O estrangulamento financeiro do SNS por Costa e Montenegro com Orçamentos fictícios, remunerações indignas pagas a médicos que os empurram para os privados ou para o estrangeiro, investimentos prometidos, mas não realizados, e degradação do SNS para o desacreditar perante a população e promover assim o negócio privado da saúde
Neste estudo analiso os orçamentos de 2023, 2024 e 2025 do SNS com a execução, mostrando que os valores da execução dos 2 primeiros são muito superiores aos dos orçamentos, com saldos negativos enormes. Mesmo o de 2025, de Montenegro, começa um saldo negativo de 217 milhões €, que certamente terminará com o dobro ou triplo. São autênticos orçamentos fictícios para enganar a opinião publica e os próprios profissionais, que desresponsabilizam os gestores porque eles sabem que são orçamentos para não cumprir e geram custos mais elevados, ineficiências e têm efeitos dramáticos para os profissionais de saúde e para a população.
Estudo
O estrangulamento financeiro do SNS por Costa e Montenegro com Orçamentos fictícios, remunerações indignas pagas a médicos que os empurram para os privados ou para o estrangeiro, investimentos prometidos, mas não realizados, e degradação do SNS para o desacreditar perante a população e promover assim o negócio privado da saúde
Este estudo tem com base a análise dos orçamentos de 2023, 2024 e 2025 do SNS dos governos de Costa e de Montenegro, mas as conclusões que se tiram são também válidas, “mutatis mutandis”, pra todos os orçamentos anteriores do SNS. Para se compreender a forma como a destruição gradual do SNS está a ser feita, vai-se apresentar os orçamentos iniciais e as execuções dos anos de 2023 e 2024 dos governos de Costa e o orçamento inicial doo SNS para 2025do governo de Montenegro assim como a execução de 2024 da responsabilidade, em parte, do governo de Montenegro (desde março).
ORÇAMENTOS FICTICIOS DO SNS DOS GOVERNOS QUE NÃO SÃO CUMPRIDOS E DERESPONSABILIZAM GESTORES
A simples comparação dos últimos orçamentos iniciais do SNS aprovados pelos sucessivos governos com o que depois é executado mostra com clareza que os orçamentos aprovados são fictícios pois não atendem as necessidades que o SNS tem para poder funcionar com um mínimo de qualidades. O quadro 1 (governos Costa e Montenegro) provam isso.
Quadro 1 – A Diferença entre Orçamento Iniciais fictícios e o que depois é realizado (gasto) -2023/2024 e 2025
A 1ª conclusão que se tira do quadro 1 é que, em relação a 2023 e a 2024, as despesas realizadas (execução) foram superiores às previstas nos orçamentos aprovados no início do ano pelo governo (colunas 3 e 6, a vermelho estão os valores em que o inicial é inferior ao gasto). Em 2023, as despesas realizadas foram superiores às previstas no início +118 milhões € (coluna 3) e, em 2024, em +654 milhões € (coluna 6). As diferenças maiores verificaram-se nas “Despesas com Pessoal”. Em 2023, as Despesas com Pessoal (5701M€) foram superiores às previstas no início do ano (5451M€) em +250 milhões €. Em 2024 em +498 milhões €. Nas colunas (3) e (6) do quadro 1 todos os valores que estão a vermelho revelam que o que se gastou foi superior ao que se previa gastar no início ano. Estes orçamentos desresponsabilizam os gestores porque sabem que não são para serem cumpridos. O de 2023 tinha à partida um saldo negativo de -497M€ e terminou com -614M€. O de 2024 o saldo inicial é ZERO, mas deve terminar com negativo -665M €. O de 2025 o saldo inicial é negativo de -217 milhões €. Isto é para levar a sério?
ORÇAMENTOS FICTICIOS DO SNS COM SALDOS SEMPRE NEGATICOS QUE DESTROEM O SNS E DIFICULTAM ACESSO À SAUDE
Segundo o Conselho de Finanças Publicas o SNS tem apresentado todos os anos saldos negativos elevados (quadro 2.
Quadro 2 – Receitas e Despesas e SALDOS do SNS -2014/2023 – Em milhões € – FONTE: Conselho de Finanças Públicas
Segundo o CFP, de2014/2023, o SNS teve em todos os anos saldos negativos que somam 5666 milhões €. Segundo Montenegro, em 2024 , o saldo negativo do SNS será de-645 milhões € e, em 2025, começa o ano com a previsão de um saldo negativo de -217 milhões € que terminará com um saldo 2 ou 3 vezes superior. Montenegro segue as pisadas de Costa com orçamentos do SNS sempre inferiores às necessidades. O SNS só consegue funcionar, com grandes dificuldades, à custa de enorme endividamento aos fornecedores pagando tudo mais caro (quadro 3 com dados do Portal de transparência do SNS).
