Ainda não passou um mês desde a confirmação do acórdão do TJE (Tribunal de Justiça Europeu) de 21 de Dezembro de 2016, no qual se afirma que “Marrocos e o Sahara Ocidental são territórios distintos, soberanias distintas, e que os acordos celebrados entre a UE e Marrocos não podem abranger o Sahara Ocidental”.
Assim, os produtos alegadamente marroquinos, mas, que na verdade, vêm das águas saharauis e dos portos do Sahara Ocidental não podem ser exportados por empresas europeias nem entrar no mercado europeu sem a autorização da Frente Polisário, o único representante do povo saharaui.
O “Key Bay” barco que saiu do porto de El Aaiun com carregamento de óleo de peixe tem chegada prevista para hoje ao porto de Fécamp em França. A CGT (Confederação Sindical) de França lançou ontem um apelo para que os seus associados se manifestem às 17h00 junto do porto, em protesto contra a descarga do Barco, uma vez que a carga é proveniente do Sahara Ocidental e resultado do saque ilegal dos recursos saharauis por parte de Marrocos.
O Sr. Mohamed Khadad, membro da Frente Polisário, assinala: “Isto aplica-se a todas as águas sob a soberania saharaui e todas as embarcações dos portos do Sahara Ocidental. Marrocos é o poder militar de ocupação, sujeito à Quarta Convenção de Genebra, e não tem o direito de emitir licenças de exportação “.
O navio Key Bay, que carregou em El Aaiun óleo de peixe, terá de respeitar a legislação europeia, reiterada pela decisão do TJE, de 21 de Dezembro de 2016, que não permite a comercialização de produtos originários do Sahara Ocidental sem que haja a aprovação dos Saharauis.
Pilar Alvarez, assessora do presidente da Câmara de Las Palmas, e Florent Marcellesi, Eurodeputado, recolheram todas as informações sobre o trajecto e carga do barco que ficaram disponíveis quando este fez uma escala técnica em Las Palmas. O Key Bay parou em Las Palmas (Espanha) para reabastecer combustível, e durante esse curto espaço de tempo, a Guarda Civil foi capaz de examinar os documentos de transporte. As autorizações foram emitidas em El Aaiun sob ocupação marroquina, o que incorre em violação do direito internacional. Na verdade, houve pesca de peixe em águas saharauis e a sua transformação em óleo, em seguida, foi carregado, tudo com autorizações marroquinas, com o objectivo de colocar no mercado europeu produtos destinados a consumo humano.
No entanto, tais produtos não podem entrar no mercado europeu sem serem acompanhados por certificados de origem e as garantias sanitárias estabelecidas pela administração do Estado de origem.
De acordo com o roteiro publicado oficialmente, o Key Bay chega hoje a Fécamp em França. As autoridades aduaneiras francesas violariam a legislação europeia, admitindo o desembarque de produtos que não são garantidos por certificados válidos de origem, visto Marrocos não ter soberania em “El Aaiun”.
Empresa com sede na Galiza explora recursos saharauis
A empresa Profand de Vigo, Espanha, que é líder de mercado na exportação de polvo (maioritariamente proveniente da Índia), comprou recentemente a empresa Marroquina Sofinas; com esta aquisição a Profand prevê um aumento de vendas de 2000 toneladas de polvo por ano. O polvo que vem de Marrocos na verdade é originário do Sahara Ocidental, nomeadamente da Zona de Dahkla, onde a Profand já tem uma empresa de congelação e transformação em laboração, uma clara violação do direito internacional e agora também do estabelecido no acórdão do TJE.
A Profand, com a aquisição da Sofinsa e da empresa de transformação situada em Dahkla, ficou assim entre os maiores grupos empresariais de Marrocos à custa da actividade ilegal.
O grupo galego teve, em 2015, um valor de negócio de mais de 220 milhões de Euros, com empresas no Senegal, Índia, Peru e Argentina, somando-se agora o Sahara Ocidental a que a empresa chama Marrocos.
