EUA/OGM: proposta de lei é bloqueada no Senado, organizações ambientais festejam

O Senado norte-americano rejeitou a proposta de lei conhecida como DARK Act, que previa a não-divulgação, nos rótulos e etiquetas alimentares, da presença de organismos geneticamente modificados (OGM).

A proposta apoiada pelo senador do estado do Kansas, Pat Roberts, não conseguiu obter os 60 votos necessários para avançar. A proposta de lei, cujo nome oficial é Biotech Labeling Solutions Act, é denominada, por quem está contra, como Deny Americans the Right to Know (DARK). Várias organizações ambientalistas e políticos congratularam-se com esta notícia, entre os quais Bernie Sanders, governador do estado de Vermont.

O chamado DARK Act previa “esvaziar” as leis de cada estado norte-americano, no que respeita à menção obrigatória na rotulagem da presença de OGM, avança a agência noticiosa. Esta rejeição vem na sequência de crescentes apelos à transparência na indústria alimentar do país, uma vez que os defensores do meio ambiente argumentam que, a ser aprovado, o DARK Act deixaria nas mãos das companhias da indústria a decisão de colocar nos rótulos que produtos ou organismos contém os alimentos.

Apesar deste revés, o senador do Kansas já veio afirmar que continuará “a trabalhar numa solução”. A Reuters recorda que 31 estados norte-americanos ainda têm pendentes a aprovação de leis que obrigam a incluir nos rótulos alimentares a presença de OGM.

Muitos senadores dos EUA afirmaram que o projecto de lei em causa falha na resolução do problema que quer resolver. No ano passado, as grandes companhias da indústria alimentar e de sementes modificadas gastaram mais de 100 milhões de dólares em esforços contra a intenção de rotulagem detalhada, afirmou o Environmental Working Group, que está contra a proposta de lei.

Os defensores desta proposta argumentam que a rotulagem contendo tal informação iria impor restrições aos fabricantes e vendedores, impor mais custos aos consumidores e criar uma “manta de retalhos” legal em termos de políticas de OGM nos vários estados que “não tem qualquer base científica, de saúde ou de segurança”.