A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) divulgaram na tarde desta quarta-feira (06) nota em repúdio às ações da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), “vivemos em um Estado Policialesco no qual primeiro cria-se um grande circo midiático sobre teses, destroem-se reputações, trabalhos e, neste caso, anos de pesquisas, para depois apurar se os fatos destas teses são verdadeiros. Nada justifica mandados de condução coercitiva quando nunca houve resistência para prestar informações.
Ainda segundo a entidade, é emblemático que a operação da Polícia Federal seja justamente sobre a pesquisa desenvolvida para memória dos que lutaram contra os abusos da Ditadura Militar.
“Uma nova onda de perseguição política e patrulhamento ideológico que se assemelha com aquele período está em curso”, diz o texto da nota.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) destacou que há um estado policial que desrespeita direitos básicos dos cidadãos e atropela o Estado democrático de direito.
“É igualmente sintomático que a ação se dê poucos dias depois do relatório do Banco Mundial recomendando o fim da gratuidade nas universidades brasileiras. As sucessivas tentativas de desmoralização das universidades públicas no país serve claramente aos interesses privatistas, os quais repudiamos e contra os quais lutamos em nome da defesa da educação pública, gratuita, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada, que a UFMG tão bem representa”, afirma em nota.
Para a presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, “a UFMG sofre o mesmo ataque que a Universidade de Santa Catarina sofreu!”, se referindo ao suicídio do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier; ela também criticou o que chamou de “espetáculo” de promoção pessoal dos agentes que estão atuando nisso” e a atitude da mídia comercial que cobre essas ações sem questionar nem ponderar sobre o que a polícia está fazendo com as universidades públicas brasileiras e com a sociedade.
Beatriz que criticou e chamou de “espetáculo” a promoção pessoal dos agentes que estão atuando na ação e a atitude da mídia comercial que cobre essas ações sem questionar nem ponderar sobre o que a polícia está fazendo com as universidades públicas brasileiras e com a sociedade.
Em nota, a Fundação Maurício Grabois-Minas afirmou que “a ação desrespeita as garantias constitucionais e o devido processo legal, pois a condução coercitiva é um instituto excepcional que só se justifica quando esgotadas as tentativas regulares de colheita da prova, além de não ter sido permitido aos advogados o acesso ao processo, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório”.
Em outra nota divulgada nesta quarta, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais; o deputado Raimundo Angelim (PT-AC), coordenador do núcleo de educação do PT na Câmara; o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT no Senado; a senadora Fátima Bezerra; coordenadora do núcleo de educação do Senado Federal e o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), líder do PT na Câmara, disseram em nota que essa operação da PF é injustificável e que não havia motivos para “conduzir coercitivamente dirigentes universitários, cidadãos e cidadãs conhecidas publicamente, com endereço estabelecido, cumprindo suas funções e que, a qualquer momento, estariam à disposição da Polícia Federal para prestar as explicações que fossem necessárias”.
Ainda segundo o texto, “temos explícito mais um episódio de uma ofensiva contra as conquistas progressistas dos últimos anos”.
Confira abaixo ambas as notas na íntegra
A autonomia universitária e a pesquisa no Brasil estão sendo atacadas gravemente pelo Estado Policialesco que se estrutura no país. Hoje fomos surpreendidos com a operação da polícia federal deflagrada na Universidade Federal de Minas Gerais, denominada ‘Esperança Equilibrista’, que propõe apurar possíveis desvios de recurso público para implantação e construção do Memorial de Anistia Política do Brasil, espaço destinado a memória política do período da repressão na Ditadura Militar.
A operação questiona os métodos de pesquisa e as atividades desenvolvidas pela universidade, incluindo o programa de auxílio de bolsas para pesquisa e extensão. Sabe-se que as universidades se fundamentam no tripé ensino, pesquisa e extensão, e a operação fere dois desses pilares, ao atacar elementos que permitem a realização das pesquisas.
É função da universidade buscar interruptamente as verdades, com base científica, a partir da pesquisa e do estudo empírico. Investir nestas ações não constituem desvio de verba, ao contrário, é papel da universidade.
Vivemos em um Estado Policialesco no qual primeiro cria-se um grande circo midiático sobre teses, destroem-se reputações, trabalhos e, neste caso, anos de pesquisas, para depois apurar se os fatos destas teses são verdadeiras. Nada justifica mandados de condução coercitiva quando nunca se houve resistência para prestar informações. Já vimos esta cena no recente episódio da Universidade Federal de Santa Catarina que vitimou o Reitor daquela instituição. Tentam macular a imagem da universidade, que é hoje um dos principais espaços de resistência democrática no país com o único objetivo de provocar o desmonte da universidade pública e apontar a privatização como única saída.
