Ao sancionar o projeto de lei 1142/20, Bolsonaro vetou 22 pontos, como acesso à água potável, oferta de leitos hospitalares e distribuição de cestas básicas.
Uma carta endereçada aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi protocolada nesta segunda-feira (13), pedindo ao Congresso a derrubada dos vetos de Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 1142/2020, que trata do plano emergencial aos povos tradicionais durante a pandemia de coronavírus. O documento, encabeçado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, recebeu apoio de frentes parlamentares, deputados, senadores, partidos políticos e instituições da sociedade civil. O pedido é para que o senador Alcolumbre convoque uma sessão do Congresso na próxima semana para analisar os vetos de Bolsonaro ao texto.
Segundo o documento, os vetos denotam desconhecimento e racismo estrutural e pretendem neutralizar a efetividade da nova lei, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, e de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento da Covid-19. “Trata-se de afronta autoritária à Constituição Federal e à decisão soberana do Congresso Nacional, que aprovou nas duas Casas legislativas, quase por unanimidade o Projeto de Lei”, destaca ainda o documento.
Além do acesso à água, Bolsonaro vetou, entre outros pontos, a distribuição de materiais para desinfecção de aldeias e comunidades; pontos de internet; atendimento diferenciado, com oferta de leitos hospitalares, UTI e ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; disponibilização de dotação orçamentária imediata para priorização da saúde indígena e implementação do plano emergencial; distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas, assim como ações de estímulo à sustentabilidade econômica como a criação do Plano Safra Indígena e Quilombola 2020.
De acordo com a justificativa presidencial, o projeto aprovado pelo Congresso criava despesa obrigatória sem apontar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.
A carta rebate o argumento do Executivo e afirma que a justificativa dada pelo governo Bolsonaro “não condiz com o momento de emergência sanitária vivido no país”. “Diante da pandemia, nos encontramos sob regime fiscal especial, o chamado “orçamento de guerra”, justamente para possibilitar gastos que protejam a vida da população”, reforça o documento.
Desde que entrou nas aldeias, a Covid-19 já vitimou mais de 500 indígenas, de acordo com levantamento realizado pelo Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena e pelas Organizações indígenas de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Já os dados do governo apontam 209 óbitos de indígenas pela Covid-19. Nos quilombos, dados da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) apontam 131 óbitos até o momento.
A carta afirma ainda que sem a derrubada dos vetos, a lei sancionada “é inócua e não terá efetividade nas medidas fundamentais e emergenciais que o PL propôs para esse grave momento de enfrentamento da pandemia entre esses povos”.
por Christiane Peres, Jornalista | Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV (Liderança do PCdoB) / Tornado
