Uma Delegação da Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste participou na semana passada no Seminário Internacional organizado pela ROJAE-CPLP. O importante evento realizou-se em Luanda, capital da República de Angola.
O Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE), Manuel Pereira da Silva, endereçou um convite ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Timor-Leste, José da Costa Belo Pereira, para a CNE de Timor-Leste participar no “Seminário Internacional sobre o Voto Antecipado e o Voto no Exterior”.
No Seminário Internacional da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP), realizado nos dias 7 e 8 de Junho de 2022, estiveram presentes Representantes dos países da ROJAE-CPLP, membros da CNE de Angola, Representantes de Partidos Políticos e de coligações de Angola e convidados.
A sessão de abertura incluiu o discurso do Presidente da CNE de Angola, Manuel Pereira da Silva, que se dirigiu aos convidados referindo-se à importância do Voto Antecipado e o Voto no Exterior, agradecendo a participação de todos os convidados.
A troca de informações entre os participantes englobou a intervenção de João Damião, da CNE de Angola, com a abordagem “Voto antecipado na perspectiva da legislação eleitoral angolana”, a intervenção de João Damião, em representação da CNE de Portugal com o tema “O voto antecipado nas eleições portuguesas”, a intervenção de Cremildo Paca da CNE de Angola com o tema “O voto no exterior na perspectiva da legislação eleitoral de Angola” e a intervenção de Cristina Leite, em representação da CNE de Cabo Verde, com o tema “O voto no exterior nas eleições de Cabo Verde”.
José Belo vai recomendar ao governo lei para voto antecipado
Uma Delegação da Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste, chefiada por José da Costa Belo, Presidente da CNE de Timor-Leste, participou no Seminário Internacional organizado pela ROJAE-CPLP.
O Presidente da CNE de Timor-Leste partilhou no Seminário Internacional da ROJAE-CPLP as inovações produzidas no seu país no âmbito da eleição presidencial de 2022:
“O número 2 do artigo 31.o da Lei Eleitoral para o Presidente da República introduziu a realização da eleição no estrangeiro, nomeadamente nos países onde se encontram recenseados, desde que nesses países, em cada um dos centros de votação haja mais do que 50 eleitores. A grande novidade foi a introdução dos centros de votação paralelos, previsto no artigo 31.o-A da Lei n.o 15/2021 de 14 de Julho, contudo, a legislação não permitiu o sistema de voto antecipado. No entanto, sem prejuízo da Lei Eleitoral para o Presidente da República, o Governo decretou através de Diploma os regulamentos específicos para a realização do voto no exterior, designadamente o Decreto do Governo n.o 8/2022 de 14 de Janeiro.”
José da Costa Belo, Presidente da CNE de Timor-Leste
Atendendo à existência de eleitores timorenses na diáspora, José Belo referiu que vai recomendar ao governo de Timor-Leste que se crie uma lei que aprove o voto antecipado, tal como está recomendado pela Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP).
Após a realização do Seminário Internacional aprovou-se a acta da reunião extraordinária de 27 de Abril da ROJAE-CPLP, aprovaram-se os termos de referência para a Missão de Observação Eleitoral em Angola e no Brasil e a aprovação dos Modelos de Identificação para as Missões de Observação da ROJAE-CPLP.
por Luís dos Santos, Angola
