… que afastou uma solução governativa de aprofundamento da anterior política de austeridade prometida pela coligação PSD-CDS.
Aberto o caminho para as negociações que levaram à rejeição pelo Parlamento do governo minoritário de Passos Coelho, forçadamente empossado pelo Presidente Cavaco Silva e que durou os escassos dias que mediaram entre 30 de Outubro de 2015 e a sua substituição, e à entrada em funções a 26 de Novembro do XXI Governo Constitucional liderado por António Costa.
Não fora o resultado eleitoral e outra história estaríamos hoje aqui a contar. Para os que descreem da importância da política no desenrolar dos acontecimentos este é um caso inequívoco que a vontade das pessoas conta.
Abertura política e espaço de luta
O novo Governo, pressionado pelos partidos à esquerda do PS, fez aprovar um orçamento que sendo ainda marcado por uma forte austeridade começa a reverter algumas das medidas neoliberais mais gravosas e, mais importante, permitiu abrir um espaço de democracia no país mais alargado que possibilita aos cidadãos, através da sua luta, reconquistar direitos, rendimentos e serviços públicos.
Este espaço de reivindicação não tem sido completamente aproveitado por uma sociedade portuguesa que se mostra ainda apática e irresoluta.
Assim ao longo do ano foram, em virtude da pressão sindical e das lutas laborais, repostos os feriados retirados, aumentado o salário mínimo, depois de durante o consulado Coelho-Portas-Cristas ter estado 4 anos estagnado (2011-2014), aliviada a sobretaxa sobre o IRS, travada a vaga de privatizações e algumas foram mesmo anuladas ou entraram em negociações para o ser, estancado o encerramento de serviços públicos, centros saúde, escolas, tribunais, repartições. São aspectos importantes que devem ser valorizados.
Mas se foi posto um travão ao agravamento das políticas de austeridade, a verdade é que não se enveredou por um caminho novo. O compromisso de redução do deficit público foi reafirmado, os resgates dos bancos privados com dinheiro público prosseguiram, Portugal continua amarrado a uma moeda que lhe não serve.
Que resultados?
A grande aposta do Governo era acelerar o crescimento através de um aumento da procura interna. No entanto a tímida reposição de rendimentos levada a cabo, e o insuficiente aumento do salário mínimo, não permitiram que essa estratégia resultasse.
Os resultados desta política em 2016 são um misto de desapontamento e de preocupação com o futuro do país.
1. Crescimento anémico
O crescimento económico foi modesto, as previsões do Banco de Portugal no Boletim Económico de Dezembro apontam para 1,2%, o desemprego continua elevado, o investimento público e privado tiveram ambos quedas significativas. Muito pouco, mas melhor do que estávamos habituados no consulado Coelho-Portas-Cristas.
O crescimento continua anémico situando-se o PIB ainda abaixo dos níveis que atingiu em 2008, i.e. há 8 anos atrás. Nestes números fica bem expresso o tremendo desastre que foi o Governo PSD-CDS.
O crescimento em 2016 foi essencialmente obtido por via das exportações e só residualmente pelo aumento do consumo interno líquido de importações (Ver Quadro 1).
Quadro 1 – Contributo para o crescimento do PIB
Líquido importações
| Rúbricas | Contributo |
| Procura Interna
Exportações
Crescimento PIB 2016 (E) |
0,8%
0,4 %
1,2% |
Fonte: Boletim Económico de Dezembro 2016 do Banco de Portugal
As exportações, que cada vez menos não controlamos uma vez que são impulsionadas por empresas estrangeiras (Auto-Europa, Siemens, Boch, etc.) cresceram em grande parte devido ao Turismo, que aumenta por causa da instabilidade no Norte de Africa. Aqui não há mérito da política do actual governo, apenas uma conjuntura internacional que favorece este sector.
Os produtos de exportação portugueses, vinhos, calçado, etc. enfrentaram a estagnação ou a crise nos países importadores. As vendas reduziram-se sem que os empresários tenham encontrado alternativas.
2. Investimento continua a diminuir
O Investimento, medido através da Formação Bruta de Capital Fixo, retraiu-se em 2016 em 1,7% do PIB, uma queda enorme que se vai sentir nos próximos anos.
A obsolescência dos equipamentos reduz a competitividade e leva à falência de muitas empresas. Sem investimento na modernização dos equipamentos produtivos a economia Portuguesa atrasa-se irremediavelmente. E não será através dos salários extremamente baixos que já pratica que, num mundo tecnológico, poderá manter posições nos mercados.
A falta de investimento vai começar a fazer-se sentir nos próximos anos de forma dramática. É preciso encontrar uma solução urgente, que passa sem dúvida, por maior investimento público, para este problema central da economia portuguesa actual.
3. Desemprego permanece elevado
O desemprego, se bem que diminuindo ligeiramente, mantém-se em nível excessivamente elevado. Sem investimento é impossível reduzir sustentadamente o desemprego no país.
O desemprego tem diminuído muito à custa da saída de portugueses, i.e., ao aumento da emigração. Segundo alguns analistas, um quinto dos portugueses nascidos no nosso país, reside hoje no estrangeiro. Esta é a principal razão do envelhecimento da população residente e uma séria ameaça à sustentabilidade da segurança social.
