Publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, novo decreto assinado por jair Bolsonaro concede porte de armas para 20 profissões, entre as quais políticos, advogados, caminhoneiros e jornalistas. A medida causou repercussão imediata no Congresso Nacional.
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que o Ministério Público de São Paulo e o Instituto Sou da Paz fizeram uma pesquisa (2011 e 2012) na qual foi revelado que de quatro em cada dez armas usadas para cometer crime tinham registros legais.
O decreto que amplia o porte e posse de armas só contribui para o aumento delas nas mãos de bandidos. Ou seja, compradas legalmente e caíram nas mãos de criminosos. Desastre!”
Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) o governo está estimulando a violência no país. “O Brasil tem graves problemas, a começar pelo elevado nível de desemprego que atormenta milhões de pais e mães de famílias. Enquanto isso, Bolsonaro se dedica a atacar a educação e a estimular a violência no país”, criticou o deputado.
Segundo ele, o governo comete mais um desatino com esse decreto do armamento. “Em nada contribui com a cultura da paz, com o combate à violência; ao contrário, estimula a violência, coloca nas mãos das pessoas a responsabilidade pela segurança que é do Estado”, argumentou.
O novo decreto vem na sequência da flexibilização para o porte de atiradores esportivos e caçadores.
O Brasil vai se aproximando do abismo. Desemprego em explosão, economia não dá sinais de recuperação, arrocho salarial e agora inflação de alimentos. Receita apocalíptica. E Bolsonaro preocupado com as loucuras do Olavo (Carvalho, guru do clá Bolsonaro) e com arma para caçador”.
Na opinião do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) a “balbúrdia armamentista” de Bolsonaro vai mergulhar o Brasil numa carnificina. “São mais de 60 mil assassinatos por ano e o decreto liberou geral o acesso a armas e munições, até para políticos, caminhoneiros e jornalistas! Esse decreto vai alimentar o mercado ilegal”, protestou o deputado.
Confira a relação de profissões que podem ter o porte de armas
- Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;
- Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;
- Agente público, “inclusive inativo” da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;
- Advogado;
- Oficial de justiça;
- Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro;
- Residente em área rural;
- Profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
- Conselheiro tutelar;
- Agente de trânsito;
- Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas; e
- Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
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