Ao Presidente do Grupo Parlamentar do PS, por Maria Augusta Sousa, Enfermeira, Ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros e membro do Conselho de Administração da Fundação SNS.
Sr. Dr. Carlos César
Presidente do Grupo Parlamentar do PS e Presidente do Partido Socialista
POR FAVOR ESCLAREÇA…
Escrevo hoje por não compreender a relutância do GP-PS em não querer eliminar do Projeto da Lei de Bases da Saúde (LBS) a possibilidade da coisa pública ser gerida por privados, PPP, e por esta razão admitir que não haja aprovação da lei pela esquerda com representação parlamentar.
Sou uma cidadã preocupada com o bem comum e sempre me batendo pela sua defesa o que, não tendo filiação partidária, me faz situar no quadrante que se identifica na esquerda, hoje com maioria no parlamento, que alimenta a expetativa dos portugueses que representa.
É neste quadro que espero que não sejam adulterados os ideais que a representação parlamentar exige onde se insere a necessária aprovação da nova LBS.
Enquanto Presidente do GP-PS e Presidente do PS, as declarações que proferiu exigem que nos responda, claramente às seguintes questões:
É entendimento do GP-PS que uma esquadra da GNR pode ser gerida pela Securitas?
É entendimento do GP-PS que a Universidade de Lisboa pode ser gerida pela Lusófona?
É entendimento do GP-PS que um Tribunal pode ser gerida por uma sociedade de advogados ou por notários?
É entendimento do GP-PS que um agrupamento de escolas possa ser gerido por um colégio privado?
É entendimento do GP-PS que Assembleia da República possa ser gerida pelo Citigroup?
Então é o momento de responder por que é necessário admitir que hospitais e centros de saúde, do SNS podem ser geridos por grupos económicos – Luz Saúde, Melo Saúde, Lusíadas, ou outros?
O que é excecionalidade quando se trata da saúde? É porque efetivamente se procura transformar um bem público – a saúde – em negócio suportado pelo orçamento de estado?
Não Sr. Dr. Carlos César, a lei de 90 foi a direita que a impôs e que hoje faz gala de que vigorou quase 30 anos. Qual a dificuldade de a esquerda impor a lei que defenda o SNS das investidas dos grandes grupos económicos e travar o depauperamento dos serviços públicos de saúde?
Aguardo respostas às questões que coloco e informo que deste meu pedido darei divulgação.
PS: declaro que nada me move contra os privados e o seu desenvolvimento contudo importa ter claro – ao privado o que é privado e ao público o que é público. Partilho o último apelo de António Arnaut de que é necessário pôr fim à gestão privada das instituições do SNS e que é agora o momento de aprovar a nova LBS tendo em conta a maioria parlamentar existente.
Oeiras, 13 de Junho
Por opção do autor, este artigo respeita o AO90
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