Quadro 3 – Divida do SNS a fornecedores privados aumentou já 594 milhões € com o governo Montenegro – Portal SNS
DIMINUIÇÃO DO PODER DE COMPRA DAS REMUNERAÇÕES QUE CAUSA FALTA DE PROFISSIONAIS E GRANDES INEFICIENCIAS
O SNS está a sofrer uma forte pressão não só devido ao envelhecimento da população portuguesa, mas também causado pelo crescimento exponencial dos imigrantes (entre 2011 e 2023, o seu número aumentou de 388 mil para 1,044 milhões)que têm também direito, ao SNS mas de que ninguém fala (só se fala dos “lucros” que os imigrantes dão à Segurança Social como esta não tivesse de pagar depois pensões, nem se fala de quase de um milhão de imigrantes no SNS o que exige mais -profissionais e reforço do orçamento do SNS). Apesar de terem esse direito que é justo, no entanto essa realidade é esquecida nos orçamentos do SNS (cada utente custa em média 1600€/ano ao SNS, e isto já para não falar do “turismo de saúde” suportado pelo SNS que o caso das duas gémeas brasileiras trouxe à luz do dia, mas há muito mais).
A suborçamentação cronica do SNS, que Montenegro mantém, tem pressionado fortemente os salários e perda de poder de compra dos profissionais de saúde (exemplo os médicos) como mostra o gráfico 1.
Em 2025, Montenegro aprovou um aumento de apenas 2,15% com um mínimo de 56,68€ para a Função Pública (para os privados promoveu uma subida 4,7% no acordo assinado na concertação social). Adicionando esse aumento de 2,15% à remuneração base media mensal ilíquida dos médicos que em 2024, segundo a DGAEP, era 3376€ e, depois, deduzindo a inflação verificada entre 2011 e 2025 (INE), obtém-se 2585€, que é a remuneração base dos médicos de 2025 a preços de 2011. Comparando este valor com o de 2011 antes dos cortes de Sócrates – 2772€- , concluísse que o poder de compra da de 2025 é inferior ao de 2011 em -6,7%. Assim não se consegue nem atrair nem manter bons profissionais no SNS. O que os sucessivos governo têm feito é obrigar os médicos a trabalharem mais horas para além do horário normal de trabalho para compensarem as baíssimas remunerações com a realização de muitas horas extraordinárias (entre 2011 e 2024, a diferença entre o ganho médio mensal dos médicos, que inclui as horas extraordinárias, e a remuneração base média, que não inclui, aumentou de 871€ para 1436€, desta forma aumenta-se o horário de trabalho), ou então trabalhar também nos grandes grupos privados promovendo o negócio privado da saúde à custa da vida familiar, e muitos a um cansaço excessivo o que aumenta o risco para os doentes.
INVESTIMENTO INSUFICIENTE AGRAVA AS CONDIÇÕES TRABALHO DOS PROFISSIONAIS E A QUALIDADE DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO
Remunerações indignas aos profissionais de saúde (ex. médicos) e falta de investimentos no SNS (prometidos pelos sucessivos governos, mas que depois não realizados), criam uma situação grave que afeta profundamente, pela negativa, as condições de trabalho dos profissionais de saúde e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Como refere o próprio Conselho de Finanças Públicas na pág. 28 do seu relatório de junho de 2024 -“EVOLUÇÃO DO DESEMPENHO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE EM 2023”- a despesas com investimento “representou apenas 2,6% da despesa total do SNS em 2023, um valor que reflete a baixa prioridade dada ao investimento no SNS nos últimos anos (em média, o investimento representou apenas 1,7% da despesa total do SNS no período 2014-2023). O que tem acontecido é que os sucessivos governos inscrevem nos orçamentos do SNS que aprovam elevados montantes para investimento que depois não realizam.
Segundo a DGO (Ministério das Finanças), estão inscritos 774,2 milhões € no Orçamento do SNS de 2024 para investimentos, mas até set.2024 só tinham sido pagos 197 milhões € (25,4%). Em 2022 apenas foi utilizado 56,4% (287M€) do inscrito no orçamento e, em 2023, só 45,4% (342M€). É enganar opinião publica e os profissionais. No Orçamento do SNS de 2025, Montenegro reduziu drasticamente a previsão de investimento no SNS para 332 milhões € e mesmo este é duvidoso.
FALTA MÉDICOS DE FAMILIA, AUMENTOU IMIGRANTES INCRITOS NO SNS, E AUMENTOU UTENTES SEM MÉDICO COM MONTENEGRO
Em 2024, o governo de Montenegro lançou um concurso para recrutar 904 médicos de família, e só conseguiu recrutar 279 (menos de 1/3) , o que confirma que a carreira e os salários dos médicos no SNS não são atrativos. Apesar da gravidade da situação e do aumento de inscritos no SNS a ministra da saúde continua a recusar-se negociar com os sindicatos dos médicos carreiras e remunerações dignas. Provavelmente a situação vai-se agravar mais no SNS devido à arrogância do governo. E quem sofre a cegueira e arrogância são os portugueses.
