Segundo Denis Rivas, presidente da Ascema, os fiscais ambientais perderam a autonomia e estão subordinados aos militares.
“O Ibama está de braços atados nesse governo”. A afirmação é de Denis Rivas, servidor do ICMBio e presidente da Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema). Desde a publicação em 7 de maio do Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autorizou o envio das Forças Armadas para combater crimes ambientais na Amazônia, os fiscais ambientais estão subordinados ao Exército, sem autonomia para decidir os alvos das operações.
O número de fiscais caiu para um número crítico e, segundo Rivas, não há perspectiva concreta de concurso. A gravidade da situação fica clara em dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo jornal Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, o Ibama possui hoje 591 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental não só na Amazônia, mas em todo o país. O quadro atual de agentes é 55% inferior ao que o instituto detinha dez anos atrás. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. Trata-se do pior cenário de fiscalização desde a fundação do Ibama, em 1989.
O jornal questionou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente sobre medidas a serem tomadas ante a situação crítica. Não houve resposta do Ibama. O MMA declarou que encaminhou a solicitação de concurso público ao Ministério da Economia, que até agora não se posicionou sobre o assunto.
Houve uma redução grande do número de fiscais. O que dificulta bastante o trabalho da fiscalização são as declarações que legitimam a atividade ilegal. Essas declarações e essas visitas que o ministro faz a madeireiros e grileiros acabam legitimando a prática do crime ambiental”.
No início deste mês, o Ministério da Defesa chegou a suspender uma operação em área de garimpo ilegal no Pará, na terra indígena Munduruku, após garimpeiros se reunirem com o ministro Ricardo Salles para reclamar. Após a repercussão negativa, a Defesa anunciou a retomada da ação.
Segundo Rivas, é preciso recompor o quadro de servidores, já que os militares não têm a qualificação dos fiscais. “Toda a atividade de inteligência que o Ibama tinha, toda a experiência foi perdida. As Forças Armadas não têm essa experiência e não seguem as sugestões que o Ibama encaminha. Inclusive a escolha dos alvos, que era uma prerrogativa do Ibama”.
O presidente da Ascema diz ainda que cresceram os casos de agressões aos fiscais, que antes eram raros. Na avaliação dele, criminosos ambientais se sentem fortalecidos pelo discurso do governo.
Acredito que estão se sentindo fortalecidos e representados. Na primeira ação da fiscalização, já cogitam reagir com agressão aos fiscais, se organizar para ir para Brasília conversar com o ministro. O governo recebe a todos os invasores e não recebe pessoas qualificadas”.
por Mariana Branco | Texto original em português do Brasil
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