No seu habitual comentário na SIC, o comentador sugeriu que pessoas condenadas por crimes especialmente graves, como corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, não podem, não deviam, ser candidatas a eleições. Deviam ser impedidas por lei de serem candidatas por um período de, por exemplo, 10 anos.
Verdade seja dita que Marques Mendes quando foi líder do PSD, estávamos em 2005, utilizou o argumento das investigações, para não escolher Isaltino Morais em Oeiras, mas, para ser coerente, não deveria ter permitido a escolha de Isabel Damasceno a Leiria.
Nessa altura, recordo-me que era Marcelo Rebelo de Sousa comentador, chamou a atenção para o caso “Apito Dourado” que envolvia a autarca Isabel Damasceno (vice-presidente do PSD).
Marques Mendes, por vezes é incoerente e contraditório: é contra as pensões vitalícias mas aufere uma pensão vitalícia. No caso de Isaltino Morais, na altura, a sua não escolha foi entendida como uma revanche por este ter apoiado Menezes na corrida à liderança do PSD contra Marques Mendes.
Tirando estas subtilezas, o critério que preside a esta ideia é de louvar e digna.
Marques Mendes é do PSD, porque não a propôs ao seu partido? Porque é que Marques Mendes não fez esta proposta antes da entrega das listas autárquicas, com a devida antecedência para a lei ser alterada e evitar este tipo de candidatos?
O comum dos cidadãos não entende que políticos acusados, pronunciados ou condenados judicialmente por crimes graves como corrupção, possam impunemente ser candidatos a eleições.
Um político, autarca, deputado ou governante acusado, pronunciado ou condenado por crimes especialmente graves – como corrupção, peculato ou fraude fiscal, por exemplo – está fortemente diminuído na sua autoridade, na sua credibilidade e nas condições para o exercício de um cargo político, comprometendo, assim, o prestígio da política e a imagem das instituições.
O que me deixa perplexo e pasmado é que não haja uma lei aprovada por todos os partidos com assento na Assembleia da República! Na hora da verdade, não há coragem para avançar – o Parlamento ignora -, na política há falta de verdade, transparência e credibilidade. Na hora da verdade mandam àquela parte, princípios, convicções e ética.
Se fosse para fazer uma lei para beneficiar os partidos, era aprovada na hora.
