O Governo apresentou medidas no valor de 500 milhões de euros para o Orçamento do Estado 2016 responder às exigências de Bruxelas, mas a resposta foi drástica: falta outro tanto, mais 500 milhões para conseguir o equilíbrio das contas. A premissa é a mesma, respeitar as promessas eleitorais – cortes de salários na Função Pública e devolução da sobretaxa – e os acordos feitos com Bloco e PCP.
Os alvos já são conhecidos: um aumento em contra-mão sobre os combustíveis, agravamento do aumento em 50% do imposto de Selo para as operações de crédito ao consumo, subida do Imposto sobre Veículos, um dos mais altos da Europa e mais impostos para a banca, com o aumento de 0,085% para 0,1% do limite máximo do intervalo da taxa aplicável à principal base de incidência.
Mais recente é a reavaliação dos activos das empresas para criar uma receita extraordinária através de uma taxa autónoma que as empresas acabariam por reaver nos anos seguintes por via das amortizações.
Em suma, este aumento de impostos poderá traduzir-se em 200 milhões de euros não contando com o número ainda por esclarecer em relação aos produtos petrolíferos, pois os quatro e os cinco cêntimos avançados por Centeno podem ser agravados.
Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, respondeu às críticas de alguns eurodeputados portugueses, como João Ferreira, justificando que o Orçamento do Estado e as recomendações que têm sido apresentadas podem ser tratadas pela Comissão Europeia para conseguir o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Ao mesmo tempo, negou qualquer política de autoridade “estrita e estúpida”, mesmo que tenha adiantado que está “muito preocupado” com os planos orçamentais do Governo de António Costa.
Sob este intenso fogo, e com cedências de parte a parte, o Governo fechou ao final do dia o acordo com Bruxelas e recebeu luz verde dos técnicos da Comissão Europeia, contando mesmo com o aval de Pierre Moscovici, o comissário europeu dos Assuntos Financeiros. Falta obter o aval político, mas tudo parece estar mais calmo e o caminho mais plano para conseguir a aprovação na próxima Quinta-Feira.
