11 de Março, dia em que se assinala 1 ano da declaração de pandemia global pela OMS, a Amnistia Internacional lança uma nova campanha global intitulada “Uma dose de igualdade: pelo acesso universal à vacinação COVID-19”.
A campanha, tem como foco:
- Um apelo claro às farmacêuticas para partilharem o seu conhecimento e tecnologia sobre as vacinas contra a COVID-19, com vista a maximizar o número de doses disponíveis em todo o mundo.
- Exortar os estados a que não optem por um “nacionalismo de vacinas” e a trabalharem em conjunto para garantir o acesso universal à vacinação.
- Arranca com uma petição disponível no site da Amnistia Internacional Portugal, Uma dose de igualdade: pelo acesso universal à vacinação COVID-19
As decisões das empresas farmacêuticas e dos países mais ricos significam que é improvável, este ano, que milhares de milhões de pessoas recebam uma única dose das vacinas que ajudam a salvar vidas contra a COVID-19.
A campanha apela às farmacêuticas para partilharem conhecimento e tecnologia sobre as vacinas, com vista a maximizar o número de doses disponíveis em todo o mundo. Exorta também os estados a que não optem por um “nacionalismo de vacinas” e a trabalharem em conjunto para garantir que quem está mais em risco possa aceder de imediato às vacinas para a COVID-19.
“Quem tem acesso a uma vacina COVID-19, quando, e a que preço, são algumas das questões mais significativas e contestadas que a sociedade enfrenta. Mas as respostas estão a ser moldadas pelos interesses de poderosos estados e empresas, disse”, disse Stephen Cockburn, especialista em Justiça Económica e Social da Amnistia Internacional.
Até agora, estes criaram uma situação perigosa, com as desigualdades globais no acesso à vacinação a ficarem fora de controlo. Alguns países ricos estão a correr à frente, enquanto o resto do mundo se debate para sair da linha de partida. Todas as pessoas merecem uma oportunidade justa de se vacinar – quando se trata do direito a saúde, não há lugar para discriminação.”
Os países ricos compraram mais de metade do fornecimento mundial de vacinas, apesar de representarem apenas 16% da população mundial. Os mesmos países administraram mais de 60% das doses mundiais até ao momento, enquanto mais de 100 países ainda não vacinaram uma única pessoa.
A ninguém devia ser negado acesso a cuidados de saúde, incluindo vacinas, por causa do local onde vive, de quem é ou de quanto ganha. Com pressão suficiente sobre as pessoas certas, podemos assegurar que os sistemas de vacinação para a COVID-19 respeitam os direitos humanos”.
Partilha de conhecimento e tecnologia
Foram gastos milhões dos/as contribuintes para ajudar empresas como a AstraZeneca, a Moderna e a Pfizer BioNTech a desenvolver e produzir vacinas. Porém estas empresas – e outras – recusam partilhar a sua pesquisa, conhecimento e tecnologia. Isto significa que outras empresas farmacêuticas não podem recorrer a estes avanços científicos para intensificar a sua própria produção de vacinas, o que, por sua vez, aumentaria a oferta, de forma a ser acessível a países com orçamentos mais reduzidos.
Por exemplo, em maio de 2020, a Organização Mundial de Saúde criou o COVID-19 Tecnhology Access Pool (C-TAP) para que as empresas pudessem reunir dados e conhecimentos, e depois licenciar a produção e transferência de tecnologia para outros potenciais produtores, com o objetivo de garantir que pessoas em todo o mundo pudessem aceder mais rapidamente às vacinas. No entanto, até ao momento, nem uma única empresa farmacêutica aderiu à C-TAP.
Os governos devem cumprir as suas obrigações de direitos humanos e apoiar uma proposta de renúncia de certas provisões do acordo TRIPS, um tratado global sobre os direitos de propriedade intelectual, que frequentemente restringe onde, quando e como são produzidos medicamentos. Esta renúncia levantaria a aplicação de proteções de patentes e de propriedade intelectual, que atualmente criam obstáculos para que mais fabricantes possam produzir mais vacinas para a COVID-19. Contudo, embora seja apoiada pela vasta maioria dos países de baixo e médio rendimento, os países mais ricos opõem-se-lhe.
Entre a corrida dos governos para vacinarem as suas próprias populações em primeiro lugar e o controlo apertado da indústria farmacêutica sobre as suas patentes, estamos a esquecer que a vida das pessoas está em jogo. Ninguém estará seguro/a até que estejamos todos/as seguros/as.”
Com alguns estados a recusarem responsabilizar os produtores de vacinas pelas suas obrigações de direitos humanos, de alargar o acesso das vacinas para a COVID-19 ao maior número de pessoas possível, são cada vez mais evidentes as profundas divisões e desigualdades entre países e comunidades. E são aqueles/as que estão mais em risco que estão a sofrer, enquanto alguns países e empresas farmacêuticas continuam a dar prioridade a acordos bilaterais em detrimento do direito que cada pessoa tem de serem vacinada contra a COVID-19.
“Ao assinalarmos o aniversário de um ano da declaração da pandemia de COVID-19, não podemos ficar indiferentes a assistir ao desenrolar desta tragédia quando temos as soluções sobre a mesa”, disse Tamaryn Nelson, Consultora de Saúde da Amnistia Internacional.
Está na hora de as empresas farmacêuticas e os estados cumprirem as suas responsabilidades e obrigações de direitos humanos. A Amnistia Internacional está em campanha para que empresas como a AstraZeneca, a Pfizer, a BioNTech e a Moderna, partilhem o seu conhecimento e tecnologia, de forma a que as pessoas em todo o mundo possam ter uma oportunidade justa de se vacinar. E os estados têm de assumir a responsabilidade, pressionando as empresas a fazer a sua parte e a trabalharem coletivamente para garantir que as pessoas em maior risco são vacinadas o mais brevemente possível.
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