A eleição presidencial para eleger o próximo Presidente da República de Timor-Leste está a ser organizada pela CNE. A campanha eleitoral decorrerá entre 2 e 16 de Março de 2022. Hoje, dia 28 de Fevereiro, na sede nacional da CNE, realizou-se um ritual tradicional e assinou-se um pacto entre os candidatos presidenciais.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) entende que o Ritual Tradicional (“Bua-Malus/Bétele e Noz de Bétele”), com a participação dos candidatos presidenciais na mastigação de Bua-Malus (Fruto-Folha) e Noz de Bétele (planta arbustiva da Ásia com raspas de noz de areca-palmeira) e cal, é fundamental para envolver ainda mais os protagonistas num processo eleitoral pacífico.
A actividade organizada pela CNE assenta em fundamentação de âmbito cultural mas também constitucional já que nos termos do Ponto 4 do Artigo 2º da Constituição da RDTL, o “Estado reconhece e valoriza as normas e os usos costumeiros de Timor-Leste que não contrariem a Constituição e a legislação que trate especialmente do direito costumeiro”.
O Presidente da CNE, José da Costa Belo, visivelmente satisfeito no final da cerimónia pelo sucesso alcançado, pois estiveram quase todos os candidatos e quatro delegaram competências alegando motivos de força maior, referiu que “a concretização dos rituais tradicionais contribuiu para o fortalecimento do sentimento de nacionalismo e patriotismo” e ajudará a uma “eleição justa e pacífica”.
O texto do pacto para uma eleição presidencial pacífica
O conteúdo do texto inspirou-se no pressuposto de que “com a cultura tradicional se promoverá a paz e a unidade na Eleição Presidencial de 2022”:
“Nós, candidatos a Presidente da República Democrática de Timor-Leste, com total consciência e vontade, assumimos o seguinte compromisso:
- Cumprir a Constituição da RDTL, Leis, Regulamentos e o Código de Conduta para a Eleição Presidencial de 2022.
- Respeitar os Princípios Universais da Campanha Eleitoral;
- Promover os Direitos Humanos e a Igualdade de Género como pilar para fortalecer a Democracia.
- Considerar e promover o Diálogo como meio para a consolidação da Paz, da Estabilidade e da Unidade Nacional para o desenvolvimento da Nação de Timor-Leste;
- Aceitar os resultados da Eleição Presidencial e o Candidato eleito para Presidente da República Democrática de Timor-Leste no período 2022-2027”.
A cerimónia do Ritual e do Pacto entre todos os Candidatos Presidenciais para uma Eleição Pacífica foi testemunhada por uma sala completamente lotada, por representantes dos órgãos de soberania, candidatos presidenciais, membros do corpo diplomático, representantes da Igreja e das Autoridades tradicionais, observadores eleitorais, entre outros convidados.
Objectivos dos rituais tradicionais e do pacto
De forma sistematizada, segundo dados e informações da CNE os Rituais Tradicionais e o Pacto para uma Eleição Presidencial Pacífica em 2022, teve quatro objectivos principais:
- Contribuir para que os candidatos presidenciais obedeçam às Regras e Procedimentos Legais regulados para o processo da Campanha Política na Eleição Presidencial de 2022, em conformidade com os Artigos 27º, 28º, 29 e 30º da Lei Nº 15/2021 de 14 de Julho;
- Sensibilizar os candidatos para a obrigação de divulgar e transmitir o programa eleitoral, em conformidade com o Decreto do Governo Nº 3/2022 de 10 de Janeiro, com linguagem e mensagens ao público sobre o desenvolvimento nacional para os interesses do Estado e da Nação de forma não provocatória e que não origine instabilidade nacional;
- Obrigar os candidatos a assumir o COMPROMISSO DA ELEIÇÃO PACÍFICA assegurando e garantindo no próximo dia 19 de Março uma eleição LIVRE, JUSTA, DEMOCRÁTICA E PACÍFICA de acordo com os princípios Constitucionais da Lei em vigor e das tradições culturais de Timor-Leste;
- Aceitar os resultados da Eleição Presidencial de 2022.
