Cuidado! Os vossos direitos estão em risco, avisa a Amnistia

Pessoas das comunidades ciganas e de ascendência africana continuam a sofrer discriminação em Portugal. Casos de violência contra mulheres e de uso excessivo da força pela polícia são outras das denúncias que mancham a imagem do País, no último relatório anual da Amnistia Internacional (AI)

Portugal é um dos 160 países em análise no Relatório Anual 2016, divulgado esta Quarta-Feira. No documento, a AI reporta queixas de discriminação contra pessoas das comunidades ciganas em alguns municípios. Em Julho de 2015, o Presidente da Câmara de Extremoz proíbe as pessoas da comunidade cigana, que vivem no bairro das Quintinhas, de usar as piscinas municipais. A justificação remetia para relatos de alguns moradores sobre actos de vandalismo. A decisão foi contestada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, “estando ainda pendente um decisão”, como refere o relatório.

Continuaram também as denúncias de agressões de cariz racial e de uso desnecessário da força pela polícia contra pessoas de ascendência africana. Um dos casos, remonta a Fevereiro do ano passado, quando cinco jovens de ascendência africana denunciaram terem sido agredidos e sujeitos a comentários racistas por polícias da esquadra de Alfragide. Segundo o documento, o facto ocorreu depois de terem reclamado relativamente ao uso excessivo da força durante uma detenção efectuada no Bairro da Cova da Moura. Receberam tratamento médico devido aos ferimentos causados pelas agressões e foram acusados de resistência e coação em relação a um polícia. As investigações às suas denúncias de maus-tratos ainda não foram concluídas.

Tortura e violência

Ainda em Portugal, ocorreram outras denúncias de uso desnecessário ou excessivo da força por parte das autoridades policiais. Uma delas foi o caso ocorrido nas imediações do estádio de Guimarães, em Maio passado, quando um polícia atirou para o chão um adepto, batendo-lhe várias vezes com o cassetete enquanto os filhos eram impedidos de se aproximar.

A violência contra mulheres e raparigas é outro dos capítulos negros que envergonha o país. Só até Novembro, portanto, em 11 meses, já tinham morrido 27 mulheres e 33 tinham sido vítimas de tentativas de homicídio, em particular por pessoas com quem mantinham relações de intimidade.

Por outro lado, tendo por base um estudo da Universidade de Lisboa, o relatório da Amnistia refere que 1.830 meninas residentes em Portugal tinham sido ou corriam o risco de ser submetidas a mutilação genital feminina.

A organização critica ainda o facto de terem sido poucos os refugiados acolhidos em Portugal, em 2015, e classifica as dificuldades no acesso à Justiça como outra das violações dos direitos humanos. Uma relatora especial da ONU “manifestou preocupação com o fato de o aumento de encargos legais e das custas dos tribunais estar a impedir o acesso à justiça de um número superior de pessoas em situação de pobreza devido à crise económica”, lê-se no relatório.

“Diria que, de uma forma geral, a Europa fracassou em termos de direitos humanos e também no que toca ao tratamento de migrantes e refugiados”, critica Salil Shetty, secretário-geral da Aministia Internacional

Ataque global às liberdades

“Os seus direitos estão em perigo: estão a ser tratados com um desdém absoluto por muitos governos no mundo inteiro”, denuncia o secretário-geral da AI, Salil Shetty ao referir que o ano de 2015 ficou marcado por um ataque global às liberdades em nome a segurança.

“Milhões de pessoas estão a sofrer enormemente às mãos dos Estados e de grupos armados, enquanto governos retratam descaradamente a protecção dos direitos humanos como uma ameaça à segurança, à lei e ordem ou aos ‘valores’ nacionais”, prossegue.

Segundo Salil Shetty, a AI documentou de forma consistente e condenou os abusos dos direitos humanos por parte de grupos como o Estado Islâmico, Boko Haram, milícias curdas do YPG e outros. No entanto, “as acções destes grupos não podem ser utilizadas como uma justificação para violar as leis humanitárias, para obter avanços a curto prazo, quer se trate da vigilância maciça nos Estados Unidos, a lei russa contra agentes estrangeiros, ou o recurso da Turquia e da Nigéria às suas forças de segurança contra a população”.

“Europa Fortaleza”

O relatório anual da organização documenta como muitos governos “violaram desavergonhadamente” a lei internacional ao longo de 2015: mais de 122 países torturaram ou sujeitaram pessoas a outros maus-tratos e mais de 30 forçaram ilegalmente refugiados a regressarem a países em conflito onde ficariam em perigo. Em pelo menos 19 países foram cometidos crimes de guerra ou outras violações das “leis da guerra” por governos e por grupos armados.

A forma como os líderes europeus tentam utilizar a crise migratória para reforçar a chamada “Fortaleza Europa” é outro dos ataques. “O bloco mais rico no mundo que é a Europa, não foi capaz de estar unido para encontrar uma forma sensível, acordada, coerente e segura, para que as pessoas possam aceder à Europa, num momento em que fogem da guerra e das perseguições. Diria que, de uma forma geral, a Europa fracassou em termos de direitos humanos e também no que toca ao tratamento de migrantes e refugiados”, critica Salil Shetty.

A Hungria por ter encerrado as fronteiras a milhares de refugiados em situações de extrema necessidade, e por obstruir as tentativas colectivas regionais para os ajudar; e o Reino Unido pelo recurso continuado à vigilância maciça em nome do combate ao terrorismo, assim como pelas regressivas tentativas para se escapar à supervisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

A França é igualmente acusada de agir contra o terrorismo, sem estar à altura dos seus ideais, nomeadamente com a decisão de prolongar de forma indefinida o estado de emergência no país. A AI questiona “as duras medidas” praticadas, como buscas a altas horas da noite e ordens de detenção domiciliária, sublinhando que estas têm vindo a lesar os direitos de centenas de homens, mulheres e crianças, “causando traumas e estigma social”.

Entre a lista de países que violam os direitos humanos constam também Angola, pelo uso de legislação para “perseguir, deter e prender aqueles que expressam pacificamente as suas opiniões”, e os EUA pela manutenção em funcionamento do centro de detenção de Guantánamo.

Arábia Saudita, Burundi, China, Egipto, Eslováquia, Gâmbia, Hungria, Israel, México, Paquistão, Quénia, Rússia, Síria, Tailândia e Venezuela são outros Estados apontados pela organização como principais violadores dos direitos humanos.