4. Pobreza em níveis inaceitáveis
A pobreza entre a população aumentou enormemente durante o governo Coelho-Portas-Cristas.
Um relatório da Comissão Europeia sobre Portugal afirmava “As famílias com crianças têm sido particularmente atingidas. O risco de pobreza também afecta os indivíduos com emprego, pela combinação de salários baixos com fraca intensidade de trabalho. A taxa de privação material grave permanece elevada”.
A prolongada estagnação do salário mínimo leva hoje a que exista uma larga franja de trabalhadores pobres, que embora trabalhando mais de 8 horas por dia permanecem na pobreza.
Travões ao crescimento
Não será possível a Portugal evitar um longo período de estagnação e empobrecimento sem se libertar dos quatro travões que bloqueiam o seu desenvolvimento.
1. Moeda Única
O Euro é o maior travão à nossa economia. Desde logo pela sua completa subordinação aos interesses económicos da Alemanha. Assim, os níveis de inflação, as taxas de juro e de câmbio, as políticas orçamentais necessárias, são pensadas e decididas para melhorar o perfil competitivo da Alemanha sem qualquer consideração pelos interesses de pequenos países como Portugal.
A zona Euro enfrenta hoje a armadilha da deflação com os níveis da inflação muito abaixo do que seria normal.
O Euro impede o investimento público, impede uma desvalorização que aumente a competitividade e desagrave as dívidas de particulares e empresas, proíbe o investimento público produtivo e impõe regras orçamentais que restringem os serviços públicos essenciais como a educação, a saúde e a segurança social.
2. Dívida Pública
Com um nível de dívida pública que ronda os 130% do PIB todo o crescimento económico vai directo para o pagamento de juros e ainda é necessário adicionar mais uma parcela. Assim o crescimento não se traduz em aumento de bem-estar interno, mas sim em aumento da riqueza dos credores.
O serviço da dívida implica uma saída permanente de fundos do País em direcção aos países centrais, nomeadamente à Alemanha, impedindo que esses fundos sejam aplicados no indispensável investimento produtivo que a prazo permitiria pagar a dívida.
Assim os juros excessivos e a exigência de reembolsos prematuros representam uma asfixia tal da economia que levarão inexoravelmente ao incumprimento. É apenas uma questão de tempo.
É preciso renegociar, quanto antes melhor, por forma a reduzir encargos, alargar prazos, tornando os pagamentos anuais uma percentagem do PIB, numa taxa de esforço, adequada à capacidade de crescer e de gerar riqueza para os cidadãos.
Só assim poderemos libertar os fundos necessários para: a) aumentar o investimento e reduzir o desemprego e a precariedade; b) garantir os serviços públicos necessários, nomeadamente educação, saúde e segurança social.
3. Solvabilidade bancária e crédito
O Euro tem limitado a capacidade de recuperação do sector bancário, que se poderia fazer através da inflação, e tem posto em causa, através de uma política de taxas de juro baixas, o seu centenário modelo de negócio baseado na recepção de depósitos e a canalização desses fundos para o crédito às empresas e aos particulares.
Sem a recuperação completa da Banca em mãos nacionais o crédito continuará inacessível dificultando o investimento privado.
4. Endividamento das Empresas
A generalidade das empresas está excessivamente endividada. E se os particulares conseguiram melhor ou pior reduzir a sua exposição, as empresas privadas não foram capazes de aumentar capitais e reembolsar empréstimos.
Um Relatório da Comissão Europeia sobre Portugal refere expressamente “As empresas não financeiras estão a ajustar os seus balanços, mas a um ritmo mais lento do que as famílias. O elevado nível de endividamento das empresas compromete o seu desempenho e o investimento, enquanto o elevado volume de crédito vencido continua a colocar em risco a estabilidade financeira e a dificultar uma afectação produtiva do crédito”.
É, pois, necessária uma intervenção de políticas públicas que leve por diversas vias a melhorar os rácios de solvabilidade das empresas, para que possam investir na sua modernização tecnológica e na valorização dos recursos humanos.
Conclusões
O novo Governo estancou a deterioração da economia e das condições de vida dos portugueses mas, preso a compromissos associados ao Euro e refém do tabu da renegociação da dívida pública, não tem encontrado caminhos firmes de crescimento e de desenvolvimento para o país.
O Orçamento para 2017 aponta para o aprofundar desta contradição. Por um lado estão inscritas importantes reposições de direitos e rendimentos e por outro reafirma a vontade de permanecer na zona Euro e de não renegociar a dívida.
É uma contradição insustentável, já que não é possível manter esses compromissos sustentadamente sem voltar a impor uma nova onda e ainda mais gravosa de austeridade.
E se, em 2016, foi possível por virtude do crescimento inesperado das receitas com o turismo, conjugar esses compromissos com uma tímida reposição de rendimentos, em 2017 com a resposta alemã a uma nova política económica norte-americana existe o forte risco de o governo se ver confrontado com decisões de extrema gravidade para o futuro do país.
Se António Costa decidir cortar com as imposições externas abre-se uma perspectiva de desenvolvimento para o país, se optar por se vergar aos interesses alemães teremos uma nova solução política, com o rompimento do actual sistema de alianças e a emergência de um novo bloco central ou de eleições antecipadas.
