A concentração marcada para as 11h, frente à porta da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), é justificada pelo facto de o seu presidente Luís Ribeiro “estar a condicionar toda a actividade da Groundforce” e ser considerado “um grande obstáculo a todo o processo reivindicativo dos trabalhadores”.
Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) considera que a entidade reguladora:
“é contra a certificação profissional e contra a definição de recursos mínimos por aeronave, porque isso põe em causa a livre concorrência”.
Na perspectiva dos trabalhadores, o reconhecimento de um sistema de certificação profissional teria vantagens múltiplas, entre elas a equiparação internacional das actuais categorias profissionais, como acontece com os pilotos ou técnicos de manutenção. Assim, seria permitido atribuir uma equivalência a todos os que exercessem a actividade fora do território nacional.
Licenciar “ilegalmente”
A estrutura sindical acusa a ANAC de licenciar “ilegalmente” a Ryanair e a Groundlink e de ser um entrave ao acordo assinado entre o SITAVA e o Governo. O SITAVA estranha também que as negociações para a renovação do contrato da Groundforce com a TAP ainda não tenham começado, quando o contrato em vigor se extingue a 31 de Julho do próximo ano.
Os receios dos trabalhadores aumentam pelo facto de Humberto Pedrosa detentor da Barraqueiro (e um dos sócios da Atlantic Gateway que tinha vencido a privatização da TAP) integrar um dos consórcios que está a concorrer a uma nova licença no handling.
Nos últimos meses, o SITAVA tem vindo a alertar os funcionários do sector da aviação para “os perigos e inconfessadas intenções” dos “pretensos estudos“ que os novos accionistas da TAP têm apresentado. “Quando se torna público que o Grupo TAP já começou a vender património de nada serve o Presidente do Conselho de Administração, Fernando Pinto, vir fazer palestras a negar a evidência, tentando desmobilizar a resistência dos trabalhadores”, sublinhou o sindicato referindo-se à venda das lojas francas.
Gestão privada vende activos
O acordo alcançado (a Vinci fica com 51% das Lojas Francas de Portugal) representa, segundo o SITAVA, mais uma prova de que a gestão privada vende activos do próprio grupo para fazer a capitalização a que estava obrigada pelo contrato da privatização.
“Assim é fácil mas quem perde é o País, o Grupo TAP e os seus trabalhadores”, denuncia.
A paralisação de três horas frente ao ANAC conta ainda com a realização de um plenário para discutir novas acções de protesto. A entidade reguladora da aviação civil é responsável por certificar e aprovar os procedimentos, equipamentos, entidades, aeronaves e infraestruturas da aviação civil em todo o território nacional e espaço aéreo do Estado português.
O actual presidente do ANAC, Luís Ribeiro, recebe 16 mil euros mensaisRecorde-se que os vencimentos dos gestores da ANAC foram aumentados nos últimos dias do Governo de Passos Coelho, com retroactivos até Julho. Três membros do Conselho de Administração foram alvo de actualizações, em Outubro de 2016, em cerca de 150%. A remuneração mensal de Luís Ribeiro, o presidente, subiu de 6.030 euros para 16.075; o vice-presidente, Carlos Salgado, deixou de receber 5.498 euros para passar a receber 14.468 euros; e Lígia Fonseca, a vogal do CA passou de 5.141 para 12.860.
