Para comemorar o aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) lançou em 13 de julho a cartilha Construindo um Diálogo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente porque nesse dia em 1990, o ECA era aprovado.
Tornando-se referência mundial em legislação que versa sobre os direitos de crianças e adolescentes, “o ECA tem uma importância fundamental para a vida das brasileiras e brasileiros dessa faixa etária, mas não foi efetivado ainda na prática”, afirma Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da Contag e responsável pela cartilha.
Ela justifica a sua visão de forma contundente ao dizer que “basta olhar, por exemplo, a quantidade de crianças em situação de trabalho infantil”, além “dos recorrentes abusos sofridos por crianças e adolescentes”, acentua.
De acordo dom Edjane, o objetivo da Contag com essa cartilha “é resgatar e reconhecer o ECA como um instrumento que materializa o que diz o artigo 227 da Constituição Federal” (veja abaixo o que diz o artigo).
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
Por isso, diz ela, “enquanto tivermos crianças e adolescentes fora da escola, sem o direito de brincar, sem acesso à saúde e tendo a sua vida violentada”, o movimento sindical pode e deve “denunciar todas as formas de violência contra essa parcela da população”, assim como deve “incentivar o enfrentamento e propor políticas que visem assegurar vida saudável às crianças e adolescentes em todos os níveis”.
Texto em português do Brasil
