A Associação de Utentes do Porto de Timor-Leste (AUPTL) quer a renegociação do contrato de concessão da parceria público-privada para o Porto de Tibar e critica o monopólio da empresa Bolloré.
Empresários e trabalhadores portuários de Timor-Leste estão a criticar a falta de transparência da parceria público-privada para o Porto de Tibar, reivindicando respeito pela Constituição. A tentativa de monopólio por parte da empresa francesa Bolloré é a principal preocupação.
Tibar situa-se a 10 quilómetros de Díli. Nesta baía está a ser construído o «Porto de Tibar», considerado pelo Estado timorense como um projecto de interesse público e um Porto de alta-tecnologia que poderá resolver os problemas de descarregamento e carregamento de contentores.
A AUPTL realizou no dia 18 de Julho de 2022 uma Conferência de Imprensa, em Díli, para protestar devido à falta de transparência entre a parceria governamental e a empresa francesa Bolloré no processo de construção do Porto de Tibar.
Acontece que os empresários e os trabalhadores portuários estão descontentes com o processo de transição do Porto de Díli para o Porto de Tibar porque consideram terem sido marginalizados e, por outro lado, apesar de serem protagonistas que têm vindo a trabalhar no sector portuário há mais de 20 anos, nunca foram envolvidos em qualquer fase da negociação.
Empresas de Timor-Leste e internacionais: colisão de interesses
Segundo os utentes portuários, o governo e a empresa Bolloré anunciaram que irão proceder à transferência do Porto de Díli para o Porto de Tibar para breve, mas as empresas portuárias nacionais não foram ouvidas e são ignoradas neste processo.
A AUPTL refere que não está contra a construção do Porto de Tibar porque reconhece a sua importância para o desenvolvimento do País, mas exige que o processo de transferência seja suspenso e que o Estado renegocie os termos do contrato impedindo que a poderosa empresa Bolloré tenha o monopólio da exploração.
A AUPTL, ao exigir a renegociação, firma-se em duas razões fundamentais: uma, pelo facto deste acordo de concessão não ter sido ainda publicado no Jornal da República e outra, pelo facto de haver disposição legal que está disposta no Decreto-Lei Nº 43/2015 de 28 de Dezembro, no seu Artigo 11º (Conteúdo do Contrato de Concessão).
O artigo 11 do Decreto-Lei Nº 43/2015 refere que o Contrato de Concessão pode ser renegociado, desde que uma das partes o solicite.
Diz o artigo 11 do Decreto (Conteúdo do Contrato de Concessão) que “sem prejuizo de as partes acordarem na inclusão de outras matérias, o Contrato de Concessão deve regular as seguintes matérias”.
Também, na alínea h) do mesmo artigo, é mencionada a importância da renegociação e outros aspectos.
“h) Renegociação, cessação, suspensão, prorrogação e alteração ao Contrato de Concessão”.
O governo entende que a construção do Porto de Tibar, na medida em que terá um cais de mais de 600 metros de comprimento e 15 metros de largura, num espaço de 27 hectares, poderá garantir uma capacidade anual para albergar até um milhão de contentores.
As empresas e os trabalhadores de Timor-Leste ligados à actividade portuária estão agora confrontados com a força da poderosa empresa francesa Bolloré, fundada em 1822, pertencente ao Grupo Bolloré, cujas acções são controladas pela família Bolloré, sendo considerada uma das 500 maiores empresas do mundo.
A AUPTL, em representação das empresas nacionais, também está preocupada com os impactos económicos e financeiros que podem surgir da operação do Porto, assente em alta tecnologia, na medida em que, de momento, a exportação é nula, os custos de importação podem aumentar e isso implicará a subida de preços dos artigos de consumo na sociedade.
A AUPTL também acredita que a dimensão do Porto não está desenhada em conformidade com a evolução económica do País.
