Afirmar a soberania da Saúde
Por pensarmos que o Serviço Nacional de Saúde deve ser protegido, e uma vez que a data para a votação da Lei de Bases da Saúde, na Assembleia da República, está para breve, voltamos a publicar a petição Valorizar o SNS, porque ainda é possível subscrevê-la.
A Associação 25 de Abril, juntamente com outras associações, realizou um debate sobre o SNS em Fevereiro. Deste, resultou uma Carta Aberta dirigida aos Deputados da República, ainda possível de ser assinada no site Petição Pública:
CARTA ABERTA – VALORIZAR O SNS: AFIRMAR A SOBERANIA DA SAÚDE
CARTA ABERTA
VALORIZAR O SNS: AFIRMAR A SOBERANIA DA SAÚDE
Exmos(as). Deputados(as) da República Portuguesa,
A Associação 25 de Abril, com o apoio de várias entidades, promoveu mais um debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde e o futuro da política de saúde com o objectivo de lançar esta CARTA ABERTA dirigida ao Parlamento. O assunto é de primordial importância porquanto envolve directamente os alicerces nos quais o Estado de Direito Democrático se funda, com vista à construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o garante do direito à protecção da saúde consagrado na Constituição da República Portuguesa. Pertence à identidade da democracia, cumprindo-a e estimulando-a como produto e fonte de soberania popular. Apenas com a saúde protegida podem as pessoas e a sociedade ser livres para tomar em mãos os seus projectos de vida e assegurar o progresso nacional.
O SNS, instituído por uma lei progressista (Lei Arnaut) na sequência de movimentos sociais de cidadania e pelo empenhamento dos profissionais de saúde, foi levantado do chão perante a exigência do direito à saúde para todos, independentemente da condição económico-social de cada um. A criação do SNS permitiu romper com a incipiente política de saúde assistencialista do Estado Novo, essa, alicerçada na prestação privada e na
residual intervenção estatal.
O SNS, como organização pública de prestação de serviços de saúde, financiado por todos através dos impostos que integram o Orçamento Geral do Estado, tem permitido que todos, pobres ou ricos, beneficiem de cuidados de saúde em iguais condições de qualidade e de dignidade constituindo-se, assim, como um determinante estrutural da Saúde e da Democracia.
A Lei de Bases da Saúde de 1990 foi aprovada por aqueles (PSD/CDS} que, antes, tinham rejeitado -o SNS. Pretenderam, com essa Lei, reduzir o SNS ao mínimo. Visaram a descaracterização, a diminuição do número de profissionais e o desmantelamento do SNS enquanto instrumento público de produção de cuidados, universal, geral e gratuito.
Os cidadãos e os próprios profissionais do sector têm, em geral, sido marginalizados do debate sobre a concepção, incremento e avaliação da política de saúde. Mas a situação actuar designadamente em resultado da Lei de 1990, é sobejamente conhecida:
- Aumento significativo da despesa das famílias com a saúde;
- Depauperamento financeiro, desnatação de profissionais e não renovação de equipamentos no SNS;
- Subaproveitamento da capacidade pública instalada;
- Transvio do dinheiro dos impostos para aumento do lucro dos grandes grupos privados;
- Instabilidade social e laboral associada à precarização do SNS.
Os signatários defendem que o financiamento do SNS deverá realizar-se nos serviços públicos de prestação de saúde, rejeitando que a socialização dos custos represente a privatização dos lucros, à custa da saúde dos indivíduos e das populações.
Os signatários reafirmam a saúde como um direito humano e não com uma mercadoria negociável.
Os signatários declaram que para SALVAR E VALORIZAR O SNS a nova lei de Bases da Saúde deverá:
- Separar os sectores público e privado de forma inequívoca (financiamento, propriedade, prestação e gestão): ao público o que é público; -ao privado o que é privado.
- Prever o financiamento do SNS tendo em vista -o -seu desenvolvimento enquanto meio de produção pertencente ao sector público.
- Dignificar as carreiras dos profissionais de saúde, valorizando a dedicação ao sector público.
- Estimular a criação de órgãos regionais e locais dotados de autonomia administrativa e financeira, mantendo a coesão do SNS.
- Considerar a implementação da adequada articulação funcional entre os serviços do SNS e a sua integração nas estruturas da comunidade.
- Contemplar a gestão participada e democrática em todas as: unidades prestadoras de cuidados de saúde através do envolvimento dos profissionais de saúde e dos cidadãos.
- Assegurar a gratuitidade no momento da prestação dos cuidados.
