A única excepção são os casos em que seja demonstrada a real necessidade dos equipamentos privados para dar resposta aos pacientes, avançou ainda o ministro.
«A partir de 1 de Janeiro, os hospitais ficarão inibidos de passar cheques para o sector convencionado, a menos que façam disso prova», disse, na ocasião, Adalberto Campos Fernandes.
Recorde-se que o sistema de recuperação de listas de espera para cirurgias prevê que um doente possa optar por hospitais do sector privado ou social se o tempo máximo de espera para o seu caso for ultrapassado.
Médicos vão ter aumento das horas extraordinárias
Os chamados cheques-cirurgia foram criados em 2004 para combater as listas de espera, dando aos pacientes a opção de recorrer a entidades privadas ou do sector social com as quais o Estado tenha acordo para realizar os cuidados médicos necessários, ficando os custos a cargo do Ministério da Saúde.
No âmbito da mesma comissão, o ministro Campos Fernandes comprometeu-se também a alterar o valor do pagamento das horas extraordinárias dos médicos, actualmente pagas a 50 por cento, no próximo Orçamento do Estado.
O ministro realçou a injustiça do valor da hora extraordinária dos médicos, adiantando tratar-se de «uma situação que urge corrigir no próximo Orçamento do Estado». Campos Fernandes anunciou ainda que a sua equipa está a trabalhar para que qualquer cargo de director de serviço passe a ser objecto de concurso público, terminando assim a nomeação por convite.
