Na recta final do seu mandato na Casa Branca, o presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou que vai apresentar ao Congresso um plano para encerrar a prisão militar da Baía de Guantanamo. “ É contraproducente para a nossa luta contra os terroristas, porque eles usam isto como propaganda nos seus esforços de recrutamento”, afirmou Obama.
Apesar das intenções em fechar aquela prisão desde que tomou posse em 2008 para um primeiro mandato, ainda estão detidas 91 pessoas, 35 das quais foram ilibadas e aguardam libertação. O presidente norte-americano deseja transferir os detidos que restarem para outras prisões, militares ou civis, apesar das repetidas acções dos republicanos para impedir o fecho de Guantanamo.
“Reconheço que no Congresso (…) continua a haver uma grande oposição para fechar Guantanamo. Se fosse fácil, há anos atrás que já teria acontecido, como eu queria, como tenho trabalhado para que aconteça”.
O site Democracy Now falou com Baher Azmy, director jurídico do Center for Constitucional Rights e advogado que representou prisioneiros de Guantanamo, e com Ken Gude, membro da National Security Team do Center for American Progress.
Ken Gude afirmou que o plano de Obama para fechar a prisão é “o melhor e mais seguro caminho”, embora não seja inédito, e tem esperança que antes de terminar o seu mandato, possa haver “um esforço renovado para finalmente fechar a prisão”. Porém, o advogado sublinha que é preciso “ser realista” sobre alguns dos aspectos do plano do presidente norte-americano.
Gude acha que o Congresso não vai permitir mudanças na lei para autorizar a transferência de presos para cadeias norte-americanas, e considera que uma alternativa a tal medida era bem-vinda.
Por sua vez, Baher Azmy destaca os esforços do chefe de Estado, mas considera este plano “demasiado tardio e demasiado pequeno”. Tardio, acrescenta, porque “os aspectos mais óbvios do plano – transferir detidos ilibados – já devia ter sido cumprido há mais tempo”.
Quanto ao alcance do plano, Azmy considera que para além de condenar Guantanamo como espaço físico, há que condenar como espaço legal e político de detenção indefinida; mudar simplesmente o local não resolve o problema que subjaz, defendeu.
Sobre o que está a impedir os detidos ilibados de serem postos em liberdade, Azmy culpa a falta de vontade política para que tal aconteça, uma vez que Obama tem a autoridade política tanto para repatriar estes detidos, como recoloca-los noutros países.
Sobre o caso dos detidos que restam, Ken Gude esclarece que destes, um grupo enfrenta acusações militares (entre os quais os co-conspiradores dos ataques de 11 de Setembro) e existe outro grupo que as autoridades não querem libertar. E um terceiro grupo, mais vasto, será transferido ou para os países de origem, ou para terceiros países.
Apesar de alguns destes detidos serem de facto criminosos, Gude acha que 15 anos de detenção já é tempo suficiente para serem transferidos; lembrou que o atraso na libertação dos detidos ilibados não é apenas uma questão de lentidão: “isto é um desafio complicado, porque muitos destes presos não podem ser apenas enviados de volta para os seus países de origem, por várias razões, algumas das quais se prendem com leis internacionais que proíbem o envio de pessoas de volta a um país onde podem vir a ser torturadas. Por isso, é preciso encontrar países dispostos a acolhê-los, e isso é um processo burocrático longo”, explica.
Azmy recordou também que a maioria dos presos em Guantanamo estava no sítio errado à hora errada quando foram detidos: um estudo feito em 2006 concluiu que apenas 8% dos presos pertencia de facto à Al-Qaeda.
Para tornar mais complexo o processo, no último debate dos pré-candidatos republicanos às presidenciais, ambos estão de acordo: Guantanamo não deve ser encerrada.
Tanto Marco Rubio como Donald Trump afirmaram que a prisão militar, ao invés de estar a ser esvaziada, deveria estar a receber mais presos. Sobre estas declarações, Baher Azmy afirmou que Donald Trump admitiu publicamente que cometeria alguns crimes de guerra, como métodos de tortura; considerou que o aspirante a candidato à presidência dos EUA precisa de “aconselhamento legal e político” e lembrou que até John McCain e George W. Bush chegaram a apoiar Obama no projecto de encerrar Guantanamo.
Ken Gude, por sua vez, comentou a carta assinada por 40 xerifes do Colorado, que se dirigiram à Casa Branca, manifestando-se contra qualquer intenção de transferir presos do complexo para prisões naquele estado norte-americano.
O advogado recordou que já estão detidos nas prisões do Colorado mais de doze terroristas de alto risco, entre os quais o autor dos primeiros ataques ao World Trade Center em 1993. “Há muitas pessoas perigosas na prisão”, sublinhou.
Baher Azmy criticou de forma dura os tribunais militares: “são um sistema de justiça de segunda classe que foi criado de uma forma pré-definida para assegurar condenações” e defendeu julgamentos mais justos.
