mobilizar as mulheres trabalhadoras, do campo e da cidade, que contam com todo o apoio da nossa central, a CTB”.
A importância do movimento de mulheres continuar firme e forte à frente das lutas por um país melhor para todas as pessoas. defende Celina “é que garantiram essas aprovações pelas deputadas e deputados federais. Agora devemos insistir para que senadoras e senadores não demorem em aprová-los”.
Texto em português do Brasil
