Foi em outubro passado que a oitava turma do TRF-4 começou a pisar no acelerador para garantir celeridade ao julgamento do recurso de Lula contra a condenação de Sergio Moro, exarada em julho. Duas razões impunham a celeridade, comentavam a boca pequena os interessados no impedimento do ex-presidente. Em outubro, pela primeira vez, uma pesquisa do IBOPE apontou Lula com cerca de 35% de preferência na disputa presidencial. Era preciso matar a candidatura antes que ele se tornasse francamente favorita, dificultando politicamente a condenação. Depois, era preciso preservar a legitimidade da eleição, que ficaria comprometida por uma condenação muito próxima da data do pleito ou do registro da candidatura.
Gilmar Mendes resumiu tudo isso dizendo que o julgamento em janeiro “traz segurança jurídica”. E assim foi marcada a data da degola. É voz corrente, também, que o TRF-4 deve condenar Lula com alteração das penas impostas por Moro (não se sabe se para mais ou para menos que os 9,5 anos de prisão). A antecipação, entretanto, não suprime sua principal consequência política. Uma eleição sem Lula será marcada por um déficit de legitimidade, não produzirá a restauração democrática e a estabilização política de que o país precisa, não representará o fim da crise. Seguiremos na dança do impasse.
Afora o logro de uma grande parcela do eleitorado que já fez sua opção pela volta do ex-presidente, haverá também a dificuldade até de explicar ao mundo que uma liderança da magnitude dele foi impedida de concorrer. Sem Lula, quem ganhar carregará o estigma de ter sido favorecido por sua exclusão, num processo jurídico que escancara o casuísmo, o viés político da decisão jurídica, sintonizada com o interesse da grande coalizão que deu o golpe de 2016, impôs ao Brasil uma agenda que não passou pelas urnas e dispõe-se a perpetrar outras violências para evitar o retorno de um governo de centro-esquerda liderado pelo PT. Sob o governo ilegítimo de Temer, que no golpe prometeu pacificar o país, tivemos a convergência na rejeição a seu governo, aprovado por 3% da população, se tanto. A gritante ilegitimidade esta na raiz de todos os problemas, vem ditando a incipiente reação da economia e o próprio esgarçamento da coalizão golpista, que acaba de inviabilizar a reforma mais cara ao governo, a da Previdência. Não será muito diferente com um presidente que não veio do golpe, como Temer, mas foi eleito num pleito de cartas marcadas, em que uma foi retirada do jogo.
Logo depois de janeiro o PT terá que decidir o que fazer, se Lula for mesmo condenado e inabilitado. Um caminho será insistir na candidatura, recorrendo aos instrumentos jurídicos que lhe restarão, como a busca de uma liminar no TSE ou no STF. Isso poderá, entretanto, comprometer a construção da candidatura alternativa, num pleito em que, apesar do jogo bruto, as forcas progressistas continuam tendo grandes chances de vencer as forças do golpe, que além da rejeição oceânica, não dispõem, hoje, de um candidato competitivo. Como candidato ou como cabo eleitoral, Lula continuará sendo o norte da disputa. No discurso desta quarta-feira em Brasília ele já adaptou uma frase de seu discurso. Na semana passada afirmou no Espírito Santos. “Eles vão ter que me engolir”. Agora já falou em “nos engolir”. Ou seja, a ele ou a outro candidato das forças progressistas, se este campo conseguir responder corretamente ao novo golpe para burlar a vontade popular. Ciro Gomes, como sempre, errou no timming. Não era hora de sair pedindo a desistência de Lula.
E há também a tese do boicote ao pleito, defendida por alguns petistas, como forma de tornar explícita e mais constrangedora para as elites a exclusão de Lula para evitar sua vitória. Como forma de acentuar a ilegitimidade da eleição com tapetão. Boicotar o pleito, dizem outros, como o ex-governador Tarso Genro, seria uma atitude arrogante que deixaria o partido fora do jogo, abdicando de discutir a grave situação nacional e de apontar o programa de transição para sairmos do labirinto. Estes dilemas complicados agora estão postos não apenas para o PT mas para todas as forças do campo da esquerda.
A autora escreve em Português do Brasil
