Confesso que me faltam os argumentos neste caso, se atender apenas às práticas seguidas pelos agentes a cargo daqueles a quem o Estado confiou a implementação da Justiça. Como, creio, todos nós, não tenho qualquer ideia acerca da culpabilidade ou inocência de José Sócrates.
Tenho, todavia, uma ideia bastante clara sobre o modo como todo o processo tem sido conduzido. E esta é, custa-me afirma-lo, a pior possível. Quer acerca do modo grosseiro e abusivo subjacente à investigação dos indícios, efectuada pelo Procurador Rosário, quer quanto às sucessivas decisões do Juiz de Instrução Criminal, teórica e tecnicamente guardião dos direitos civis dos suspeitos ou arguidos do Processo, que tem agido de forma sistemática como se se tratasse de um mero “avalista” das opiniões do Procurador.
O calendário das diligências processuais e a duração da investigação – a evidenciar que a prisão do arguido foi usada para investigar – a duração da prisão preventiva, o tempo de pseudo “segredo de justiça interno” do processo, que, a ser assim, apenas pode ter sido violado pela Procuradoria, pautado por fugas de informação cirúrgicas, curiosamente organizadas de acordo com o calendário político em estranhas e repetitivas coincidências, levantam, a meu ver, legítimas suspeitas sobre a procura da verdade, tarefa do Procurador, e o empenho em defender os direitos civis com imparcialidade, por parte do Juiz de Instrução.
A pérola em cima do bolo, se de uma precisasse, é a injunção presente no acórdão dedicada ao gado caprino e à sua prole. É humilhante para a justiça recorrer a raciocínios deste jaez para justificar a prisão, qualquer que seja o cidadão.
Emídio Rangel presenciou a entrega de documentos processuais realizada por um agente da justiça a um jornalista de cordel. Daqueles que gostam de ser manipulados. Foi condenado em 150 mil euros por ter usado a expressão “entregues às escâncaras”… Muito curioso estou em saber que expressão considerariam os senhores Procuradores aceitável para qualificar tal evidência presenciada a olho nu?
Aguardamos os desenvolvimentos deste “imbricado” processo. Mas estamos desde já seguros de que não é, não foi, nem será um processo justo. A senhora Procuradora-Geral seria mais convincente se os inquéritos que promove fossem dar a algum lado. Asim parece apenas hipócrita.
Para onde vai o Estado de Direito?
