Numa declaração da Federação das Associações de Pescadores das Ilhas Canárias publicada esta semana esta organização profissional apela à negociação directa com a Frente Polisario para o uso do banco de pesca do Sahara Ocidental com um acordo de pesca que proporcione estabilidade e suporte jurídico adequado à presença dos pescadores canários nas águas do Sahara.
O comunicado realça que num acordo de pesca referente ao Sahara Ocidental, deve ser dada especial atenção à presença do sector artesanal das Canárias, que com as suas práticas de pesca sustentáveis garante a recuperação de um campo de pesca empobrecido e a sobrevivência de alguns recursos dos quais os povos canários e saharauis podem beneficiar.
Num texto que começa por explicar a relação histórica dos pescadores canários com o banco de pesca do Sahara e onde condenam o estado espanhol pelo abandono do território sem nunca terem dado a oportunidade ao povo saharaui de exercer o seu legitimo direito à autodeterminação, esta associação urge agora ao Estado Espanhol e à União Europeia respeitar sem quaisquer “distorções” a sentença do Tribunal de Justiça Europeu que determinou que os acordos de pesca com Marrocos não incluem nem o território nem as águas do Sahara Ocidental, uma vez que este território não faz parte de Marrocos.
Os pescadores canários lamentam que na sucessão de acordos de pesca, entre a Espanha, primeiro, e a União Europeia, mais tarde, com Marrocos os pescadores das Canárias tenham sido progressivamente expulsos destas águas e que o povo saharaui teve de assistir à forma como as riquezas dos seus mares são saqueadas por práticas predadoras de pesca desenvolvidas por poderosas frotas estrangeiras, permitidas e encorajadas pela administração de ocupação marroquina.
A Federação apela assim ao respeito integral do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 21 de Dezembro de 2016 – C-104/16 P, resolução judicial esta que reconheceu que Marrocos e o Sahara Ocidental são territórios distintos e separados, em virtude da Carta das Nações Unidas e do princípio da autodeterminação dos povos, considerando que os acordos estabelecidos entre a União Europeia e Marrocos não são aplicáveis a Território do Sahara Ocidental ou suas águas, de modo que as empresas europeias não podem, em nenhuma circunstância, usar as autorizações marroquinas para operar no Sahara Ocidental.
Os pescadores canários realçam que o TJUE também afirma que o factor determinante não é avaliar se uma actividade económica específica pode ser favorável ou não à população saharaui, mas garantir que o representante do povo saharaui, a Frente Polisario, tenha dado o seu consentimento para o seu desenvolvimento. Desta forma, a legislação europeia deixa claro que qualquer actividade económica no território do Sahara Ocidental está sujeita ao acordo expresso da Frente Polisario, o único representante do povo saharaui, nos termos da resolução 34/37 da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Apelam ainda à implementação dos acordos de paz de 1991 e as inúmeras resoluções das Nações Unidas e da União Africana, para que o conflito no Sahara Ocidental possa ser definitivamente resolvido mediante a realização de um referendo no qual o povo saharaui possa decidir livremente o seu futuro, para que com se pode ler no texto “todos os povos desta área possam desenvolver-se em paz e com estabilidade”.
Frente Polisário disponível para negociar acordos respeitando a sustentabilidade dos recursos
A Frente POLISARIO esclareceu que a União Europeia se deve comportar com o máximo respeito pela legalidade internacional e as suas próprias leis, consequentemente, se for tentada a incluir as águas do Sahara Ocidental de qualquer maneira num novo acordo sobre a pesca com Marrocos, a Polisario irá recorrer de novo aos os tribunais europeus, deixando na absoluta incerteza jurídica as empresas que pretendem agir baixo a coberto desses acordos.
A Frente POLISARIO manifestou vontade de chegar a acordos com empresas interessadas em desenvolver actividades económicas no território e nas águas do Sahara Ocidental, com a perspectiva de permitir uma actividade respeitosa dos seus recursos, sustentável no tempo e benéfica para todos os signatários..
