As Forças Armadas encontram-se em “pré-falência” e já lhes faltam os meios para cumprir missões atribuídas pelo poder político.
Esta situação foi agora levada ao conhecimento do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, como noticia o Diário de Notícias, “por quatro oficiais-generais, entre os quais três ex-chefes do Estado-Maior: Manuel Taveira Martins, ex-chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Pinto Ramalho, ex-chefe do Estado-Maior do Exército, e Fernando Melo Gomes, ex-chefe do Estado-Maior da Armada – o quarto general é Luís Sequeira, ex-secretário-geral do Ministério de Defesa Nacional (MDN) – (que) assinaram a carta de alerta dirigida ao Presidente da República.
“Na missiva, a que o DN teve acesso, os oficiais-generais justificaram a iniciativa por estarem a assistir “com preocupação ao contínuo processo de degradação das Forças Armadas e ao consequente aumento das vulnerabilidades do sistema de defesa nacional e da posição do país no quadro das alianças que integra”.
A peça do DN, da autoria de Valentina Marcelino, sumariza as dez razões apontadas pelos generais, todos dirigentes do GREI – Grupo de Reflexão Estratégica Independente, para o estado a que chegou o nosso principal instrumento e garante da soberania nacional:
1 – Reforma de Defesa 2020 – consequências altamente gravosas
Segundos os generais, a reforma estrutural iniciada em 2013 designada “Defesa 2020 teve “resultados muito aquém dos objetivos propostos” e daí resultaram “consequências altamente gravosas que urge reverter”. Esta reforma, decidida nos anos da troika pelo governo PSD-CDS, pretendia “obter ganhos de eficiência, economias de escala e vetores de inovação” e, principalmente, “racionalizar a despesa”. Mas a partir daí, sublinham estes oficiais superiores, “as reformas passaram a privilegiar a redução de despesa como um fim em si mesmo, quase sempre com prejuízo de critérios de racionalidade económica e militar”.
Assistiu-se a “cortes aleatórios nos orçamentos e nos efetivos, à alienação e abandono de infraestruturas, ao cancelamento de programas de reequipamento em curso e à venda de equipamentos sem se proceder à indispensável substituição”.
2 – Dificuldades de sustentação e manutenção
Os generais alegam que as despesas com pessoal e operação e manutenção “têm estado abaixo dos montantes” considerados necessários para “garantir a prontidão operacional”. Por isso “têm crescido as dificuldades de manutenção e a sustentação no âmbito geral das Força Armadas, com maior incidência na Marinha e na Força Aérea, pelas características dos meios que operam”.
O “calendário e fluxos financeiros” da Lei de Programação Militar (LPM), sublinham, “sofrem frequentes descontinuidades em resultado de cativações, de deduções, de transferência de saldos e, em certos casos, de dificuldades associadas à complexidade técnica e administrativa dos processos”.
De acordo com esta avaliação, a “conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infraestruturas” têm sido “insuficientemente realizadas”. Há “graves deficiências a nível da habitabilidade e funcionalidade de muitas infraestruturas”.
Recentemente, a Marinha perdeu o seu único navio reabastecedor, limitando assim as suas capacidades operacionais às águas nacionais.
3 – Recursos humanos: situação “insustentável”
Na reforma Defesa 2020, aprovada em 2013, previa-se um efetivo nas Forças Armadas de 30 a 35 mil. Porém, no final da década passada (2018-2019), o número de militares estava 30% abaixo desse valor e no caso do Exército era de 50%. “São mínimos nunca verificados nas Forças Armadas”, salientam os generais.
Quanto à falta de efetivos, a “situação nas Forças Armadas em geral é grave, mas no caso particular do Exército é de emergência institucional”. Os generais lembram que “uma unidade do Exército só se considera passível de emprego operacional quando o seu potencial de combate, em pessoal e material, se encontra acima dos 75%”.
A situação que se vive é “insustentável e já compromete o cumprimento de algumas missões atribuídas”. Tem vindo a “crescer um clima geral de mal-estar, de insatisfação, de saturação e de injustiça relativa”, levando a que “um número crescente de militares” abandonem “precocemente as fileiras”.
4 – Estatuto penalizador
As alterações a que foi sujeito o estatuto dos militares das Forças Armadas penalizaram “os fatores influenciadores da carreira, principalmente em relação aos que estão no ativo – nomeadamente na passagem à reserva e à reforma, no condicionamento das promoções e na consequente progressão na carreira”.
5 – Condição militar descaracterizada
O conceito de condição militar, definido na lei desde 1989, “tem vindo a ser descaracterizado de tal forma que hoje não passa de um slogan que objetivamente penaliza os militares.
6 – Salários desajustados
Os generais dizem que o sistema remuneratório dos militares das Forças Armadas “tem sofrido um progressivo desajustamento em relação a outros setores da administração pública equiparáveis, quer no leque salarial, quer nas condições de reforma, quer na remuneração dos cargos de topo na carreira”.
7 – Qualificações desvalorizadas
De acordo com a análise dos generais, têm “acentuado” a “tendência para desvalorizar as qualificações dos militares em relação a funcionários civis”. Dão como exemplo “o progressivo afastamento de militares dos cargos superiores do Ministério da Defesa”. Recorde-se a recente nomeação do chefe de gabinete do ministro da Defesa para um cargo superior naquele ministério.
8 – Sistema de saúde militar em crise
Há vários problemas “de vulto” identificados pelos jornais no sistema de saúde militar. O Hospital das Forças Armadas, por exemplo, “continua a ser afetado por insuficiência de recursos humanos, de valências e de infraestruturas que o impedem de garantir com eficácia a suas finalidades”.
No entender dos generais, a reforma realizada “piorou as condições de assistência dos militares e das suas famílias, sem qualquer poupança de recursos materiais e humanos”.
No que diz respeito ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas, “tem uma dívida acumulada de várias dezenas de milhões de euros, por lhe ter sido atribuída a responsabilidade pelos custos da assistência na doença aos militares (ADM) sem a correspondente contrapartida.
9 – Chefias militares perderam poder
Os oficiais-generais indicam também como ponto negativo para a situação das Forças Armadas o facto de – na sequência das alterações verificadas no processo da justiça e da disciplina militar, “bem como medidas avulsas que limitam a liberdade e a manobra das chefias militares no domínio administrativo e financeiro” – existirem “reflexos negativos a nível do comando da hierarquia e da disciplina e, portanto, na eficácia e eficiência militar”.
10 – Redes paralelas e fenómenos inorgânicos
Toda a situação descrita “tem vindo a fomentar a utilização, por um número crescente de militares, de redes paralelas e horizontais de associação e de informação utilizando o espaço digital”. O resultado é “o enfraquecimento da cadeia hierárquica – política e militar – e a emergência de condições favoráveis ao aparecimento de fenómenos inorgânicos”. Recorde-se por exemplo o “movimento zero” das Forças Armadas.
Fonte: “Pré-falência” das Forças Armadas. As dez razões dos generais e a reação dos partidos
Exclusivo Tornado / IntelNomics
