O Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, anunciou que as eleições presidenciais e legislativas que estavam previstas para novembro de 2019 vão ser antecipadas para 24 de junho deste ano, em resposta a uma proposta lançada pelo líder do Partido do Movimento Nacionalista (extrema-direita), e como forma de concentrar o poder em suas mãos.Após as eleições, entrarão plenamente em vigor as alterações da Constituição aprovadas em referendo no ano passado – em uma consulta que não cumpriu os padrões democráticos. Estas alterações darão poderes executivos alargados ao presidente Erdogan, reduzindo bastante as funções do Governo e as competências fiscalizadoras do Parlamento. Permite ainda – teoricamente – que o Presidente possa se manter no cargo até 2029.
O governo de Erdogan é alvo de críticas da União Europeia e de organizações de direitos humanos, que o acusam de transformar a Turquia em uma autocracia, segundo informações da Folha de São Paulo.
“Ainda que o presidente e o governo estejam trabalhando em conjunto, somos confrontados com as doenças do velho sistema a cada passo”, afirmou Erdogan, num discurso transmitido pela televisão turca. Os desenvolvimentos na Síria e em outros locais tornaram urgente a mudança para um novo sistema executivo para proteger o futuro do nosso país de uma maneira mais forte. Discutimos o apelo do senhor Bahçeli e concordamos em antecipar as eleições.” Declarou o presidente.
As sondagens têm apontado para a queda do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), de Erdogan, o que o levou a fazer uma aliança com o MHP (extrema-direita) – e também a fazer alterações à lei eleitoral que abrem a porta à legalização da fraude na votação.
Uma delas é a possibilidade da presença policial nas assembleias de voto, se forem convidados por um eleitor. Por outro lado, a Comissão Eleitoral passará a ter autoridade para fundir distritos eleitorais e mudar as urnas de um distrito para outro. Além disso, passará a ser admissível contar os votos de urnas que não foram seladas.
O controverso referendo
Há exatamente um ano, em 16 de abril de 2017, Erdogan obteve uma vitória que fortaleceu sua posição: num controverso referendo constitucional, 52,1% dos eleitores concordaram que, a partir de 2019, o país passe do sistema parlamentarista para o presidencialista.
Isso significa que todas as prerrogativas do Executivo serão transferidas do primeiro-ministro para o presidente, e o Parlamento terá sua função debilitada. O principal apoiador de Erdogan nessa manobra foi o partido ultranacionalista MHP, com 36 deputados no Parlamento. Seu líder, Devlet Bahceli, foi quem abriu as portas para a consulta e conclamou seu eleitorado a votar pelas mudanças.
O jornalista Kemal Can escreve para o jornal Cumhuriyet, como especialista no espectro político de direita da Turquia. Sua avaliação é: a vitória na consulta popular não foi tão ampla quanto Erdogan esperava. Por isso, toda sua energia, a política interna e externa, a economia e a postura dele em relação à oposição estão dirigidas para as eleições presidenciais e parlamentares que deveriam ser em 2019- e que agora acontecerão em menos de 3 meses.”
Judiciário
Foi fundado num prazo de 30 dias o Conselho de Juízes e Promotores Públicos (HSK), responsável tanto pela posse e destituição de promotores e juízes quanto por decisões disciplinares.
O especialista em Direito Kerem Altiparmak, da Faculdade Política da Universidade de Ancara, diagnostica uma “crise jurídica na Turquia”. Decerto havia problemas com a independência da Justiça já antes do referendo, mas, com a criação do HSK, tornou-se impossível romper o cerco em torno do Judiciário, afirma o jurista.
Dos 13 integrantes do Conselho – que incluem o ministro da Justiça e seu secretário de Estado – quatro são indicados pelo presidente, e os demais são escolhidos pelo Parlamento. Para Altiparmak, a “Aliança Popular” entre o AKP e o MHP se reflete no HSK: Hoje, um juiz não pode mais dizer ‘vou tomar uma decisão justa’, pois está subordinado ao HSK, cujos 13 membros foram escolhidos por um líder partidário e por membros de seu grupo político.”
Texto original em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV / Tornado
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