Às 17h de segunda-feira (4), horário de Brasília, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa de Dilma Rousseff na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta e pediu o arquivamento do processo. O prazo para que a presidente apresentasse seus argumentos terminou às 19h de ontem.
A base da defesa de Cardozo foi que o pedido de impedimento não possui fundamentação jurídica, alegando ainda que a aceitação da denúncia teria se dado por um ato de “vingança” de Eduardo Cunha, presidente da Casa. Isso levantaria a “suspeita de desvio de finalidade”, ferindo os princípios constitucionais da administração pública.
Na defesa elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) também é negada a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos em repasses de recursos de programas sociais, descaracterizando as chamadas “pedaladas fiscais”, que fundamentam o pedido de impeachment. De acordo com a peça, a edição de decretos de crédito suplementar, outro ponto da denúncia, não resultou em gastos extras do orçamento da União, e sim em remanejamento de recursos.
Cardozo afirma que não ocorreu a atuação direta de Dilma em todo esse processo, o que seria um dos requisitos constitucionais para a responsabilização da presidenta no caso de ocorrer alguma irregularidade.
Parecer da comissão
A previsão é que o processo de afastamento comece a ser apreciado pelo plenário da Casa no dia 15 deste mês.
Depois disso, o relator da comissão, Jovair Arantes (PTB-GO), terá um prazo máximo de cinco sessões plenárias para entregar seu parecer, o que deve ocorrer nas próximas quarta ou quinta-feira, antes do fim do prazo.
A decisão de antecipar a apresentação do relatório tem um motivo: leva em conta que qualquer membro da comissão poderá (e possivelmente deverá) pedir para analisar melhor a conclusão do relator.
“Pelo regimento interno da Casa, durante as cinco sessões, independente de que sessão será usada para a apresentação do relatório, poderá ser pedido vistas, e estas vistas são de duas sessões”, explica Rosso. “O relator vai se esforçar para que apresente seu relatório com tranquilidade e segurança jurídica para que possamos, na quinta sessão, discutir e aprovar o relatório”, acrescentou.
Votação em plenário
Independente se a comissão votar contra ou a favor do impedimento de Dilma, o processo segue para ser analisado pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer no dia 15 deste mês.
Antes disso, o relatório aprovado pela comissão especial será lido no plenário da Casa no dia seguinte à votação e depois publicado no “Diário Oficial” da Câmara. Em seguida, o parecer deverá entrar na pauta do plenário em um prazo de 48 horas.
“Se conseguirmos manter esse cronograma do dia 11 abril, a decisão da comissão precisa ser publicada. Depois existem trâmites regimentais para que o processo seja levado ao plenário. Nós entendemos que no dia 15, uma sexta-feira, se assim o presidente da Casa entender, já pode ser iniciada a deliberação”, detalhou.
O pedido de afastamento da presidente precisa ser aprovado por 342 deputados para que siga para apreciação no Senado. Caso contrário, a matéria será arquivada.
Fonte: Portal do Fórum e Folha de S. Paulo
Nota: A autora escreve em português do Brasil
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