A decisão do Tribunal de Antuérpia tem como principal significado que a Europa dos Estados está a funcionar, e está a fazê-lo de acordo com o princípio de Estados de direito.
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A decisão do Tribunal de Antuérpia
Numa decisão histórica, o Tribunal Criminal de Antuérpia condenou no dia 4 de fevereiro a vinte anos de prisão – a pena máxima prevista – o diplomata iraniano Assadollah Asadi colocado em Viena de Áustria, pelo assassínio tentado de um número indeterminado de pessoas presentes na conferência anual da oposição iraniana em Paris em 2018.
O Tribunal, que condenou igualmente os três cúmplices no mesmo atentado terrorista deu como provado que o dito cujo diplomata, obedecendo a instruções da sua hierarquia, planeou durante mais de um ano o atentado, tendo feito vir a bomba por mala diplomática em voo comercial de Teerão para Viena e tendo feito a entrega da bomba a dois cúmplices no Luxemburgo.
A bomba devia ser colocada tão próximo quanto possível da presidente do Conselho Nacional da Resistência Iraniana, Maryam Rajavi, e explodir, por controlo remoto, quando do seu discurso.
Os três iranianos cúmplices do diplomata tinham-se infiltrado há cerca de uma década na oposição iraniana, tendo conseguido obter o estatuto de refugiados políticos e de cidadãos belgas.
A desmontagem do atentado só foi possível graças a uma operação de vigilância policial que se desenrolou durante vários anos e para a qual cooperaram as polícias de vários Estados europeus para além da Bélgica e que permitiu que todas as fases do atentado fossem minuciosamente documentadas, levando a que a prova produzida em Tribunal se mostrasse de uma solidez inabalável.
Também a cooperação judicial decorreu de forma exemplar, com a justiça dos vários Estados envolvidos acordando em matéria de extradições e de jurisdição para o julgamento.
O Ministro da Justiça belga que peremptoriamente recusou envolver-se em qualquer troca de reféns ou interferir na investigação e julgamento deu – até agora – uma lição do que é a separação de poderes que deveria ser seguida por todos.
O mais extraordinário de todo este processo foi o de ter sido possível levá-lo a cabo sem que tivessem existido quaisquer fugas de informação para as autoridades iranianas e sem que as autoridades policiais ou as autoridades judiciais mostrassem a mais leve preocupação com as ameaças repetidas dos dirigentes iranianos ou as menos óbvias pressões da diplomacia europeia.
Esta decisão do Tribunal de Antuérpia tem como principal significado que a Europa dos Estados está a funcionar, e está a fazê-lo de acordo com o princípio de Estados de direito.
A novidade aqui não está em ver o regime iraniano envolvido em terrorismo – o Irão promove o terrorismo de forma permanente há mais de quarenta anos – nem tão pouco em ver os seus responsáveis apanhados em flagrante, porque já o foram inúmeras vezes; a grande novidade está em ter encontrado pela primeira vez (até ver) Estados de Direito dispostos a terminar com o estatuto de impunidade do terrorismo de Estado da teocracia iraniana.
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O terrorismo teocrático
O superior hierárquico do diplomata/terrorista, o Ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Javad Zarif, confrontado com as provas detalhadas e inequívocas da actividade terrorista do seu subordinado, em vez de pretextar que nada tinha a ver com o assunto, pelo contrário, reafirmou o estatuto diplomático do seu subordinado e invocou-o mesmo para reivindicar a sua libertação, ou seja, assumiu que o atentado foi da inteira responsabilidade da República Islâmica do Irão.
Tamanha desfaçatez e arrogância por parte do responsável da teocracia que os responsáveis diplomáticos em Washington e Bruxelas tentam vender como ‘moderado’ e a face civilizada do regime troglodita mostra bem até que ponto a teocracia se sente protegida por uma elite política ocidental que durante mais de quatro décadas condescendeu sistematicamente perante os seus crimes.
Procuram os nossos responsáveis convencer-nos que não há razão para impedir o Irão de continuar na senda da sua nuclearização, que devemos considerar o regime teocrático como qualquer outro; que devemos esquecer o massacre de dezenas de milhares de oposicionistas; a criação de sucursais ideológicas armadas para a conquista e subversão internacionais; que devemos acreditar nos jogos teatrais de moderados e conservadores.
A força e dimensão do lóbi da teocracia no Ocidente não tem paralelo com nada do que já vimos no passado. Sabemos agora, no entanto, que no coração da Europa, há forças policiais e judiciais prontas a defender um Estado de Direito e capazes de resistir a pressões e é com esse dado novo que podemos encarar o futuro com algum optimismo.
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Investigação de todos os crimes da teocracia
Esta condenação da República Islâmica do Irão por terrorismo deveria ter como corolário o fim do tratamento do regime iraniano, dos seus diplomatas e dos seus agentes como se fossem pessoas de bem.
Esta condenação deveria levar todos os Estados democráticos a rever o estatuto diplomático que concedem aos representantes oficiais do Irão e naturalmente também a questionar todos os que têm cooperado com esse país, e nomeadamente com a secção externa do Ministério das Informações que é considerado há já anos como uma organização terrorista pela União Europeia.
Esta condenação deveria finalmente levar-nos a todos a escrutinar com a maior atenção os actos assumidos ou suspeitos de terrorismo em que a teocracia esteve envolvida, o que passa necessariamente entre nós por Camarate.
A esse propósito, e passados quarenta anos sobre o evento, é mais do que tempo para as autoridades portuguesas de exigir às autoridades americanas o acesso a toda a documentação relacionada com esse processo e que continua a não ser do domínio público.
O Senhor Presidente da República que afirmou na campanha eleitoral estar persuadido que o Primeiro-ministro Sá Carneiro foi vítima de um atentado, não tem qualquer desculpa politicamente aceitável para não colocar esta questão no topo das suas prioridades políticas.
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