Quase uma semana depois da bombástica decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão a proscrever os princípios da supremacia judicial europeia e da independência do Banco Central Europeu, continuam por conhecer as reacções da Presidente da Comissão Europeia ou das autoridades portuguesas.
Se a chanceler alemã questionada pela imprensa disse que estava a estudar o problema, o mais intrigante é que nem a imprensa europeia nem a imprensa nacional parecem ter sentido a necessidade de confrontar os responsáveis políticos dessas duas áreas sobre o que é literalmente o desabar de dois dos pilares mais importantes da construção europeia.
O ensurdecedor silêncio da Presidente da Comissão Europeia, que é a guardiã dos Tratados Europeus, a quem incumbiria na primeira instância reagir, é particularmente significativo dado que, como cidadã alemã, é com ela que a questão assume o maior melindre, porque os deveres constitucionais da sua nacionalidade se opõem aos da sua supranacionalidade.
O Banco Central Europeu informou que ‘tomava nota’ da decisão e apenas o Supremo Tribunal de Justiça – a instituição directamente desautorizada – reagiu, três dias depois, por comunicado de imprensa, alegando que apenas o fez dadas ‘as numerosas questões que lhe tinham sido colocadas’, para constatar que ‘divergências entre os órgãos jurisdicionais dos Estados Membros quanto à validade de tais atos seriam suscetíveis de comprometer a unidade da ordem jurídica da União e de prejudicar a segurança jurídica’,
Com efeito, em qualquer Estado, uma situação destas só poderia traduzir-se como uma declaração de independência ou como alvo de sentença de prisão decretada pela instância judicial desautorizada, mas é verdade que as instituições europeias não têm polícia e menos ainda forças armadas para levar a cabo esse tipo de sentenças.
Por isso, a questão coloca-se, e agora?
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A Europa Zombie
Designámos o cenário que vemos desenrolar como o da ‘Europa Zombie’. O Supremo Tribunal Europeu continua a fazer de conta que é a instância última jurisdicional europeia, o Banco Central Europeu que é independente e a Comissão Europeia que dirige a Europa. Os vários actores nacionais continuam a agir como se a Europa continuasse como dantes.
Os cidadãos continuam absortos no ‘fique em casa’, nos modelos, preços e marcas de máscaras, nos progressos das noventa e três vacinas concorrentes ao prémio ‘Corona’ e descansados pela promessa da senhora Comissária Europeia portuguesa de que ‘não haverá austeridade’.
No entretanto, como quem não quer a coisa, vai-te tentando ver o que há ainda para vender e que a China queira ainda comprar, como se consegue ter alguma garantia de segurança por parte dos EUA no quadro da continuada derrocada europeia, e como se consegue evitar a convulsão social.
Neste cenário, vamos ter naturalmente um acordar tempestuoso e soluções de improviso.
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Naufrágio europeu
Aqui teremos um assumir da realidade e a impossibilidade de chegar a um consenso. A consequência mais imediata é a do naufrágio da moeda única e um recuo notório das instituições europeias.
Chegaremos mais rapidamente à situação de crise. Um bloco latino seria o conjugar de problemas sem ninguém capaz de encontrar soluções; o Reino Unido não tem condições para liderar quem quer que seja.
Não há no horizonte actual nenhuma alternativa credível às instituições europeias, mas é possível que o descalabro europeu faça surgir essas alternativas. Aqui, o prognóstico é mais tempestuoso do que no cenário anterior.
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Reformar o Euro
Em 2014, fui coautor do livro ‘A reforma do Euro’. Na sua formulação estava, entre outras coisas, a convicção da oposição alemã a uma utilização do Banco Central Europeu para reflaccionar a Europa.
Como se vê, enganei-me nas datas, porque só em 2020 é que esse veto foi formulado, numa altura em que, diga-se de passagem, a situação é muito mais dramática do que a verificada em 2013 (o livro foi escrito em 2013, publicado no início de 2014).
Toda a discussão tem estado inquinada pelo conceito de ‘Transfer-Union’ que seria a da perpetuação de uma Europa que poupa ao lado de uma Europa que gasta, tornada possível pelas transferências. É um cenário social, económica e politicamente insustentável e que deveria ser tirado do quadro das possibilidades se queremos avançar.
A única forma de tornar a Europa possível é através de um reequilíbrio das contas externas dos seus Estados, reequilíbrio que se não for assente em mecanismos cambiais tem de ser assente em mecanismos orçamentais, contratuais e de competitividade.
Isto quer dizer fundamentalmente que é insustentável o modelo de máquina exportadora alemã ao lado da máquina latina do imobiliário e do crédito, e exige ver nas contas externas e não nas contas públicas o centro da estabilidade monetária europeia, sendo o tratado adaptado a esta realidade.
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