Criminalistas, defensores públicos e professores de Direito Penal ouvidos nesta terça (5), pelo site Consultor Jurídico (Conjur), revelaram que o chamado projeto de lei anticrime lançado na segunda (4) pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) tem um caráter populista e para alguns chega até a ser criminoso.
Entre os especialistas, o site revelou algumas vozes favoráveis, mas são as contrárias que se destacam pelo teor muito crítico ao projeto. É o caso do professor de Direito Penal Leonardo Yarochewsky que o classifica como criminoso.
Na sua opinião, o Ministério da Justiça não apresentou um projeto contra o crime, mas uma peça criminosa que assassina a Constituição e os direitos e garantias decorrentes do Estado Democrático e de Direito.
Estou horrorizado com as declarações e com esse projeto autoritário, fascista, apresentado sob o manto de combate à criminalidade. Isso é um retrocesso nos direitos e garantias fundamentais”.
A doutora em Direito e professora da Universidade Católica de Pernambuco Érica Babini Machado classificou o projeto como populista, sem fundamentação técnica e que em muitos “momentos ultrapassa a competência legislativa, querendo colocar-se acima de texto literal da Constituição Federal”.
Para Renato de Vitto, ex-diretor de Política Penitenciária do Ministério da Justiça, o projeto é um mosaico sem costuras com as leis penal, processual e de execução para dar uma resposta mais simbólica. “Isso não está articulado como um plano efetivamente de segurança pública ou, ainda que fosse, de redução da criminalidade letal, violenta”, avaliou.
O coordenador do Núcleo Especializado em Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Thiago de Luna Cury, revelou dados preocupantes sobre a situação naquele Estado. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), São Paulo registrou um aumento de 500% nas taxas de encarceramento entre 1994 e 2016.
Em 2016, o Estado possuía 240.061 pessoas presas, ou seja, 1 a cada 183 paulistas está na prisão. Um dado ainda mais assustador: nesse mesmo período não houve redução no número de registros de crimes.
Continuaremos seguindo nessa trilha para o fundo do poço. São ‘soluções’ fáceis para aqueles ávidos por mais punição, mas que, como já ocorre há décadas, somente agravará os problemas que dizem combater. Claro que isso não ocorre sem razão. É muito mais fácil, e barato, alterar a legislação e atender a opinião pública, influenciada por desinformações de toda ordem, do que enfrentar seriamente os problemas enfrentados por essa mesma população que pede por mais punição”, disse ele ao Conjur.
Texto em português do Brasil
Exclusivo Editorial PV (redação em Brasília) / Tornado
