“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, artigo 65 da Constituição da República Portuguesa.Imaginem-se a viver na completa escuridão. Imaginem que, em vossa casa, de onde podem avistar uma enorme pilha de lixo, não seria possível conservar alimentos, ver televisão ou carregar o telefone. Imaginem-se ainda no pátio dessa mesma casa, onde há muitos meses já não há luz ou água, a dar banho aos vossos filhos na rua. Imaginem o que seria se eles não tivessem condições de prosseguir os estudos ou que vocês não pudessem dizer sequer onde moram por medo de serem imediatamente discriminados. E imaginem se um dia, sem qualquer notificação ou aviso prévio, essa vossa casa, vosso único tecto, fosse demolida sem que nenhuma solução alternativa vos fosse apresentada”.
Direito à Habitação
No final de Março, a assembleia de moradores que reúne quatro bairros dos concelhos da Amadora, Loures e Seixal, escrevia estas frases numa carta aberta em “Defesa da Dignidade Humana e do Direito à Habitação”. Seis meses depois organizou um périplo por meia dúzia de cidades portuguesas, em que o autocarro da comitiva sem bandeira partidária promove a participação cívica e enfrenta o desafio de lutar “contra a falta de diálogo, a falta de participação, a falta de políticas necessárias para concretizar a habitação adequada como um direito de todos/as”.
Ignorada por alinhamentos editoriais, a Caravana pelo Direito à Habitação é um projecto que junta moradores, bairros, associações e académicos. Quer dar visibilidade aos problemas da habitação, às grandes carências e à precariedade persistente em muitos núcleos urbanos. Afirma-se como voz activa das populações que têm sido “esquecidas, ignoradas, excluídas”.
A acção passa ainda por propor soluções ao Governo e às autarquias. Assim, durante o processo, os moradores, os bairros, as associações, assumem-se como “actores que são, com voz, experiência, organização e propostas” que partem das suas vivências concretas.
A iniciativa, que quer colocar o direito à habitação e o direito à cidade na agenda da discussão pública, lembra que o Estado Português “comprometeu-se a cumprir direitos essenciais na sua Constituição e nos acordos internacionais, no entanto, a habitação está cada vez mais entregue ao mercado, desregulado, as políticas incentivam a especulação imobiliária e desprotegem as pessoas”.
“Os despejos, a falta de condições de habitabilidade, a sobrelotação, as taxas de esforço excessivas na habitação, os cortes de água e luz, são cada vez mais comuns. A habitação e o acesso aos bens essenciais é hoje factor de desigualdade e segregação”, referem os promotores da caravana
Desigualdade e segregação
Os despejos, a falta de condições de habitabilidade, a sobrelotação, as taxas de esforço excessivas na habitação, os cortes de água e luz, são cada vez mais comuns. A habitação e o acesso aos bens essenciais é hoje factor de desigualdade e segregação” Referem ainda os promotores.
A “Caravana pelo Direito à Habitação” junta as assembleias de moradores dos bairros 6 de Maio, Torre, Jamaika e Quinta da Fonte, o colectivo Habita – Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade e o Gestual – Grupo de Estudos Sócio Territoriais e de Acção Local da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa (UL). São ainda responsáveis pela iniciativa, o Chão – Oficina de Etnografia Urbana, o SOS Racismo, a Associação Torre Amiga, a Associação do Desenvolvimento Social do Vale dos Chicharos, a Associação Cavaleiros São Brás, três investigadores do Instituto de Ciências Sociais da UL (Roberto Falanga, Andy Inch e Simone Tulumello) e mais dois mestres do ISCTE (Sara Aranha e Jannis Kühne).
Pode acompanhar o percurso em Caravana pelo Direito à Habitação.
