A falta de professores no ensino básico e secundário uma crise há muito anunciada, mas os sucessivos Governos nada fizeram para evitar: entre 2000/2023 o número de alunos inscritos no curso de Educação diminuiu de 51128 para 16805 (-67,8%) e número de licenciados de 11936 para 3497 (-70,7%), um número inferior aos professores que se aposentaram em 2024. E vai levar anos a resolver a falta de professores
Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostro que a crise de falta de professores no ensino básico e secundário , que está a deixar milhares de alunos sem aulas, era previsível que podia ter sido evitado se os sucessivos tivessem dado atenção aos alertas que vinham de vários lados. Eles próprios tinham a obrigação de estar atentos e de tomarem atempadamente medidas para a evitar. Por incompetência ou falta de responsabilidade nada fizeram, e aí está mais uma crise a juntar às muitas que o pais já enfrentava. Mostro também por que razão a profissão de professor deixou de ser atrativa, e o que de importante para os professores contém o OE-2025 aprovado.
Estudo
A falta de professores no ensino básico e secundário uma crise há muito anunciada, mas os sucessivos Governos nada fizeram para evitar: entre 2000/2023 o número de alunos inscritos no curso de Educação diminuiu de 51128 para 16805 (-67,8%) e número de licenciados de 11936 para 3497 (-70,7%), um número inferior aos professores que se aposentaram em 2024. E vai levar anos a resolver a falta de professores
Portugal enfrenta atualmente uma profunda crise económica e social (baixos salários, pensões de pobreza, dificuldades graves no acesso ao SNS, fuga dos mais qualificados para o estrangeiro, taxas de investimento publico e privado insuficientes, incapacidade de utilizar de uma forma eficiente e atempada os fundos comunitários, baixa produtividade, redução drástica do défice à custa da degradação dos serviços públicos, o estrangulamento das famílias e economia com altas taxas de juros que dão enormes lucros à banca, crescimento económico reduzido ou mesmo anémico, etc.) que governos e seus defensores nos media tentam iludir a opinião publica, e como tudo isto já no fosse surge agora uma grave crise de falta de professores a juntar à falta de médicos. Os sucessivos governos nem podem dizer que não sabiam, pois, os próprios dados oficiais revelavam já há vários que se estava a caminhar rapidamente para uma crise profunda no sistema de ensino em Portugal.
UMA CRISE DE FALTA DE PROFESSSORES JÁ HÁ MUITO ANUNCIADA, QUE SÓ GOVERNOS CEGOS E POUCO RESPONSÁVEIS NÃO VIAM E NADA FIZERAM ATEMPADAMENTE
Já em estudos em anos anteriores, com base nos próprios dados oficiais, chamamos a atenção para a quebra dramática que se registava no ensino superior nos alunos inscritos no curso de EDUCAÇÃO e no número daqueles que obtinham a licenciatura de EDUCAÇÃO, e que rapidamente chegaria à altura em que o número de novos professores não seria suficiente para compensar aqueles que se aposentassem. Os sucessivos governos desprezaram os avisos vindos de vários lados e, pelo contrário, aumentaram enormemente a carga administrativa dos professores, à semelhança do que aconteceu também com os médicos, em prejuízo da atividade letiva e mesmo não letiva de preparação das aulas e em prejuízo da própria formação dos professores necessária face ao rápido avanço do conhecimento. Há a acrescentar a alteração constante de programas por decisões políticas devido à substituição de governos que pretendem sempre alterar o que anterior fez (Montenegro já anunciou no 42º congresso do PSD uma Revisão dos Programas do Ensino Básico e Secundário). A juntar a tudo isto, há a acrescentar os baixos salários pagos aos professores. O governo de Costa foi um dos que teve um dos maiores confrontos com os professores devido à recusa em considerar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço “congelado” durante o período da “troika” para reduzir o défice. Tudo isto tornou a carreira de professor pouco atrativa o que levou muitos professores a abandonarem a profissão (10000 na última década) e muitos outros à aposentação antecipada devido ao cansaço ou a problemas de saúde. A falta de atratividade criada pela política dos sucessivos governos causou uma quebra dramática na formação de novos professores como revela o gráfico 1.