É emblemático que esta operação da Polícia Federal seja justamente sobre a pesquisa desenvolvida para memória daqueles que lutaram contra os abusos da Ditadura Militar. Uma nova onda de perseguição política e patrulhamento ideológico que se assemelha com aquele período está em curso, e como naquela época, a UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES se levantará e denunciará todos os abusos cometidos.
União Nacional dos Estudantes e União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG)
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee manifesta sua indignação pela arbitrariedade da Operação Esperança Equilibrista na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a condução coercitiva pela Polícia Federal de oito pessoas, entre as quais o reitor Jaime Arturo Ramírez, a vice-reitora, Sandra Regina Almeida, o ex-reitor Clélio Campolina e a ex-vice-reitora Heloisa Starling, além de outros professores.
Sob o nome irônico da operação, aludindo à música “O bêbado e a equilibrista”, um dos hinos da luta pela democracia, a PF investiga suposto desvio de recursos para a construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil. Não deixa de ser emblemático que, justamente devido a uma obra idealizada para preservar e difundir a memória política dos períodos de repressão, aconteça mais um exemplo do estado de exceção que domina o Brasil, tal como a perseguição que vitimou, em outubro passado, o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier. Um estado policial que desrespeita direitos básicos dos cidadãos e atropela o Estado democrático de direito.
É igualmente sintomático que a ação se dê poucos dias depois do relatório do Banco Mundial recomendando o fim da gratuidade nas universidades brasileiras. As sucessivas tentativas de desmoralização das universidades públicas no país serve claramente aos interesses privatistas, os quais repudiamos e contra os quais lutamos em nome da defesa da educação pública, gratuita, inclusiva, democrática e de qualidade socialmente referenciada, que a UFMG tão bem representa.
Brasília, 6 de dezembro de 2017.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee
A fundação Maurício Grabois Minas vem a público registar indignação com ação ostensiva da Polícia Federal hoje (6/12) pela manhã na Universidade Federal de Minas Gerais.
Pela imprensa foi divulgado que a PF investiga a construção do Memorial da Anistia do Brasil. Os atuais reitor e vice-reitora e seus antecessores das últimas duas gestões foram conduzidos coercitivamente.
Tal ação desrespeita as garantias constitucionais e o devido processo legal, pois a condução coercitiva é um instituto excepcional que só se justifica quando esgotadas as tentativas regulares de colheita da prova, além de não ter sido permitido aos advogados o acesso ao processo, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório. A ação aparenta ter motivações políticas por realizar a condução coercitiva desnecessária e por provocar a espetacularização da operação como mecanismo extralegal.
O avanço do Estado de Exceção acontece a olhos vistos e deve encontrar a maior e firme resistência de todo campo progressista e de todos defensores da democracia brasileira.
Nos posicionamos ao lado da comunidade da UFMG em apoio à essa instituição tão relevante para o Brasil. Esse tipo de ação da Polícia Federal é mais um ato de arbítrio.
Essa noite escura há de acabar. O Povo brasileiro há de vencer.
A operação da Polícia Federal que na manhã desta quarta (06) conduziu coercitivamente os atuais reitores e os ex-reitores da UFMG é uma prova de que a onda de arbitrariedade e exibicionismo no país está longe de acabar. Demonstra-se que o martírio do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, não foi o suficiente para constranger aqueles e aquelas que hoje entendem ter o direito de utilizar prerrogativas legais para produzir perseguições de cunho político e pessoal.
Não há qualquer justificativa para a forma como a operação se deu. Não há qualquer justificativa para conduzir coercitivamente dirigentes universitários, cidadãos e cidadãs conhecidas publicamente, com endereço estabelecido, cumprindo suas funções e que, a qualquer momento, estariam à disposição da Polícia Federal para prestar as explicações que fossem necessárias. A banalização das conduções coercitivas visa apenas o espetáculo, a autopromoção de agentes públicos mais acostumados aos holofotes do que à prática de suas funções.
Temos explícito mais um episódio de uma ofensiva contra as conquistas progressistas dos últimos anos, desta vez dirigida contra a Educação brasileira e seu propósito de democratizar e libertar. Não por coincidência, o gesto de violência da Polícia Federal voltou-se contra o Memorial da Anistia, ação da UFMG que busca promover o resgate da verdade reprimida pela Ditadura Militar brasileira, contribuindo para restabelecer no Brasil o tão elementar direito à memória.
Somamo-nos à indignação já manifestada pela direção da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, conclamando a sociedade para defender a instituição dessa caçada brutal, sustar a operação e punir disciplinarmente os responsáveis, em particular aqueles que autorizaram tamanha arbitrariedade.
Dep. Margarida Salomão (PT-MG) – Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais
Dep. Raimundo Angelim (PT-AC) – Coordenador do núcleo de educação do PT na Câmara
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – Líder do PT no Senado
Senadora Fátima Bezerra – Coordenadora do núcleo de educação do Senado Federal
Dep. Carlos Zaratini (PT-SP) – Lider do PT na Câmara
Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
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