A demissão do Comandante Nacional da Protecção Civil (Conac), Rui Esteves, estava escrita nas estrelas. Depois da RTP ter denunciado no programa Sexta às 9 que Rui Esteves acumulava o cargo de Conac com o de Director do Aeródromo de Castelo Branco, o Comandante ainda resistiu ao pedido da ministra para que se demitisse. Mas as notícias do Público e novamente do Sexta às 9 sobre a sua licenciatura na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), forçaram-no a pedir a demissão.
A demissão era inevitável depois dos factos revelados. O Comandante perdeu a credibilidade e a autoridade. Mas o que se escreveu e disse sobre o caso suscita alguns comentários.
Alguns comentadores criticam que Rui Esteves tenha sido demitido por questões ligadas ao seu currículo e não pelas suas responsabilidades durante os incêndios de Pedrógão Grande. Ora, os inquéritos realizados e divulgados até ao momento pelo MAI não imputam ao agora ex-Comandante responsabilidades directas na tragédia de Pedrógão, e o mega-inquérito encomendado pelo Parlamento está ainda em elaboração, pelo que seria irresponsável demitir o Comandante antes de se provar que foi responsável pela tragédia.
Relativamente à sua licenciatura, é bom separar o trigo do joio. Se, como afirma a RTP, Rui Esteves inscreveu no seu currículo uma pós-graduação que não chegou a completar e com base nela adquiriu créditos que não lhe eram devidos, deve sofrer as consequências, como alías, aconteceu com o ex-ministro Miguel Relvas, isto é, ser-lhe retirado o grau de licenciado.
Outra coisa é cair na demagogia de alguns comentadores que por ignorância ou má fé desconhecem que a Declaração de Bolonha permite a validação e creditação académica da formação e experiência profissional prévia do indivíduo. Trata-se de uma prática usada em toda a Europa que valoriza a ideia de que a educação e a formação têm um carácter permanente, estendendo‐se por todo o percurso de vida de um indivíduo.
Acresce que não são os candidatos que se atribuem a si próprios créditos ou equivalências mas sim as instituições de ensino superior, que devem ser responsabilizadas nos casos em que se comprove desconformidade com o preceito legal. No caso de Rui Esteves, a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco concedeu a Rui Esteves um número exagerado de créditos o que não sendo ilegal, se afigura pouco natural.
Convém, pois, não confundir nem misturar as coisas. A creditação de competências profissionais é um avanço significativo na valorização dos indivíduos e da sociedade. Quanto às práticas fraudulentas devem ser analisadas e punidas em sede própria.
Exclusivo Tornado / VAI E VEM
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