Cimeira do Conselho de Paz e Segurança da União Africana

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana (PSC) realizou uma reunião de videoconferência na terça-feira, 9 de março de 2021, a nível de chefes de estado e de governo para examinar a questão do Sahara Ocidental Ocupado após o fim do cessar-fogo que Marrocos violou após 30 anos a 13 de novembro de 2020.

A sessão especial foi presidida pelo Presidente da República do Quênia, Uhuru Kenyatt.

“As duas partes em conflito, a RASD (República Árabe Saharaui Democrática) e Marrocos são convidadas a juntar-se à reunião para apresentar as suas posições”, afirmou.

Marrocos tentou impedir que esta reunião ocorresse sem sucesso. Rabat não conseguiu impedir a organização pan-africana de atingir o quórum necessário para convocar esta reunião.

Esta reunião, a primeira após o recomeço da luta armada no Sahara Ocidental, foi dedicada à avaliação da implementação da decisão da cimeira extraordinária da UA em Dezembro. 2020 sobre a questão saharaui.

A 14ª Cimeira Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo tomou a decisão de voltar a colocar a questão saharaui na agenda do CPS da UA com vista a dar uma nova dinâmica à resolução do conflito.

Segundo a SPS (Agência de Imprensa Saharaui) “A decisão lança luz sobre os últimos acontecimentos no Sahara Ocidental na sequência da agressão militar marroquina contra manifestantes civis saharauis na zona tampão de El Guerguarat, no sudoeste deste território não autónomo, e intervém para pôr fim às tentativas de Marrocos de excluir a organização africana dos esforços que visam encontrar uma solução para este conflito que garante ao povo saharaui o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência ”

A decisão apresentada “solicita ao Conselho de Paz e Segurança da UA, em conformidade com as disposições relevantes do seu protocolo, que envolva as duas partes (Marrocos / RASD), ambos membros da União Africana, para remediar a situação (no terreno), a fim de preparar as condições para um novo cessar-fogo e para se chegar a uma solução duradoura para o conflito que prevê a autodeterminação no Sahara Ocidental ”.

Esta solução também deve estar “de acordo com as decisões e resoluções relevantes da União Africana e das Nações Unidas, bem como com os objetivos e princípios do ato constitutivo da UA”, que deve ser relembrado, insiste no estrito respeito pelo princípio da inviolabilidade das fronteiras herdadas com a independência.

Durante a Cimeira, o Presidente argelino Abdelmejid Tebboune recordou a posição constante do seu país perante a causa da descolonização na África Ocidental que lutou contra a ocupação europeia e para impor o fim do Apartheid, não pode de forma alguma aceitar a continuação da colonização numa das suas regiões “, sublinhou a necessidade imperiosa de pôr fim a este conflito, defendendo o regresso aos princípios fundadores da Organização Continental, em particular as disposições do Artigo 4 do Acto Constitutivo da UA sobre o respeito das fronteiras herdadas da independência.

“A África que expulsou a ocupação europeia com a sua luta política e por vezes armada e que chegou ao fim do apartheid, deve hoje acabar com o último resíduo colonial”.

“A quebra do cessar-fogo na sequência da violação de um acordo em vigor desde 1991 e a perigosa escalada do conflito no Sahara Ocidental é apenas o resultado de décadas de política de bloqueio e abrandamento sistemáticos dos planos de resolução, contornando o processo de negociação e tentativas recorrentes impor um fato consumado no território de um Estado-membro fundador da UA ”, observou o Presidente Tebboune no seu discurso.

Vários oradores na Cimeira expressaram a sua profunda preocupação com o recomeço das hostilidades entre os dois estados membros da UA, condenando a violação pelo lado marroquino do acordo de cessar-fogo e os graves abusos dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, bem como nos territórios ilegais exploração dos recursos naturais do povo saharaui.

As deliberações entre os líderes africanos concluíram com uma série de disposições e medidas susceptíveis de injetar uma dinâmica nos esforços da UA na resolução da causa saharaui.

• “Marrocos e a RASD foram chamados a um rápido regresso à mesa de negociações com vista a cristalizar uma solução política e pacífica com base nas disposições do artigo 4º do Acto Constitutivo da UA, que é claro. Marrocos tem de respeitar a fronteira do Sahara Ocidental e a descolonização do Sahara Ocidental devem ser consideradas, permitindo ao povo saharaui exercer o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência.
• «A questão saharaui será doravante acompanhada por, pelo menos, duas cimeiras por ano, com o objectivo de estar a par dos desenvolvimentos e reactivar o papel do Alto Representante da UA, responsável pela questão do Sahara Ocidental.
• “A Comissão de Alto Nível de Chefes de Estado e de Governo sobre a questão do Sahara Ocidental e a consulta do Consultor Jurídico da UA abordarão a questão dos “consulados” abertos nos territórios ocupados.
• “Além disso, a Comissão foi instruída a tomar as medidas adequadas para a reabertura do escritório da UA na cidade ocupada de El Aaiun.
• “Foi feito um apelo à aceleração da nomeação de um Representante Pessoal do SG da ONU e ao relançamento do processo político para a resolução do conflito no Sahara Ocidental.

O Presidente da República Saharaui, Brahim Gali, apelou à União Africana para que cumpra a sua responsabilidade de desempenhar um papel essencial no que se refere a esta questão africana ”.
“Dizer que a União não deve desempenhar um papel de liderança nesta matéria juntamente com as Nações Unidas é uma declaração contrária à verdade histórica e contradiz a responsabilidade da União Africana de defender os seus princípios e objectivos, como organismo que lançou as bases sobre em que se baseou o plano de assentamento conjunto ONU / OUA de 1991 “, reafirmou Brahim Gali no seu discurso publicado pela SPS.

Relativamente ao fim do cessar-fogo, o Presidente Brahim Ghali salientou que a persistente ocupação marroquina do Sahara Ocidental e a contínua obstrução dos esforços internacionais obrigaram o povo saharaui a pegar em armas, como um direito legítimo protegido pelas convenções internacionais e acrescentou que a RASD considera o Reino de Marrocos totalmente responsável por esta nova escalada e a ameaça que representa para a paz e a estabilidade na região.

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