Após um mês de protestos, com dezenas de milhares de manifestantes nas ruas, o Congresso do Chile anunciou, nas primeiras horas desta sexta-feira (15), um acordo histórico entre governo e oposição: será convocado para abril de 2020 um plebiscito sobre uma nova Constituição, que substituirá a atual Carta Magna, promulgada sob a ditadura de Augusto Pinochet. É uma vitória da mobilização popular que emparedou o governo neoliberal de presidente Sebastián Piñera e cobrou profundas reformas sociais.
O acordo foi negociado em um Congresso no qual nenhuma das forças políticas possui os dois terços necessários para qualquer modificação substantiva da Constituição. Seu anúncio foi precedido por atos massivos, reprimidos com violência. Houve 22 chilenos mortos e milhares de feridos e detidos ao longo das manifestações.
“Trata-se de uma resposta política com letra maiúscula, que pensa no Chile e também assume sua responsabilidade”, disse o presidente do Senado, Jaime Quintana, membro do Partido Democrático, da oposição de centro-esquerda, durante coletiva de imprensa em Santiago. “É uma noite histórica para o Chile e para a democracia.” Quintana fez o anúncio ao lado de líderes das principais formações políticas do país, governistas e opositoras – com exceção do Partido Comunista e do Federação Regionalista Verde Social.
Após horas de intensas negociações, os principais partidos da oposição e da base do governo Piñera assinaram um documento – batizado de Acordo pela Paz e a Nova Constituição –, no qual se comprometem a aprovar a convocação do plebiscito. O acordo prevê o lançamento de uma consulta popular em abril de 2020 a respeito de duas questões: se uma nova Constituição é ou não desejada e que tipo de órgão deve escrever essa nova Constituição: uma “convenção constitucional mista” ou uma “convenção ou assembleia constitucional”.
A convenção constitucional mista, defendida pelos partidos do governo de coalizão de direita, seria integrada em 50% por membros eleitos para esse fim e em 50% pelos parlamentares em exercício. Já a “assembleia constituinte”, promovida pelos partidos da oposição, deve ter todos os seus membros escolhidos especificamente para a ocasião.
Se a proposta for aprovada pelo plebiscito, a eleição dos membros da constituinte será realizada em outubro de 2020, coincidindo com as eleições regionais e municipais, com sufrágio universal voluntário. Entretanto, a ratificação da nova Constituição deve ocorrer com sufrágio universal obrigatório.
O fim da atual Constituição integra as principais reivindicações dos manifestantes chilenos, que pedem maior participação na tomada de decisões e reformas sociais em setores-chave, como educação, saúde, pensões e educação. A Carta Magna de Pinochet, aprovada em 1980 em um plebiscito controverso, foi projetada pela ditadura para que a influência dos setores conservadores fosse mantida mesmo após o retorno da democracia – que ocorreu em 1990. O texto sofreu modificações ao longo dos anos – mas nenhuma iniciativa para alterá-la teve sucesso em quase 30 anos de democracia.
Texto em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
