O documento terá de ser entregue em Bruxelas até ao final de Abril.
Embora o plano esteja ainda em fase de elaboração, e comprometendo-se Costa a ouvir “os agentes sociais, económicos e culturais”, a verdade é que o Primeiro-Ministro apresentou já seis pilares fundamentais que “correspondem às principais lacunas estruturais identificadas pela Comissão Europeia”.
Desta forma, o PNR identifica a qualificação, a promoção da inovação na economia, a valorização do território, a modernização do Estado e do sistema de Justiça, a capitalização das empresas e o reforço da coesão e da igualdade social como os pilares para uma agenda de reformas “para os próximos cinco anos”.
“Não é, por isso, um desafio para os próximos 12 meses, mas é, seguramente, um desafio para os próximos cinco anos, que é o âmbito deste Programa Nacional de Reformas. E cada um destes seis eixos desdobra-se num conjunto de medidas e desdobrar-se-á no diálogo com os parceiros na Assembleia da República, e com os parceiros sociais num conjunto de outras medidas”, acrescentou o Primeiro-Ministro.
Dentro destes pilares estratégicos destacam-se algumas medidas, nomeadamente, a generalização da frequência do pré-escolar aos 3 anos, a implementação de medidas de apoio ao empreendedorismo e à internacionalização, a construção de mais de 200 Km de ferrovia em Portugal, ou o aumento gradual do abono de família, do Complemento Social para Idosos e do Rendimento Social de Inserção.
Garantindo que esta não é uma “mera carta de intenções”, António Costa acredita que o PNR apresentado irá “resolver problemas estruturais da economia”, problemas estes que requerem, segundo o próprio, “estabilidade nas políticas, na estratégia e nos objectivos”.
Referindo-se, por diversas vezes, ao discurso do Presidente da República, no dia anterior, Costa apelou a um amplo consenso sobre este programa que irá ser financiado, sobretudo, com Fundos Europeus – mais de 10 milhões de euros do Quadro Portugal 2020 – mas também com cerca de 2 milhões de euros através do Plano Juncker.
“Este não é um programa do Governo, tem de ser um programa do país”, concluiu.
[…] debate quinzenal desta tarde, que António Costa «reservou» para debater o Plano de Reformas apresentado no dia anterior, ficou marcado pela troca de acusações entre o primeiro-ministro e o líder da oposição Passos […]
[…] debate quinzenal desta tarde, que António Costa «reservou» para debater o Plano de Reformas apresentado no dia anterior, ficou marcado pela troca de acusações entre o primeiro-ministro e o líder da oposição Passos […]