Entre 2000/2001 e 2022/2023, o número de alunos inscritos no ensino superior no curso de EDUCAÇÃO diminuiu de 51128 para 16805 (-67%) e número de licenciados caiu de 11936 para apenas 3497 (-70,7%) , inferior ao número de professores que se prevê que se tenham aposentado este ano 3981, o que revela a quebra dramática de atratividade da profissão de professor. No ano letivo 2000/2001, a percentagem de alunos no ensino superior nos cursos de educação era de 13,2% do total de alunos no ensino superior e, em 2022/2023, apenas 3,8%.
O DESPREZO REVELADO PELOS SUCESSIVOS GOVERNOS PELA PROFISSÃO DE PROFESSOR
O desprezo manifestado pelos sucessivos governos pela profissão de professor tem-se traduzido de várias formas, de que são exemplos a situação de permanente precariedade de milhares de professores que todos os anos enfrentam o dilema se terão emprego e em que região do país exercerão a sua atividade, que pode mudar de ano para ano, desorganizando a sua vida familiar, e sujeitando-se a horários letivos não completos com redução significativa da remuneração, junto à recusa durante anos de aceitar a recuperação do tempo de serviço para efeitos de carreira, congelado pelo governo PSD/CDS/troika. A que se junta os 142742 alunos de nacionalidade estrangeira (em 2015, 41250) , muitos deles nem sabem falar português, incluídos nas turmas de alunos portugueses, o que determina um esforço redobrado dos professores com efeitos na rentabilidade das turmas que, no lugar de serem mais reduzidas até aumentam em número. Como tudo isto já não fosse suficiente, os baixos salários do gráfico 2 e quadro1 (dados da DGAEP).
Com exceção do valor da última coluna à direita (a vermelho), os que estão nas restantes colunas são as remunerações base médias ilíquidas (antes descontos CGA, ADSE e IRS) dos professores divulgadas pela própria DGAEP (Ministério das Finanças). Entre 2011 e 2024, a remuneração base média bruta dos professores aumentou apenas 357€, ou seja, uma média 27,€/ano. Por outro lado, se deduzirmos o efeito corrosivo da inflação verificada entre o início de 2011 e 2024 à remuneração de 2024 (2413€) ela fica reduzida a 1899€ a preços de 2011 e, por isso, é possível compará-la, em termos reais, com a de 2011. E conclui-se que o poder de compra da remuneração de 2024 é inferior à de 2011 em -7,6%. Mas em relação à remuneração base media líquida (depois de deduzir dos descontos para CGA, ADSE e IRS) a perda de poder de compra é mais elevada como revela o quadro 1.
Quadro 1 – A variação da pensão média de velhice, invalidez e sobrevivência da Segurança Social – 2023/2025
Entre 2011 e 2024, o poder de compra a remuneração base média líquida dos professores diminuiu -12%
O MAIS MPORTANTE NO ORÇAMENTO DE 2025 PARA OS PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
Da Nota Explicativa do MECI retiramos este gráfico e a seguinte passagem: “A valorização da carreira docente é impulsionada pela recuperação integral do tempo de serviços dos docentes que, em 2025, terá um impacto de 214 milhões €” (pág.36). E em 2024, segundo a Tabela 9 (pág. 34), constante da mesma “Nota”, a despesa com pessoal foi de 5671 milhões, portanto um valor superior ao que resta da de 2025 (5958M€), depois de retirar a despesa com a recuperação do tempo de serviço (214M€), que é 5644 milhões € (-27M€). Parece assim que os professores não terão direito ao aumento de 2,15% aprovado pelo governo para a Administração Pública. É uma questão que interessaria esclarecer. Outra é o investimento. Segundo a Nota Explicativa do ME do OE-2024 estava previsto realizar 288,5 milhões € em 2024, mas segundo a Nota Explicativa do OE-2025 foram realizados apenas 105 milhões € (-63,6). Muitas escolas ficaram por reabilitar (existem mais de 400 escolas à espera de reabilitação). Para 2025, estão previstos 300,5 milhões €. Quantos ficarão também por executar este ano?.
