Tiveram lugar no passado mês de Outubro as reuniões anuais do Banco Mundial e do FMI, oportunidade em que os EUA impuseram, contra a opinião inglesa, o padrão dólar-ouro, criaram o GATT e organismos como o Banco Mundial e o FMI com o objectivo de financiar, respectivamente, os grandes projectos de reconstrução e responder a desequilíbrios nas balanças de pagamentos.
Tiveram lugar no passado mês de Outubro as reuniões anuais do Banco Mundial e do FMI, dois organismos internacionais cuja constituição remonta à Conferência de Bretton Woods e ao processo de reorganização mundial ditado pelo resultado da II Guerra Mundial, oportunidade em que os EUA impuseram, contra a opinião inglesa, o padrão dólar-ouro (que aboliriam unilateralmente em 1971), criaram o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade, mais tarde convertido na OMC – Organização Mundial do Comércio) e organismos como o Banco Mundial e o FMI com o objectivo de financiar, respectivamente, os grandes projectos de reconstrução e responder a desequilíbrios nas balanças de pagamentos.
Enquadramento histórico e teórico
Quando em 1944 os americanos impuseram a aplicação do modelo de funcionamento do sistema financeiro mundial que mais lhes convinha, nomeadamente o uso da sua própria moeda como meio exclusivo de pagamento para o comércio mundial, tiveram que aceitar a fixação da regra da respectiva convertibilidade em ouro como mecanismo de protecção. Porém, o maciço recurso à emissão de dólares para suportar os esforços da reconstrução europeia (o chamado Plano Marshall) e japonesa no pós-guerra, uma mais que provável tentação para aumentar a influência (e o poder de compra) da sua economia, o esforço financeiro provocado pelas guerras da Coreia e do Vietname e o consequente acumular de déficits conduziu a que em 1971, após uma segunda solicitação de conversão pelo governo francês, a administração americana, então liderada por Richard Nixon, tenha declarado a inconvertibilidade do dólar e imposto o curso livre da sua moeda; mas o fim da era das taxas de câmbios fixas (apanágio do Acordo de Bretton Woods e uma das razões para a aceitação do papel preponderante do dólar) e o agravamento da tendência para uma cada vez maior emissão de dólares, que poderia fazer perigar o seu estatuto de moeda internacional, originou novas dificuldades, resolvidas graças aos acordos estabelecidos em 1971 e 1973 com uma OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo, cartel internacional criado em 1960 na Conferência de Bagdad com o objectivo de centralizar a coordenação das políticas petrolífera dos países membros, de modo a restringir a oferta de petróleo no mercado internacional e impulsionar os preços, em oposição ao cartel petrolífero conhecido como as “sete irmãs” por associar as sete maiores transnacionais do sector – Shell, BP, Esso, Mobil, Texaco, Chevron e Gulf Oil –, que na época dominavam o mercado petrolífero internacional) que aceitou cotar o seu crude exclusivamente em dólares, o que permitiu aos EUA resolver em simultâneo dois problemas: a manutenção da hegemonia do dólar – porque a necessidade dessa moeda para assegurar as indispensáveis importações de petróleo obrigava todos os outros países a negociar com eles – e o acesso a energia a preço quase nulo (no limite o custo da impressão de mais dólares).
O FMI acabou a financiar os desequilíbrios das balanças de pagamentos dos cinco continentes segundo uma ortodoxia própria (o Consenso de Washington, que se pode resumir como conjunto de medidas – composto por dez regras básicas: disciplina fiscal; redução dos gastos públicos; reforma tributária; livre formação das taxas de juro e de câmbios; abolição das barreiras comerciais (pautas aduaneiras); investimento estrangeiro directo, com eliminação de restrições; privatização das empresas públicas; desregulamentação (afrouxamento das leis económicas e trabalhistas); direito à propriedade intelectual – formuladas em Novembro de 1989 por economistas do FMI, do Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos EUA, fundamentadas num texto do economista John Williamson, do “think tank” Institute for International Economics, e que se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990, quando passou a ser “receitado” para promover o “ajustamento macroeconómico” dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades) que sempre aplicaram de forma dogmática onde que que fossem “chamados” a intervir e que o transformou, a par com o Banco Mundial e a OMC (a herdeira do GATT, a actual Organização Mundial do Comércio é a única instituição não liderada por norte-americanos ou europeus – o seu actual director-geral é o brasileiro Roberto Carvalho de Azevedo – mas que pouco diverge daquele panorama), no principal no baluarte da globalização e da desregulamentação…
As propostas de John Williamson tiveram origem nas teorias monetaristas e ultraliberais de Milton Friedman cujas primeiras aplicações práticas ocorreram nos anos 60 e 70 do século passado na América Latina e foram produto das sucessivas ditaduras militares que os EUA patrocinaram naquele continente; a estas sucederam-se o Sudoeste Asiático, graças a uma vaga de regimes militares, a Rússia do período de Boris Yeltsin, e a China, com a invenção do capitalismo de estado, procedendo à destruição das débeis economias locais para as substituir por economias de mercado livre. Nas chamadas democracias ocidentais o processo foi bem mais subtil, mas normalmente associado a períodos de crises (reais ou imaginários), como a Guerra das Malvinas, a guerra contra o terror e a falência dos regimes de segurança social. Em comum todos apresentam o mesmo resultado final – a liberalização e a desregulamentação dos mercados associada a processos de privatização de sectores básicos para a actividade humana, como a educação, a saúde e a segurança.
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