Escândalo! Miss Swaps empurra com a barriga e custa mais 1300 milhões ao país

O Commercial Court de Londres condenou quatro empresas estatais portuguesas a pagarem 1,8 mil milhões de euros ao Santander Totta. Em causa, está um processo avançado pelo banco espanhol contra o Metropolitano de Lisboa, a Carris, o Metro do Porto e a STCP por quebra unilateral dos nove contratos swap celebrados entre 2005 e 2007, durante o governo de José Sócrates.

A sentença ainda permite recurso, mas apenas para apurar questões relativas ao direito aplicável ao caso, o que pode limitar a hipótese de uma reviravolta.

Antes do início do julgamento, presidido por William Blair, magistrado irmão mais velho de Tony Blair (ex-primeiro-ministro britânico), a instituição financeira espanhola tentou chegar a um acordo com o Estado português para retomar os pagamentos em atraso, interrompidos em Setembro de 2013; nesta altura, Pedro Passos Coelho era primeiro-ministro de Portugal e Maria Luís Albuquerque ministra das Finanças.

Porém, após várias tentativas de acordo que não resultaram, o Santander deu entrada com o processo em Maio de 2015, escolhendo como representante legal o escritório de Uría Menéndez, Proença de Carvalho, Slaughter and May; o Estado português optou pelo escritório Cardigos e Limpan Karas. O Santander Totta, revela o Económico, garante que aconselhou “devidamente as empresas públicas” na celebração de tais contratos.

O juiz Blair, citado pelo DN, realçou que no momento da celebração dos contratos swap, todos os envolvidos acreditavam que os acordos serviam os interesses das empresas, isto é, protegiam-nas das oscilações e incertezas dos mercados financeiros. Porém, o executivo de Passos Coelho interpretou de outra forma e em Setembro de 2013 suspendeu os pagamentos acordados (a liquidação dos juros associados).

Incompatibilidade e conflito de interesses?

Estas notícias surgem depois de se saber que Maria Luís Albuquerque foi contratada pela Arrow Global para ser administradora não-executiva daquela empresa financeira. Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista citado pelo Jornal de Negócios, afirmou que a situação em que a deputada social-democrata se colocou “é bastante grave. A estrita incompatibilidade pode não se aplicar, mas tendo terminado funções de ministra e deputada tem segredos de Estado, que são também económicos e financeiros. Passa para a actividade privada e leva segredos estratégicos de Estado”.

Bacelar Gouveia esclareceu que a Arrow Global não contratou Maria Luís Albuquerque “por ser cidadã, mas por ter sido ministra das finanças”, desvalorizando o cargo que vai ocupar na empresa. O facto da agora deputada sair no início do mandato no Parlamento para o estrangeiro é criticado pelo constitucionalista, que lamentou tal atitude enquanto militante do PSD. Porém, o partido já saiu em defesa da ex-ministra das Finanças, alegando que nada na lei impede esta contratação e dizendo que este assunto está a ser usado como arma de arremesso político.

Swaps podiam ter sido menos arriscados?

Entretanto, o Económico revela que o grupo parlamentar do PS terá calculado os custos dos swaps comprados pelas quatro empresas de transportes – e que o prejuízo final poderia ter sido de 500 milhões de euros, contra os actuais 1,8 mil milhões de euros. Bastaria que, quando o executivo de Pedro Passos Coelho tomou posse em Junho de 2011, tivesse decidido a esse favor. Ainda de acordo com o grupo parlamentar socialista, se a decisão tivesse ocorrido em 2013, esse prejuízo seria de mil milhões de euros.

“A função deste Governo é resolver problemas que surjam e é isso que iremos fazer. Obviamente não é uma boa notícia significa mais custos para o Estado, mas teremos que os suportar e fazer face porque é isso que compete a um Governo. Enfrentar problemas e resolvê-los” (António Costa, 4 Fev. 2016)

António Costa já reagiu a estas notícias. O primeiro-ministro socialista, citado pela edição online do Expresso, diz que agora “vamos ver as condições de pagamento. Obviamente isto é consequência de uma decisão anterior”, declarou Costa, aludindo ao governo PSD/CDS-PP. “Teremos de honrar e cumprir a decisão judicial; iremos ver como é que ela será cumprida e o impacto que terá”, frisou.