O Governo vai actualizar, ainda esta semana, as pensões do regime geral e do regime de protecção social e repor os valores do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção.
Estas medidas foram anunciadas por António Costa no decorrer do debate quinzenal desta Quarta-feira. Trata-se do cumprimento de medidas de aumento do rendimento dos portugueses que considera serem essenciais para a recuperação económica do país.
Para além destas, referiu que duas outras promessas estão em vias de cumprimento: “a reposição integral em 2016 dos vencimentos dos funcionários e a eliminação progressiva nos próximos dois anos da sobretaxa do IRS”. Aliás, esta última proposta tinha sido aprovada de manhã, na Comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República, com os votos favoráveis dos representantes do PS, Bloco de Esquerda e PCP. Os comunistas tinham uma proposta própria, mas acabaram por também votar favoravelmente a apresentada pelos socialistas.
Pelas contas de António Costa, são beneficiadas 1,6 milhões de famílias com a redução da sobretaxa e meio milhão de trabalhadores com o aumento do Salário Mínimo. As medidas de apoio social vão beneficiar 440 mil portugueses, dois milhões com as mexidas nas pensões e um milhão de crianças com o aumento do abono de família.
O primeiro-ministro referiu-se ainda ao aumento do Salário Mínimo que está em discussão na Concertação Social, devendo ser aprovada, já na Segunda-feira, a sua elevação para 530 euros, medida a vigorar a partir do próximo mês de Janeiro.
Outra vertente importante da estratégia socialista de dinamização da economia é o financiamento às empresas. Vais ser criado um fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial, composto por dinheiros comunitários e fundos de investidores internacionais e instituições financeiras. O primeiro-ministro reafirmou a intenção de, nos primeiros 100 dias de mandato, transferir para as empresas mais de 100 milhões de euros provenientes de fundos comunitários.
Um dos temas que acabou por estar em destaque neste primeiro debate quinzenal foi a situação do BANIF, levantada por Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. António Costa descansou os depositantes no banco, tendo assumido que todos os depósitos estão garantidos. Menos descansados deverão ficar os contribuintes, pois “não ficarei surpreendido que paguem um preço pela intervenção feita no banco em 2012”. O valor de mais este rombo nas contas públicas ainda não está apurado, dependendo do que resultar do processo de alienação que está em curso.
Alguns dos momentos mais vivos do debate tiveram como protagonista Paulo Portas, ao criticar as greves no Porto de Lisboa e ao sugerir que António Costa pedisse os bons serviços de Jerónimo de Sousa junto dos sindicatos para acabar com as paralisações.
Mais discreto esteve Passos Coelho, que focou a sua intervenção no défice, querendo saber se ele vai realmente ficar abaixo dos 3% este ano e também qual é a previsão para 2016. António Costa respondeu-lhe que o Governo vai fazer tudo o que for possível para que Portugal saia já este ano do procedimento défice excessivo e deixou a indicação de que espera um défice de 2,8% no próximo ano.
