A publicação do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2020” aponta a tentativa dos setores fundamentalistas religiosos do Congresso em atacar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
“Parecem desejar tomar conta dos nossos corpos e mentes”, reclama Berenica Darc, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
“Mesmo na pandemia, Congresso e governo federal não deixaram de atuar contra os direitos das mulheres. Das 62 proposições apresentadas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos em 2020 na Câmara dos Deputados e Deputadas, 46 tratam especificamente da questão do aborto. Foram 14 Projetos de Lei, 15 Requerimentos de Informação, 14 Projetos de Decretos Legislativos e 3 indicações legislativas. Somados às proposições dos anos anteriores ainda em tramitação, temos 114 projetos monitorados pelo Cfemea nesse tema”, consta em texto sobre o estudo.
A maioria dos projetos apresentados visa impedir a interrupção da gravidez em qualquer circunstância. “O retrocesso desejado por esses grupos tenta levar a mulher de volta ao âmbito privado, onde ela seja obrigada a se submeter à vontade masculina e seja o que chamam de ‘bela, recatada e do lar’”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Para ela, “os ultraconservadores rejeitam todas as conquistas das mulheres nos últimos anos”, mas, “a mulher trabalhadora sabe do seu valor e que o seu lugar é onde quiser estar”, por isso “insistimos na luta por mais mulheres na política, nos cargos de direção no mercado de trabalho, nos movimentos sociais, sindical, partidos políticos e em todas as instâncias decisórias do país” porque “sem a participação ativa das mulheres não há democracia”.
Mesmo porque, segundo dados oficiais, ocorrem no Brasil, seis internações diárias por aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos, que foram estupradas. Dados do 14º Anuário de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram a notificação de 66.123 estupros em 2019, um a cada 8 minutos. Sendo 57,9% das vítimas dos estupros meninas de no máximo 13 anos e a maioria dos crimes aconteceu dentro de casa por pessoas conhecidas das vítimas, em boa parte, responsáveis pela segurança dessas crianças.
Levantamento feito pelo G1 com base em dados do DataSUS revela que “no primeiro semestre de 2020, o número de mulheres atendidas em todo o país pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de abortos malsucedidos – tenham sido provocados ou espontâneos – foi 79 vezes maior que o de interrupções de gravidez previstas pela lei. De janeiro a junho, o SUS fez 1.024 abortos legais em todo o Brasil. No mesmo período, foram 80.948 curetagens e aspirações, processos necessários para limpeza do útero após um aborto incompleto”.
Na visão de Berenice, “o trabalho das parlamentares progressistas é essencial para manter a chama acesa da luta pela emancipação feminina”. Para ela, “é essencial insistir na inserção do debate de gênero nas escolas para iniciarmos um grande trabalho de conscientização da sociedade sobre a violência sexual e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”.
Além disso, mostrar que as mulheres devem ser donas do seu destino. “Precisamos lutar pela nossa independência financeira, psíquica e emocional e mostrar que temos plenas condições de decidir sobre nossas vidas”, principalmente porque “compete a nós decidir sobre os nossos corpos”.
O Cfemea destaca a atuação do desgoverno Jair Bolsonaro e da bancada ultraconservadora “contra o direito das mulheres decidirem sobre seu próprio corpo. A diferença de 2020 para outros anos é que a atividade parlamentar em torno do tema foi motivada principalmente por ações do próprio governo. Os Ministérios da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foram protagonistas desse tema entre as instituições”.
Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP, lembra do abandono das políticas públicas em favor dos direitos à vida e à independência das mulheres. “É uma política de ataque aos programas que asseguram os direitos das mulheres, causando um retrocesso nos poucos avanços que tivemos nos últimos anos” e “o mais brutal desses ataques é a Emenda Constitucional 95, que congela gastos na saúde por 20 anos” e isso “impacta diretamente na vida das mulheres e da classe trabalhadora”.
Ela denuncia também que “o governo não apresenta nenhuma perspectiva para atendimento à saúde das mulheres trans, tenta o tempo todo criminalizar a educação sexual e questão de gênero e além disso intenciona retroceder nas leis que garantem aborto seguro para mulheres vítimas de estupro”. E não contente, “promove um discurso de ódio fomentando ainda mais a violência, como se já não bastasse sermos o quinto país mais violento contra as mulheres”.
A secretária de Saúde da CTB, Elgiane Lago acredita que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres numa sociedade tão opressora e machista acabam também por ser “uma questão de saúde pública”. Ela ressalta um dado do estudo do Cfemea sobre a diminuição de hospitais aptos a realizar o aborto legal no país. O país conta com apenas 42 hospitais para esse atendimento. Em 2019 eram 76. “Isso revela o avanço conservador sobre a vida das mulheres”, diz.
“A partir do momento no qual o aborto é criminalizado, a mulher ou menina vai procurar o atendimento pela porta dos fundos, em clínicas clandestinas sem a menor condição de realizar um aborto seguro”. O problema vem se agravando porque “muitas adolescentes são estupradas e a pandemia escancarou essa crueldade contra as nossas meninas”.
Na realidade, ressalta Elgiane, “essas crianças engravidam nesse ato violento e ainda sofrem a discriminação por quererem que elas mantenham a gravidez, mesmo sem a menor condição social, física, emocional e psíquica”. Então, “defender a descriminalização do aborto é uma questão de sobrevivência para milhares de mulheres e meninas pobres. principalmente”.
Celina finaliza ao afirmar que “o debate de gênero é mais que uma bandeira de luta na atualidade”. É preciso “levar informação para toda a sociedade sobre a importância de educar as crianças para a cultura da paz, do respeito e dos direitos humanos”. E com isso “compreender a necessidade de combater com firmeza a cultura do estupro, do ódio e da discriminação”.
Texto em português do Brasil
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