O vídeo, gravado em 2013, viralizou esta semana nas redes sociais e foi gravado para uma campanha que pedia para a então presidenta Dilma vetar uma lei que garante atendimento do SUS a mulheres vítimas de violência sexual. Isso mesmo que você leu: Damares e outros religiosos queriam PROIBIR mulheres abusadas sexualmente de serem socorridas em hospitais públicos.
Viralizou nas redes sociais um vídeo gravado em 2013 em que a hoje ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, exibe mãos sujas de tinta vermelha, em alusão a sangue, e as esfrega em uma camiseta branca. O vídeo fez parte da campanha antiaborto “Não quero sangue inocente em minhas mãos”, criada com o objetivo de pressionar a então presidente Dilma Rousseff a vetar o Projeto de Lei Complementar 3/2013, que tornou obrigatório o atendimento imediato a vítimas de violência sexual no SUS. Os defensores do veto alegavam que a garantia do atendimento, nesses casos, tornaria o aborto legal no país.
A campanha não teve êxito e a lei foi sancionada sem vetos. De acordo com a norma, o atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal. “O país está diante de uma escolha: bênção ou maldição! Não se esqueçam, o sangue dessas crianças irá clamar a Deus desde a terra como clamou o sangue de Abel”, destacaram os defensores do veto em manifesto divulgado na época.
Quando o vídeo foi gravado, Damares era assessora parlamentar do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que será empossado senador no próximo dia 1º. Em nota, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou que “não trabalhará por alterações na legislação relacionada ao aborto por entender que o tema é de competência do Congresso Nacional”.
Projeto de Lei contra as mulheres
Quando era deputado federal, Jair Bolsonaro apresentou um Projeto de Lei que pedia a revogação do atendimento obrigatório às vítimas de estupro. Na proposta, ele e outros 12 deputados, boa parte da bancada evangélica e todos homens, defendem o fim da lei que obriga a rede pública de saúde a prestar socorro a qualquer pessoa que sofreu violência sexual.
Segundo o projeto da bancada evangélica, profissionais de saúde poderão se negar a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considerem abortivos. A pílula do dia seguinte poderá passar a ser ignorada caso isso ofenda as crenças pessoais do médico. Além disso, a lei mudaria o que entendemos como estupro: hoje é qualquer forma de atividade sexual não consentida, mas se a lei for aprovada será necessário comprovar, por meio de exames, danos físicos e psicológicos. Os tratamentos emergenciais oferecidos à essas mulheres deixarão de existir e isso custará a vida e a saúde das vítimas.
Em entrevista à revista Galileu, o médico Jefferson Drezett – responsável pelo serviço de aborto legal do hospital Pérola Byington, em São Paulo – relata a importância do atendimento médico às vítimas de abuso sexual. “Hoje, mais da metade dos casos que o hospital atende são estupros de crianças. Só não há uma taxa de gravidez maior, portanto, porque a maior parte das crianças não possui capacidade fisiológica de ter uma gravidez”, diz.
Ele ainda explica que se uma mulher busca tratamento nas primeiras doze horas após o estupro e receber anticoncepção de emergência ela tem 99,5% de chances de não precisar carregar um bebê que a lembrará da violência que sofreu. Nas segundas doze horas do primeiro dia esse número cai para 95%. E assim consequentemente. A burocratização do acesso a cuidados após um estupro aumentaria o número de mulheres grávidas por causa do crime. E os resultados disso ainda são desconhecidos, mas depressão, aborto ilegal e abandono do bebê certamente estariam na lista.
“Não é saudável, não é humano, não é concebível, não é justificável que qualquer medida burocrática ou administrativa seja colocada como uma imposição antes do tratamento médico. É evidente que é mais importante ir ao hospital que ir à polícia. Nem um bandido baleado tem que passar por isso”, completa.
Texto em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV (Com informações do Congresso em Foco) / Tornado
