O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de anunciar o desarquivamento de processos contra José Serra e outros ex-ministros do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A ação, divulgada hoje (29), restaura a esperança de que a Lava Jato vá até o fim e todos os réus paguem por seus crimes.
O mal da impunidade com o qual todo o brasileiro convive desde sempre está sendo abalado nesse embate pelo poder entre a direita e a esquerda no país. A direita avança com pedidos sucessivos (são dois até agora) do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, enquanto mantém o deputado Eduardo Cunha acima de qualquer condenação. A esquerda, por sua vez, acaba de lançar importante ofensiva, desarquivando processos arquivados justamente por Gilmar Mendes, um dos juristas contabilizados entre os “golpistas”, segundo o governo, a esquerda e a mídia alternativa.
A notícia da reabertura dos processos foi veiculada hoje (29) em matéria da Brasil de Fato. Segundo o jornal, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, aceitou recurso da Procuradoria-Geral da União (PGU) e derrubou, no último dia 15, o arquivamento de duas ações contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil) são acusados por danos por improbidade administrativa pela ajuda financeira, por meio do Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus em 1994. A assistência às institutições, estimada em R$ 2,97 bilhões, ocorreu dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
As ações tramitavam na 20ª e 22ª Varas Federais do Distrito Federal e o arquivamento foi determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes, que entendeu que elas se tratavam de um crime de responsabilidade.
Na época, em uma das ações da 20ª Vara, chegou haver condenação que envolvia também os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco, e ex-diretores da instituição.
Para justificar a mudança de tribunal, a defesa dos ex-ministros tucanos argumentou que, segundo a Constituição Federal, eles teriam prerrogativa à foro e a infração seria de crime de responsabilidade, em vez de improbidade administrativa. Dessa forma, eles teriam que ser julgados pelo Supremo, o que foi acatado por Mendes.
O recurso, julgado neste mês, foi protocolado em maio de 2008 pelo então procurador-geral Antônio Fernando Souza, que contestou a decisão do ministro do STF.
Agora as ações estão de volta às duas varas federais de origem e poderão ser julgadas pela Justiça Federal.
Nota: A autora escreve em português do Brasil
Fonte: Brasil de Fato
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