A Presidência da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – FCSH da Universidade da Beira Interior – UBI arrogou-se proibir uma Conferência organizada e anunciada pelo CPRI – Núcleo de Estudantes de Ciência Política e Relações Internacionais para o passado dia 6/12, às 14H30. Tal Conferência tinha como tema “Sahara Ocidental: A luta pela autodeterminação de um Povo” e como oradores Sidi Mohamed Balla, membro da Associação Saharaui de Presos e Vítimas de Desaparecimento Forçado, José Manuel de La Fuente, Advogado e Presidente da Fundación Sahara Occidental e Isabel Lourenço, membro da mesma Fundação e colaboradora da publicação “Por Un Sahara Libre”.
Segundo foi revelado pelo referido Núcleo de Estudantes, tal proibição foi decretada pela Presidência da Faculdade na sequência e em obediência a manobras e pressões da Embaixadora marroquina junto da Universidade contra a realização da dita Conferência. E tentada justificar pela mesmíssima Presidência com o absolutamente extraordinário pretexto de que “pretendia não criar um conflito institucional de Estado que colocasse a Universidade da Beira Interior nos órgãos de Comunicação Social” (sic). Ou seja, para agradar a um Governo estrangeiro, neste caso o de Marrocos, uma Universidade portuguesa arroga-se proibir a realização de uma Conferência organizada pelos seus estudantes sobre um tema incómodo para o dito Governo!?
Proibição de um debate por o considerar “político”
Ainda que tal não seja inédito – recorde-se que já há dois anos atrás, em Novembro de 2014, a Direcção da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra também tratara de proibir um debate por o considerar “político”… – este acto absolutamente censório e prepotente não pode passar em claro (não obstante o generalizado silêncio da chamada Comunicação Social “de referência”…) porquanto se revela de uma enorme gravidade. Que aliás os organizadores e oradores não deveriam ter aceite, realizando à mesma a dita Conferência, nem que fosse na rua, à porta da Faculdade, para suprema vergonha desta e da sua Presidência.
É desde logo inaceitável o argumento – usado por alguns defensores da censura – de que não seria admissível que numa instituição pública se levasse a cabo algo de incómodo ou desagradável para com um Estado estrangeiro com quem o Estado Português mantém relações diplomáticas.
Direitos, liberdades e garantias
É que em Portugal (ainda) vigora (artº 37º da Constituição), como um dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, precisamente a liberdade de expressão e informação, e esta significa e implica que todos, sem excepção, têm não só o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento por qualquer meio, como também o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem qualquer tipo de impedimentos nem discriminações, não podendo o exercício desses direitos ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
Ora se há pessoas ou entidades que estão, também constitucionalmente e antes de todas as outras, vinculadas ao estricto respeito por esses direitos são exactamente as entidades públicas, com o Estado (e as suas universidades) à cabeça.
É que uma Universidade só faz real sentido se for um verdadeiro “campus” aberto, livre e democrático, onde todas as correntes de opinião se possam expressar, e também sujeitar ao debate e à livre troca de ideias.
Só assim se pode ensinar e aprender e só assim se formam cidadãos activos e conscientes.
Esta teoria fascistóide de que na Universidade não se podem levar a cabo conferências ou debates que não sejam do agrado deste ou daquele Governo, ou deste ou daquele Poder, é afinal a lógica da ditadura do pensamento dominante e da formação de licenciados com mentalidade de carneiros, pré-dispostos a tudo aceitar.
Coisas contra as quais os Jovens se devem erguer e lutar, resoluta e consequentemente. E decerto, mais tarde ou mais cedo, o irão fazer!
Universitas magistrorum et scholarium
Começando por não aceitar o ensino das chamadas “verdades oficiais” e da pretensa ciência feita de teoremas indiscutíveis e indiscutidos. Mas também repudiando as autênticas escolas de aprendizagem do servilismo e da humilhação que são a esmagadora maioria das estupidificantes “praxes”. E, enfim, não aceitando nem admitindo nunca qualquer tipo de discriminação (como se generalizou acontecer, por exemplo, e até com as próprias associações de estudantes, com os debates em tempo de eleições, para os quais apenas se convidam os partidos parlamentares…) e muito menos de censura como o agora praticado na Universidade da Beira Interior. Cujos responsáveis, do alto das suas borlas e capelos, nem sequer conhecerão a origem etimológica da palavra Universidade (da universitas magistrorum et scholarium, com a noção inerente de compartilha, discussão e crítica de conhecimentos) e que sempre estarão prontos a tentar legitimar e justificar o amordaçamento dos espíritos livres.
Mas que jamais conseguirão compreender que, como dizia o poema de Manuel Freire e a célebre canção da resistência, “não há machado que corte a raiz ao pensamento”!…