As portuguesas e os portugueses acreditam que os deputados da República saberão corresponder à expectativa de um SNS ao serviço de todos os cidadãos desta e das futuras gerações.
Confiamos que os representantes do Povo estarão à altura do desafio.
| Vasco Correia Lourenço | Presidente da Direcção da Associação 25 de Abril |
| Jaime Mendes | Presidente da AMPDS |
| Teresa Gago | Médica dentista, membro da Plataforma Cascais |
| Amândio Silva | Director da Associação Mares Navegados |
| Artur Sarmento | Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Associação 25 de Abril |
| Amadeu Garcia dos Santos | General, militar de Abril |
| Mário Jorge Neves | Médico, presidente do Sindicato Médico Zona Sul |
| Isabel do carmo | Médica, membro da AMPDS |
| Sebastião Lameiras | Presidente da Direcção da Comissão de Representantes dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde |
| Aprígio Ramalho | Vice-presidente da Direcção da Associação 25 de Abril |
| Maria Augusta de Sousa | Enfermeira, ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros |
| Camilo Mortágua | Cooperativista rural, contador de histórias |
| Jacinto Rego de Almeida | Escritor, presidente da Associação Mares Navegados |
| João Jaime Pires | Director da Escola Secundária Camões |
| Dulce Afonso | Directora da Associação 25 de Abril |
| Guadalupe Magalhães | Presidente da Associação Abril |
| Hélder Costa | Encenador, actor, dramaturgo, direGtor de “A Barraca” |
| Ramiro Soares Rodrigues | Directora da Associação 25 de Abril |
| Nuno Santos Silva | Director da Associação 25 de Abril |
| Manuel Oliveira e Sá | Director da Associação 25 de Abril |
| Clarinda Veiga Pires | Directora da Associação 25 de Abril |
| M.ª do Rosário Rodrigues | Directora da Associação 25 de Abril |
| Victor Hugo da Mota | Membro dos Corpos Sacias da Associação 25 de Abril |
| José Nunes Curado | Membro dos Corpos Sacias da Associação 25 de Abril |
| Manuel Martins Guerreiro | Directo de “O Referencial” |
| Álvaro Almeida | Médico, membro da AMPDS |
| João Marques Penha | Médico |
| Carlos Pereira Martins | Economista |
| Ana Abel | Vice-presidente da AMPDS |
| Aguinaldo Cabral | Médico, dirigente do Sindicato Médico Zona Sul |
| Luísa Tito de Morais | Jornalista |
| Manuel Coelho Carvalho | Médico de Família |
| António Jesus Costa | Reformado |
| José da Costa F. Braga | Comissão de Representantes dos Utentes dos Serviços Púbicos de Saúde da Quinta do Conde |
| Isabel do Carmo | Médica, membro da AMPDS |
| Joaquim Polido | Director da ADES |
| M. Graça Teles | Economista |
| M.ª Matilde Carrinho | Reformada |
| Miguel Cabral | Médico |
| Tânia Russo | Médica, dirigente do Sindicato Médico Zona Sul |
| Maria Deolinda Barata | Médica |
| Olga Gonçalves | Reformada |
| José Luís Roquete | Profissional de seguros |
| António Andrade | Médico reformado |
| João Lavinha | Investigador do lNSA |
| António Ribeiro | Engenheiro |
| Susana Lourenço | Contabilista |
| Carlos L- da Veiga | Médico aposentado |
| Manuel Borges Correia | Coronel reformado |
| José António Rosado | Quadro superior aposentado |
| Patrícia Alves | Médica, membro da AMPDS |
| Durão Carvalho | Engenheiro, director da ATEHP |
| Carlos S. da Costa | Professor |
| Luís Castelo | Advogado, membro da Plataforma Cascais |
| Francisco Aires | Membro da Plataforma Cascais |
| Vasco Graça | Professor, director da Associação Não Apaguem a Memória |
| Isabel Loureiro | Médica, Escola Nacional de Saúde Pública – UNL |
| Luiz Gamito | Médico psiquiatra |
| Mário Simões Teles | Oficial da Armada |
| Lúcia Faria | RCO |
| Aida Garcia | RCO |
| José Rodrigues | Director da Associação José Afonso |
| Artur Lopes | Médico |
| José Santos | Gestor |
| Álvaro Almeida | Médico |
| Jorge Espírito Santo | Médico |
| Amélia Resende | Professora, directora da Associação José Afonso |
| Tchaller Dias | Imagiologista reformado |
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CARTA ABERTA – VALORIZAR O SNS: AFIRMAR A SOBERANIA DA SAÚDE
