Milhares de manifestantes pacíficos foram atingidos pela repressão severa às manifestações em França, que fez com que as autoridades usassem indevidamente a lei para multar, deter arbitrariamente e acusar pessoas que não cometeram atos de violência, concluiu um relatório da Amnistia Internacional.
Arrested for protest: Weaponizing the law to crackdown on peaceful protesters in France (“Detido por protestar: Uso da lei para a repressão a manifestantes pacíficos em França”) documenta como a proibição total dos protestos na sequência das medidas de confinamento implementadas devido à COVID-19 foi desproporcional e resultou em centenas de multas injustificadas.
Além disso, constata que, muito antes da pandemia, socorristas, jornalistas e observadores de direitos humanos estavam entre os alvos da legislação vaga durante os movimentos de protesto em todo o país que começaram no final de 2018.
Restrições desproporcionais aos protestos em França, no pós-confinamento, correspondem à continuidade de um padrão perturbador com manifestantes pacíficos sob ataque da polícia e do sistema judiciário. Quando pessoas são detidas por lançar balões ou segurar faixas, isso tem um efeito profundamente assustador nos protestos legais”.
Nos últimos anos, a França tem registado um aumento acentuado de movimentos de protesto em todo o país, desde os Coletes Amarelos (Gilets Jaunes) às manifestações que pedem ações contra a emergência climática, justiça social e o fim à impunidade policial e ao racismo que ocorreram na sequência da morte de George Floyd, nos Estados Unidos da América.
“Milhares foram multados, presos, detidos e acusados arbitrariamente por atividades pacíficas que não deveriam ser consideradas crimes. Protestos pacíficos foram proibidos sob os poderes draconianos da COVID-19 e centenas de manifestantes foram multados”, alerta o mesmo responsável.
Legislação vaga
Entre novembro de 2018 e julho de 2019, 11.203 manifestantes que participavam nos protestos dos Coletes Amarelos foram colocados em prisão preventiva, tendo sido detidos e acusados por atividades que não deveriam constituir um crime. Em 2018 e 2019, mais de 40 mil pessoas, incluindo manifestantes, foram condenadas com base em leis vagas, por “desrespeito” às autoridades, “participação em grupo com vista à prática de atos violentos” e “organização de protesto sem cumprir os requisitos de notificação”.
Frédéric, um líder sindical, foi detido e acusado várias vezes, nos últimos dois anos, por desenvolver atividades pacíficas. O homem foi ainda multado cinco vezes por participar naquilo a que as autoridades consideraram ser “protestos proibidos”.
Já Brice, um jornalista que filmava os protestos dos Coletes Amarelos, em Paris, no mês de abril de 2019, foi detido e mantido em prisão preventiva, durante 24 horas. As acusações que recaíam sobre ele iam de “violência”, a ter o “rosto coberto” e “preparar atos violentos”. “Acho um absurdo que o procurador tenha pedido três meses, considerando que sou jornalista e não havia provas contra mim”, disse à Amnistia Internacional. No final, foi absolvido.
Em 2019, 20.280 pessoas, entre as quais manifestantes, foram condenadas por “desrespeito” às autoridades. Esta ofensa vagamente definida abrange qualquer coisa considerada como “afetando a dignidade pessoal ou o respeito devido a um funcionário público”, sendo punível com uma pena de prisão até um ano e multa com um valor máximo de 15 mil euros.
Durante um protesto contra a violência policial, em Narbonne, ocorrido no mês de maio de 2019, quatro manifestantes foram advertidos apenas por terem mostrado uma faixa que dizia “Não às balas de borracha”. Em Marselha, um homem que insultou um agente que estava prestes a bater numa mulher com um cassetete foi espancado, mantido em prisão preventiva por 24 horas, condenado por desacato e multado em 900 euros. Além disso, teve de pagar mil euros por danos ao polícia. Nenhuma medida foi tomada em relação à atuação das autoridades.
O dilema da máscara
Em resposta ao aumento acentuado do uso de gás lacrimogéneo e balas de borracha pela polícia, os manifestantes têm recorrido cada vez mais ao uso de máscaras faciais, capacetes e óculos de proteção. Em abril de 2019, foi introduzida uma proibição geral de coberturas faciais em protestos, punível com multas até 15 mil euros e pena de prisão até um ano. Entre abril e outubro de 2019, 210 pessoas ficaram em prisão preventiva ao abrigo desta proibição. Em 2019, 41 manifestantes foram condenados por este crime.
A lei que proíbe o uso de coberturas faciais em reuniões públicas deve ser revista com urgência, visto que passaram a ser uma medida necessária para conter a COVID-19.
Centenas de pessoas, incluindo manifestantes, foram condenadas por “participar em grupos com o objetivo de preparar atos de violência”. Esse crime genérico permite que as autoridades detenham e acusem alguém não pelo que fez, mas pelo que as autoridades acreditam que possa fazer no futuro.
Um ativista disse à Amnistia Internacional: “É como se uma pessoa pudesse ser multada ao comprar um Ferrari porque se presume que vai ultrapassar os limites de velocidade”.
Sophie, uma mulher que se juntou ao movimento dos Coletes Amarelos, relatou que foi detida por “participar num grupo com vista a preparar atos de violência”, depois de encher balões nos Campos Elísios, no Dia da Bastilha.
Ataque à liberdade de reunião pacífica
Detenções e processos judiciais tiveram um efeito inibidor sobre o direito à liberdade de reunião pacífica em França. Muitos dos entrevistados pela Amnistia Internacional revelaram que, agora, pensam duas vezes antes de protestar, participam com menos regularidade em manifestações ou evitam grandes reuniões públicas.
É irónico que um país com uma tradição tão longa e orgulhosa de ação coletiva para a mudança social esteja a criminalizar os protestos desta forma. Três anos depois de Emmanuel Macron fazer uma promessa eleitoral de proteger o direito à reunião pacífica, o protesto pacífico enfrenta um ataque sem precedentes”.
Utilizar a lei para atingir os manifestantes pode ser menos visível do que usar força excessiva, mas não é menos prejudicial ao direito de protestar. As autoridades francesas devem parar de criminalizar as pessoas e alterar todas as leis que impedem o direito de reunião pacífica”.
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