Realizou-se no passado dia 22, em Paris, a primeiro reunião da Rede Parlamentar Internacional para a Autodeterminação do Sahara Ocidental (RIPSO) que reuniu deputados de vários continentes.
Com mais de centena e meia de participantes esta reunião foi o lançamento de uma nova frente de trabalho sobre a última colónia de África.
Na declaração final os membros da RIPSO, salientaram que: as resoluções das Nações Unidas especificam que o Sahara Ocidental é um Território Não Autónomo e que por essa razão, o povo do Sahara Ocidental tem o direito à autodeterminação e que este direito à autodeterminação do povo saharaui é inalienável e que um referendo exerceria esse direito inalienável à autodeterminação”.
Num claro compromisso os signatários reafirmaram que a luta pelo direito à autodeterminação do povo saharaui deve ser reforçada e pediram que em cada país e todos juntos através dos diferentes intergrupos, grupos parlamentares de amizade, associações de solidariedade e através desta rede, se contribuísse para mobilizar os deputados e governos com o intuito de implementar um referendo para a autodeterminação do Sahara Ocidental.
O referendo foi a base do acordo de cessar fogo em 1991 que ambas as partes (Marrocos e Frente Polisário) assinara, mas que tem sido obstaculizado desde 1992 pelo Reino de Marrocos.
A RIPSO alertou que iriam continuar vigilantes de que nesse meio tempo não haverá pilhagem de terras e recursos naturais dentro das fronteiras do Sahara Ocidental, por Marrocos, o poder ocupante, numa clara alusão à tentativa da Comissão Europeia não acatar com as duas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que foi claro nos seus acórdãos quanto a ilegalidade da exploração e comercialização de recursos e produtos originários do Sahara Ocidental sem o consentimento do povo saharaui, cujo representante legitimo é a Frente Polisário.
Também a questão dos presos políticos saharauis foi abordada e na declaração final pode-se ler que: Destacamos que a solidariedade em relação aos presos políticos saharauis representa a consequência óbvia do envolvimento da Rede Parlamentar Internacional para a Autodeterminação do Sahara Ocidental”.
Os participantes esperam que esta Rede permita colectar informações, intensificar a actividade parlamentar relacionada com este grave tema e coordenar as acções parlamentares em escala internacional, como a coordenação das Nações Unidas dos peticionários durante as sessões plenárias da comissão da ONU sobre “políticas especiais”. e descolonização ” conhecida como 4.ª Comissão ou Comissão dos 24, e onde o Sahara Ocidental consta da lista dos 17 territórios não autónomos.
A RIPSO será presidida por Jean-Paul Lecoq, deputado da Assembleia Nacional da França e membro da comissão de negócios estrangeiros e coordenada por um Comité Director, reforçado pelos membros fundadores desta Rede.
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