A proteção social deve ser a expressão cabal do compromisso do poder público em momentos de extrema fragilidade social.
A questão social perdura. Ela é terrível, mas é simples: é a questão dos que têm e dos que não têm”
É com esse raciocínio que devemos ver o mundo, os interesses que o cercam, as contradições que suscitam o debate da questão nacional, a possibilidade das mudanças e a forma de resistência a ser empregada em determinada luta política. Hoje a luta política contra a fome ganha importância na crítica as mazelas do capitalismo.
A recessão econômica apresenta a taxa de desemprego no Brasil de 13,8%, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (30). Entre desempregados, subocupados e desalentados (que sequer buscam emprego) são mais de 32 milhões de brasileiros afetados pela crise no mercado de trabalho, o que aumenta consideravelmente a insegurança alimentar. Triste realidade para a população mais vulnerável do país. A verdade é que a fome é uma das expressões mais cruéis da atual crise do sistema capitalista. O Brasil com alta tecnologia na produção de grãos, capaz de alimentar todo o povo brasileiro, com área agricultável disponível estimada em 152,5 milhões de hectares ou 17,9% do território brasileiro, vem demonstrando que a agricultura no Brasil não necessita ocupar áreas de reflorestamentos, nem tão pouco desmatar, queimar áreas preservadas para produção de alimentos ou pecuária. É possível evitar a degradação ambiental através de políticas públicas para o setor.
O Brasil desponta como o maior produtor de alimentos, dispondo de terras agricultáveis e tecnologia de ponta suficiente para alimentar mais de quatro vezes a população brasileira. Para garantir a própria segurança alimentar, o país precisaria produzir cerca de 50 milhões de toneladas de grãos por ano. No entanto produz o suficiente para alimentar mais de quatro vezes a população brasileira, a safra de grãos em 2020 deverá alcançar 250,5 milhões de toneladas, garantindo a segurança alimentar a um sexto da população mundial (mais de 1 bilhão de pessoas), não justificando que a fome atinja 5,2 milhões de pessoas, ficando evidente que o problema não está na produção de alimentos, mas sim na segurança alimentar para todos.
A estimativa do Banco Mundial é que cerca de 5,4 milhões de brasileiros entrem na linha da extrema pobreza, chegando ao total de 14,7 milhões de pessoas até o fim de 2020, ou 7% da população do país. Quadro que ilustra o quanto a desigualdade social vem agravando a fome no país. A situação demonstra o processo avançado de desmonte da estrutura de proteção social no Brasil, numa consciente desconstrução da nação. Cenário de terra arrasada, em que a fome é a sombra da miséria que ronda milhões de lares, realidade que precisa ser mudada.
Nos momentos de profunda crise econômica o Estado precisa investir nas áreas sociais para atender à população mais vulnerável. A verdade é que a proteção social deve ser a expressão cabal do compromisso do poder público em momentos de extrema fragilidade social. Por isso, não se justifica os cortes do governo, especialmente na saúde e na política de assistência social, expressas na Emenda Constitucional 95, do chamado Teto de Gastos, que vem resultado em mais perdas sociais para a população das periferias, aumentando o mapa da fome no país.
Importante tressaltar que a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), órgão responsável pelo controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. A decisão tomada pelo governo Bolsonaro deixa o país órfão sem um referencial organizador da política alimentar.
Os esforços de erradicação da fome e da insegurança alimentar no Brasil estão em aperfeiçoar e modernizar suas atividades agrícolas, florestais e pesqueiras, para assegurar uma boa nutrição a todos e o desenvolvimento agrícola e rural sustentável no País.
Produzir alimentos livre de agrotóxicos significa qualidade de vida para a população e um meio ambiente saudável. A recente morte de até 75 milhões de abelhas envenenadas por agrotóxicos, na região rural de Monte Pascoal, distrito de Itabela, extremo-sul baiano, ilustra o cenário de envenenamento na grande produção de alimentos no país, configurando grave problema de saúde pública e de degradação ambiental.
O Brasil precisa trabalhar no combate à fome e à pobreza na perspectiva de reduzir à desigualdade social, na garantia da alimentação de qualidade, na melhoria da nutrição e na busca da segurança alimentar enquanto direito social inalienável em todos os momentos da vida, a alimentação garantidora ao desenvolvimento humano, consolida-la enquanto política de Estado deve ser o grande objetivo a ser alcançado.
Outra questão essencial é apoiar a pequena agricultura familiar, que oferta alimentos de qualidade, potencializa o desenvolvimento sustentável enquanto estratégia a longo prazo, preservando o meio ambiente e os recursos naturais. Considerando que a produção saudável deve ser objeto de profundo debate na sociedade, que considere na sua centralidade o uso racional da terra e da água, elementos essenciais à vida. Ambos imprescindíveis à soberania nacional.
Quando as pessoas literalmente morrem de fome em um país com tamanha capacidade de produção de alimentos, significa que o governo desse país é genocida e que o povo desse pais precisa cobrar desse governo medidas a fim de rever sua política de segurança alimentar.É preciso fazer a reforma agrária como forma de democratizar o acesso à terra produtiva, entre outras medidas.
Outra questão a ser observada é que com a pandemia do novo coronavirus e a perda de renda das famílias altera-se as condições de alimentação e nutrição, atingindo os grupos mais vulnerabilizados, trazendo de volta a fome. O direito à alimentação é uma questão humanitária e política. Cabe ao Estado o dever em garanti-la à todas as 69 milhões famílias, independentemente de sua cor, raça, religião ou condição social. A erradicação da fome deve estar contida na construção do projeto de Nação.
por Wanderley Gomes da Silva, Diretor da Confederação Nacional das Associações de Moradores-CONAM e membro do Conselho Estadual de Saúde do Amapá e do Conselho Nacional de Saúde-CNS | Texto em português do Brasil
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